Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

29/08/2023

O Estado de Minas Gerais foi condenado a indenizar, por danos morais, em razão de morosidade na expedição de alvará de soltura de preso que conseguiu habeas corpus. A falha na prestação do serviço jurisdicional foi reconhecida pela 1ª turma recursal do grupo jurisdicional de Uberaba/MG.

O homem foi preso em flagrante por furto qualificado e, cerca de dois meses depois, conseguiu HC. Mas a expedição de alvará de soltura, contudo, só foi acontecer oito dias depois.

📲 Leia a íntegra da matéria no link da bio.


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21/08/2023

O ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma do STJ, concedeu habeas corpus para afastar o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06) imputado a um homem preso com arma e um rádio comunicador no Rio de Janeiro.

Inicialmente, o ministro pontuou que a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que “para a subsunção da conduta ao tipo previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa, conforme, aliás, já expressei no HC n. 220.231/RJ, de Rel. Ministro Rogerio Schietti, DJe 18/4/2016)”.

“Para a caracterização do delito previsto no art. 35 da Lei de Dr**as, é necessário que o animus associativo seja efetivamente provado. Isso porque, se assim não fosse, estaria evidenciado mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de dr**as”, reforçou o ministro.

Apesar da absolvição pelo crime mencionado, a condenação pelo crime de tráfico de dr**as foi mantida.

Continue lendo em sintesecriminal.com.
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08/03/2023

Nesse dia em que se comemora o dia Internacional da Mulher não podemos esquecer das mulheres que se encontram privadas de liberdade. O encarceramento feminino tem sido proporcionalmente superior ao masculino nos últimos anos. Desde o ano 2000, o número de mulheres presas no Brasil quadruplicou enquanto, no mundo, a população prisional feminina cresceu 60%, somando 740 mil mulheres.
Com o aumento desproporcional, o Brasil bateu a marca das 42 mil presas, ultrapassou a Rússia (37 mil) e assumiu a terceira posição no ranking dos países com mais mulheres atrás das grades. A lista é encabeçada por EUA (211 mil) e China (145 mil). Essa realidade reafirma a orientação punitivista do sistema penal.
Ao encarcerar mulheres, o sistema de justiça opera de forma moral, tomando por modelo uma forma supostamente “correta” ou “desejável” de ser mulher – pura, dócil, afável, fiel – e penalizando aquelas que não se encaixam nessa norma.
Mulheres encarceradas é uma população invisível diante os olhos do judiciário, do Estado e da sociedade, são largadas e esquecidas dentro do cárcere como se elas não existissem. Precisamos mudar essa dura e cruel realidade.

Pelo fim de todas as prisões ✊🏿




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26/12/2022

É meu amigo quando eu digo que a justiça não é cega ela é caolha porque só enxerga o que convém a ela, ou seja só enxerga pobre, preto e favelado, muitos dizem que eu sou radical demais e que não é bem assim. Essa é só uma das muitas situações, eu sempre digo e vou repetir a justiça é caolha e só enxerga o seu cep de onde você mora e a sua cor, se fosse um dos meus meninos a imprensa estaria caindo em cima e a sociedade gritando aos quatro ventos que bandido bom é bandido morto, mas como o cara é empresário, branco e homem "de bem" vai ficar por isso mesmo.

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13/12/2022

Sabemos que infelizmente o Brasil está de volta ao mapa da fome, são 33 milhões de pessoas passando fome em nosso país. Não podemos ajudar todas essas pessoas e famílias mas podemos ajudar algumas dessas famílias e contamos com a colaboração de todos. Nos ajude e colabore com nossa campanha natal solidário, para que possamos montar e distribuir cestas de alimentos.

10/11/2022

Familiares estão se reunindo agora na entrada na PJMA/PAN em Ribeirão das Neves para protestarem contra o descaso e torturas na unidade prisional.

Quem quiser se juntar ao movimento, ir de preto para simbolizar o luto.
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19/09/2022

📢 DENUNCIA DO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND EM RIBEIRÃO DAS NEVES.

