08/09/2026
Uma decisão de enorme relevância para o setor passou muitas vezes longe do grande debate público: o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu por unanimidade a legalidade e a adequação do credenciamento de Comunidades Terapêuticas promovido pelo MDS (Acórdão nº 1.303/2026-TCU-Plenário).
O Tribunal foi categórico ao afirmar que o objeto do credenciamento não é incompatível com as políticas públicas de saúde e de assistência social, destacando a existência de mecanismos sólidos de controle e monitoramento.
Denúncias devem ser rigorosamente apuradas e eventuais irregularidades corrigidas, mas decisões de controle externo que atestam a legalidade também precisam ocupar o mesmo espaço de destaque. Fatos importam!
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