13/10/2026
Incentivo ao crédito 💼 📊
Hoje (13), o presidente Lula (PT) anunciou um conjunto de medidas voltado a fortalecer os Microempreendedores Individuais, propondo a anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de 3,6 milhões de inscritos na dívida ativa da União. O texto enviado ao Congresso Nacional inclui ainda descontos mínimos de 90% para renegociação de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias pelo programa Desenrola 3.0.
Outra proposta do governo prevê a elevação do teto anual de faturamento da categoria, congelado em R$ 81.000 desde 2018, com escalonamento para R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 em 2028. O pacote contempla também repasses diretos do projeto Pix/MEI de até R$ 5 mil para investimentos sem necessidade de devolução, priorizando mulheres empreendedoras.
As iniciativas buscam ampliar o acesso a crédito e garantir preferência aos pequenos negócios em compras públicas de até R$ 25.000, elevando o limite de licitações exclusivas para R$ 100.000. Durante o anúncio no Palácio do Planalto, Lula assinou ainda um decreto que dispensa a exigência federal de emissão de nota fiscal para vendas presenciais a pessoas físicas a partir de 2027.
: brasildefato