15/01/2026
💡 Estamos no ano 1 da transição para o novo sistema tributário brasileiro.
Até 2033, ICMS e ISS deixam de existir. E, com isso, as leis de incentivo fiscal estaduais e municipais entram em risco.
Só em 2024, esses incentivos à cultura e ao esporte movimentaram quase R$598 milhões, com mais de 95% de execução efetiva, segundo dados levantados pela Simbi. Isso representa menos de 1% das renúncias fiscais do país, mas com impacto enorme pra cultura, pro esporte e pros territórios onde o acesso ainda é desigual.
Proteger esses mecanismos durante a transição não é ser contra o novo sistema. Na verdade, é reconhecer que cultura e esporte não são gasto, são investimento em desenvolvimento social, territorial e humano.
É nessa direção que nosso cofundador Raphael Mayer assina, junto com Priscila Pasqualin, sócia responsável pela área de Filantropia, Investimento Social de Impacto e Terceiro Setor da PLKC Advogados, um novo artigo no Nexo Jornal.
Leia o artigo completo pelo link da nossa bio e entenda por que as leis de incentivo estaduais e municipais precisam seguir fazendo parte do futuro do país.
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