09/12/2025
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR), órgão colegiado de caráter permanente, normativo, consultivo, controlador e deliberativo das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente de Roraima, previsto na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), regido pela Lei Estadual n° 053, de 06 de Dezembro de 1993, realizou a Plenária de Eleição de Organizações da Sociedade Civil para compor o CEDCAR no biênio 2026-2027 no dia 05 de dezembro/2025 na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos - SETRABES. O resultado foi publicado hoje no site da SETRABES, e a ASSOER foi eleita para a titularidade, com o maior número de votos, seguida da AMAZONFIR . Ao todo foram eleitas 12 organizações, dentre elas 6 titulares e 6 suplentes.
A ASSOER já compôs o Conselho desde 2016, e no processo eleitoral de 2023, foi eleita para compor o biênio 2024-2025. Desta vez, fomos reeleitos para o biênio 2026-2027.
Ao longo desses anos, realizamos a representação dos estudantes nas deliberações e construção de políticas públicas na área da infância e adolescência. Um dos resultados do nosso trabalho foi a criação do Programa de Protagonismo Juvenil (PPJ), que surgiu como um projeto em 2023, e em 2025 através da Resolução CEDCAR nº 050/2025, se tornou um programa, ou seja, uma política pública permanente que visa promover a participação cidadã de adolescentes e jovens através da criação de Grêmios Estudantis e destes nos Comitês de Participação de Adolescentes (CPAs). O PPJ foi agraciado pelo Prêmio Neide Castanha 14ª Edição (2025), na categoria Protagonismo Juvenil de Adolescentes.
ASSOER na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes!
Viva o movimento estudantil!
Resultado publicado: https://setrabes.rr.gov.br/eleicao-conselho-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-divulga-a-realizacao-da-plenaria-de-eleicao/