Abrampa MP

A Abrampa é uma entidade sem fins lucrativos que congrega membros do Ministério Público de todo o Bra

19/05/2026

Em artigo publicado no JOTA, a promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa e a analista ambientel Carla Zoaid Alves dos Santos, ambas do MPSE, destacam os caminhos para fortalecer a proteção da Caatinga, patrimônio socioambiental estratégico para o país.

Arraste para o lado e acesse a íntegra do artigo.

15/05/2026

A Mata Atlântica registrou em 2025 o menor índice de desmatamento dos últimos 40 anos.
Os dados divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica apontam uma queda histórica de 40% na devastação do bioma em relação ao período anterior — a primeira vez, desde 1985, que o desmatamento anual ficou abaixo de 10 mil hectares.
No balanço apresentado pela organização, a Operação Mata Atlântica em Pé foi reconhecida entre as iniciativas que contribuíram para esse resultado histórico.
Coordenada nacionalmente pela ABRAMPA e pelo MPMG, a operação reúne Ministérios Públicos, órgãos ambientais e forças de segurança de 17 estados em ações integradas de fiscalização, monitoramento remoto e responsabilização de infratores ambientais.
Desde 2018, a iniciativa já:
✔ Fiscalizou mais de 88 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente
✔ Aplicou mais de R$ 554 milhões em multas ambientais
✔ Fiscalizou mais de 8 mil alertas de desmatamento emitidos por satélite
Os resultados reforçam que fiscalização integrada, inteligência territorial e monitoramento ambiental são ferramentas fundamentais para proteger a Mata Atlântica e combater a impunidade ambiental.

15/05/2026

Transparência ambiental é direito da sociedade.

A ABRAMPA entregou o 2º lugar do Prêmio José Maria da Silva Júnior 2025 ao juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís/MA.

A decisão premiada, proferida em Ação Civil Pública proposta pelo MPMA, reforça a obrigação do poder público de garantir acesso às informações ambientais, fortalecendo o controle social, a proteção socioambiental e a ética pública.

A homenagem reconhece decisões judiciais com relevância jurídica, qualidade técnica e potencial de contribuir para a doutrina e a jurisprudência ambiental brasileira.

Informação ambiental acessível é instrumento de cidadania, fiscalização e defesa do meio ambiente.

13/05/2026

No XXIV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, o promotor Marcelo Lemos Vieira, do MPES, destacou o Termo de Compromisso Ambiental como instrumento de consenso, participação social e autocomposição.

A reflexão central foi precisa: o Ministério Público não atua apenas como negociador, mas como mediador de soluções construídas entre poder público, empresas e sociedade.

Antes da judicialização, há um caminho institucional que precisa ser levado a sério: abrir espaço para o diálogo, fortalecer a democracia deliberativa e buscar a solução pacífica dos conflitos ambientais.

12/05/2026

No XXIV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, em Pirenópolis, o palestrante Saulo Vinhal da Costa, do MPTO, destacou a interdependência dos biomas e a urgência de proteger o Cerrado, berço de bacias hidrográficas estratégicas para o país.

A mensagem é objetiva: sem dados, tecnologia e atuação estratégica do Ministério Público, não há tutela climática efetiva. Proteger o Cerrado é proteger a segurança hídrica, climática e também o futuro do agronegócio.

04/05/2026

No XXIV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, em Pirenópolis (GO), o pesquisador Lucas Emanuel, da ANA, apresentou um alerta técnico que deve reposicionar o debate sobre segurança hídrica no Brasil: o impacto das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos pode ser ainda mais severo do que as projeções atuais indicam.

Durante a exposição, Lucas destacou que os cenários mais recentes ainda consideram apenas os efeitos climáticos sobre a disponibilidade hídrica, sem incorporar, com a mesma profundidade, o aumento da pressão sobre os usos da água. Na prática, isso significa que as vazões futuras podem ser ainda menores do que as já projetadas.

A apresentação também marcou a divulgação do portal Hidroclima, nova plataforma pública da ANA que permite consultar dados por município, trechos de rios e cenários prospectivos, oferecendo uma ferramenta estratégica para planejamento, gestão e prevenção de conflitos hídricos no país.

30/04/2026

No XXIV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, a promotora Giselle Ribeiro de Oliveira trouxe um alerta técnico e necessário sobre a proteção do patrimônio espeleológico brasileiro. Em sua fala, destacou que cada caverna exige estudo, análise e critério, porque proteger esse patrimônio é também proteger a história, a ciência e os limites jurídicos da intervenção humana. Entre valor ecológico, relevância científica e compensação ambiental, a mensagem foi clara: cavernas não podem ser invisíveis ao Direito.

29/04/2026

No XXIV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, em Pirenópolis (GO), Safira Rodrigues, da Comunidade Kalunga Vão de Almas, levou ao centro do debate a voz de quem vive a preservação como prática cotidiana.

Durante o painel Governança Ambiental, Climática e Democracia Participativa: Biodiversidade, Povos e Comunidades Tradicionais, Safira apresentou a realidade de sua comunidade com firmeza, sensibilidade e profundidade, em uma fala marcada pela defesa do território, da cultura e do papel dos povos tradicionais na proteção da biodiversidade.

Sua participação reforçou que não há governança ambiental efetiva sem escuta, reconhecimento e protagonismo das comunidades que historicamente preservam os biomas brasileiros.

28/04/2026

A ABRAMPA realiza, nos dias 5 a 7 de agosto, no Cariri Cearense, a quarta edição do “Seminário Unidades de Conservação: Desafios e Estratégias de Implementação e Gestão”.

Esta edição é dedicada a proteção do bioma Caatinga, que apesar de cobrir 11% do território nacional, é um dos mais ameaçados do país, com apenas pouco mais da metade ainda relativamente preservada.

O evento reunirá membros do MP, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os desafios e soluções relacionados à criação, regularização e gestão das Unidades de Conservação no Brasil.

O evento é correalizado pela Comissão de Meio Ambiente do CNMP, pela Fundação Grupo Boticário, pelo MPE-CE e outros parceiros estratégicos.

Em breve, divulgaremos a programação e o link para as inscrições.

Saiba mais em abrampa.org.br.

27/04/2026

No XXIV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, a Dra. Cristina Seixas Graça, do Ministério Público da Bahia, trouxe uma reflexão qualificada sobre os novos contornos do licenciamento ambiental no Brasil, destacando os desafios práticos, os riscos de flexibilização e a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento, controle e segurança jurídica.

Uma contribuição relevante para o debate técnico de um dos temas mais estratégicos da agenda ambiental contemporânea.

23/04/2026

A Justiça Federal declarou a nulidade de um ato do Ibama que havia flexibilizado o controle sobre a exportação de madeira nativa no Brasil.

A decisão é resultado de ação civil pública movida pela ABRAMPA, em conjunto com o Greenpeace Brasil e o Instituto Socioambiental.

O despacho anulado permitia que a exportação fosse feita sem autorização específica, com base apenas em documento autodeclaratório — o que reduziu significativamente a capacidade de fiscalização ambiental.

A sentença reconheceu a ilegalidade do ato e determinou sua nulidade com efeitos retroativos, o que pode levar à revisão de exportações realizadas entre 2020 e 2021.

O processo segue em fase recursal, com discussão sobre os efeitos práticos da decisão.

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Site

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