Recebemos via whatsapp essa denúncia abaixo.

*Aos Direitos Humanos e a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, nós os familiares dos IPLs do Presídio José Martinho DRUMOND pedimos socorro.*

Os presos estão sofrendo torturas e precisamos que o Direitos humanos interfira

*SEGUE OS GRAVES MOTIVOS:*

*Demora na entrega dos kits

*Devolução sem motivo dos kits,

*Diminuição da quantidade de itens,

*Opressão aos presos
Como tortura
maus tratos,
Falta de água,
Falta de banho de sol

*Alimentação de péssima qualidade, e pouca quantidade por cela.

*Falta de organização nas visitas para a família desistir de entrar no presídio, troca da roupa para impedir a família da visitação, e o descaso com o comprimento de horários da visita, retirando a família antes do horário.

*Telefone que não atende para informações, informações cruzadas e sem entendimento da família.

*Falta de atendimento medico muitos detentos doentes, falta de medicamento e curativos.

* É permitido 1,5 de alimentação na visita e mesmo levando menos de 1kg as agentes fazem jogar parte da comida fora, a comida não é pesada e isso faz a entrada de menos de 500grs por vasilha, para a família do visitante que permanece no presídio o dia inteiro, entrada de apenas de 1,5L de água é uma fruta para crianças.

*Os filhos que vão na visita são oprimidos já na entrada,quando pede para usar o banheiro pois o policial penal de plantão não quer acompanhar, relatando que estão em minoria e que precisa aguardar em torno de 2 horas,
Estão ficando sem água para beber também um descaso exagerado.

*TIRARAM O IPLS DO CERESP GAMELEIRA PARA MUNTUAR ELES COM MAUS TRATOS NA DRUMMOND*

Entre outras reclamações …
*SOCORRO AJUDE NOSSOS FAMILIARES*

ATENCIOSAMENTE FAMILIARES DE IPLS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE CUMPRINDO PENA NO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND 🙏🏼
mpmgoficial

06/09/2022

O Projeto Catú é uma iniciativa do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade para ajudar a família carcerária a conseguir um trabalho ou empreender com suas habilidades.

Corre lá no link da bio para se inscrever ou chama noix no zap zap: 31 9 8587-9627

06/09/2022

26/08/2022

Recebemos via whatsapp várias denúncias e pedidos de socorro em relação ao Ceresp de Betim.
As denúncias são em relação a visita social que além de estarem acontecendo em horário reduzido não entram no horário certo, por várias vezes muitas visitas não entram e voltam para trás devido dar problema no Body Scan, problemas esses é a falta de experiência dos servidores que operam a máquina, comida como sempre imprópria para consumo, estragada, azeda ou com bicho, a falta de higiene na unidade prisional é uma coisa horrorosa, ratos transitando no pátio durante a visita. Torturas, maus tratos e todo tipo de covardia acontece com as pessoas que ali estão privadas de liberdade por parte do GIR.
Ainda segundo um dos relatos de uma mãe desesperada ela foi visitar o filho e ficou assustada com o estado em que ele se encontrava (Fui visitar meu filho e meu filho tá meio depressivo e chora muito, eu sei que erraram mais já estão presos pagando o que devem pra justiça e merecia um tratamento digno e não do jeito que é).

NÓS FAMILIARES DE PRESOS DO CERESP DE BETIM PEDIMOS POR SOCORRO, NOS AJUDEM NÃO DEIXEM NOSSOS ENTES QUERIDOS MORREREM.

Essas denúncias provam que ao contrário do que a SEJUSP declarou em resposta ao relatório do Mecânismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura encaminhado ao governo de Minas Gerais dizendo que não se pode generalizar o que os peritos do mecanismo presenciou nas nove unidades prisionais em que estiveram. Ou seja tudo que os peritos relataram acontecem em todas as unidades prisionais do estado.

E aí

.oficial .mpmg