20/07/2026
O conflito no Serro (MG) acaba de entrar em uma nova fase.
Na última quinta-feira (16), o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) concedeu a Licença Prévia para o Projeto Serro, da Mineração Conemp Ltda., empresa do grupo Herculano Mineração. A decisão foi tomada em meio a uma série de questionamentos sobre o processo de licenciamento, especialmente em relação ao direito de Consulta Livre, Prévia e Informada da Comunidade Quilombola de Queimadas, previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Um dia antes da decisão, a equipe do Instituto DH esteve na região ouvindo defensoras e defensores de direitos humanos acompanhados pelo PPDDH-MG. Os relatos revelam um cenário de crescente tensão, marcado pela divisão das comunidades, ameaças, especulação minerária e pela preocupação com a condução do processo de consulta.
Segundo os defensores, a comunidade nunca chegou a construir seu Protocolo de Consulta, documento elaborado pelos próprios quilombolas para definir como desejam ser consultados sobre empreendimentos que possam afetar seu território. Ainda assim, um encontro realizado em 2025 passou a ser utilizado como referência para o avanço do licenciamento, interpretação contestada pela comunidade, por sua assessoria jurídica e por organizações que acompanham o caso.
A recente concessão da licença também reacende questionamentos sobre a atuação dos órgãos públicos envolvidos no processo e reforça a urgência do debate sobre a garantia dos direitos territoriais e da participação efetiva das comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus modos de vida.
Na reportagem completa, mostramos por que moradores e defensores afirmam que, no Serro, os impactos da mineração começaram muito antes da abertura da mina.
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