20/08/2026
🚨 LEI MARIA DA PENHA ATUALIZADA - O QUE VOCE ACHA?
A proteção às mulheres foi ampliada. As medidas protetivas de urgência podem alcançar situações de violência praticadas por homens, independentemente de relacionamento, convivência ou vínculo anterior.
📍 A proteção pode envolver diferentes ambientes, inclusive espaços públicos, trabalho e ambientes virtuais.
⚖️ A violência política de gênero também merece atenção e proteção.
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