16/10/2026
A Medida Provisória nº 1.370/2026, que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), foi aprovada pelo Congresso Nacional, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026, e segue para a etapa de sanção presidencial.
👉 Deslize os slides e confira os principais pontos trazidos pelo texto aprovado: