16/10/2026
A Abrasel lançou uma cartilha gratuita para orientar empreendedores de bares, restaurantes e outros negócios de alimentação fora do lar sobre o fim da escala 6x1.
A emenda foi promulgada nesta sexta-feira (16). As primeiras mudanças na jornada e no descanso passam a ser exigidas em 15 de dezembro, após o prazo de transição de 60 dias. Até lá, permanecem as regras atuais de jornada e descanso.
O momento é de planejamento. O material explica o que já está definido, quais pontos ainda dependem de regulamentação e como o empresário pode começar a se preparar. A cartilha será atualizada a cada nova etapa.
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