SINJEP - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Pará

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SINJEP - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Pará Constituído para fins de defesa e representação legal da categoria profissional dos Funcionários, Serventuários e Empregados do Poder Judiciário do Pará.

O SINJEP manifesta seu mais profundo pesar e sua veemente indignação diante do trágico falecimento do colega Antônio de ...
20/08/2026

O SINJEP manifesta seu mais profundo pesar e sua veemente indignação diante do trágico falecimento do colega Antônio de Sousa Viana, Oficial de Justiça lotado na Comarca de Itaituba.

Nomeado em fevereiro de 2003, Antônio dedicou mais de duas décadas de sua vida ao Judiciário paraense. Sua trajetória foi brutalmente interrompida, causando profunda consternação.

O servidor foi encontrado sem vida na tarde de quarta-feira, 19 de agosto de 2026, em uma residência localizada no bairro Santo Antônio, em Itaituba. O corpo apresentava ferimentos provocados por golpes de faca, levando a Polícia Civil a tratar o caso como homicídio.

As investigações também apuram o desaparecimento de bens pessoais que Antônio utilizava para sua locomoção e trabalho, entre eles sua motocicleta, aparelho celular e notebook, que não foram encontrados no local.

Diante da gravidade e da barbárie do crime, o SINJEP exige que a Polícia Civil conduza as investigações com o máximo empenho, rigor e celeridade, para que os responsáveis sejam identificados e respondam pelo crime.

Este terrível acontecimento evidencia, mais uma vez, que os Oficiais de Justiça enfrentam cotidianamente situações que representam riscos à integridade física e psicológica, uma vez que exercem suas atribuições diretamente nas ruas para assegurar a efetivação da prestação jurisdicional.

O SINJEP cobra do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) a adoção de medidas de segurança institucional para garantir a proteção dos Oficiais de Justiça em diligências externas, podendo incluir apoio operacional, disponibilização de meios adequados de transporte, articulação com órgãos de segurança pública e outras providências necessárias.

Neste momento de dor e indignação, expressamos nossa mais sincera solidariedade e nossas condolências aos familiares, amigos e companheiros de trabalho de Antônio de Sousa Viana. Reafirmamos, ainda, que o SINJEP permanecerá mobilizado para cobrar do Poder Judiciário a implementação de políticas efetivas, urgentes e permanentes de segurança para toda a categoria.

Belém-PA, 20 de agosto de 2026.

Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará – SINJEP

Servidores e magistrados têm apenas até esta quinta-feira (13/08) para garantir participação na formação sobre a Polític...
13/08/2026

Servidores e magistrados têm apenas até esta quinta-feira (13/08) para garantir participação na formação sobre a Política Judiciária voltada às pessoas idosas, promovida pela EJPA.

O prazo de inscrição para o Curso Política Judiciária do CNJ sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades termina hoje, 13 de agosto de 2026. A capacitação é voltada aos profissionais que lidam com o atendimento a esse público e visa o cumprimento da Resolução CNJ Nº 520/2023, promovendo debates essenciais sobre acesso à justiça, cidadania e responsabilidade social.

A Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA) disponibilizou 40 vagas, sendo 10 vagas exclusivas para servidores e 30 vagas para magistrados. A certificação exige frequência mínima de 75%.

As aulas ocorrerão de 17 a 19 de agosto de 2026, distribuídas em três turnos (20 h/a), na sede da EJPA (Rua Antônio Barreto, nº 1176, Umarizal, Belém/PA). O formato presencial contará também com estudos de campo, incluindo visitas a abrigos, CREAS, Delegacias de Combate a crimes contra idosos e Varas especializadas.

Os interessados devem realizar a inscrição imediatamente através do formulário oficial: https://forms.cloud.microsoft/r/gym67UpzBs?origin=lprLink

Semana de Atenção à Pessoa Idosa

A realização do curso integra a programação da Semana de Atenção à Pessoa Idosa, que ocorre entre 17 e 22 de agosto de 2026, mobilizando o Judiciário em diversas frentes de atuação e garantia de direitos.

Confira os principais destaques da programação paralela ao curso:

17 de agosto (9h): Abertura oficial com Talk Show sobre política judiciária no Auditório da EJPA.

17 a 20 de agosto: Círculos Restaurativos sobre Idadismo nos polos de Cabanagem, Canaã dos Carajás e Capanema.

18 de agosto: Ações de Cidadania (CEJUSC, saúde e documentos) na Ilha de Cotijuba (9h às 14h) e em Guajará-Miri/Acará (8h às 14h).

19 e 20 de agosto: Seminário Estadual sobre Envelhecimento e Direitos Sociais, no Fórum Cível de Belém, além de ações em Xinguara e Santarém.

21 de agosto (9h): Roda de Conversa exclusiva para servidores sobre aposentadoria e qualidade de vida, na EJPA.

22 de agosto (8h às 13h): Encerramento com mutirão de serviços mé

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINJEP) apresentará à Presidência do Tribunal de Ju...
01/08/2026

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará (SINJEP) apresentará à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), nesta segunda-feira (03/08), um Memorial Institucional com a atualização das principais reivindicações da categoria.

O documento dá continuidade ao diálogo iniciado com a Administração do Tribunal e reúne propostas voltadas à valorização das servidoras e dos servidores, melhoria das condições de trabalho e correção de distorções históricas que atingem diferentes segmentos do Judiciário paraense.

O Judiciário passou por profundas transformações recentes, como a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que exigiram a absorção de atividades de maior complexidade. Diante disso, a atuação foca em garantir que a evolução tecnológica e processual seja acompanhada do devido reconhecimento profissional e remuneratório, englobando também projetos em tramitação, como o Projeto de Lei Ordinária nº 545/2026.

Além das pautas econômicas e de reestruturação de cargos, o documento cobra a formalização de mesas técnicas, o desenvolvimento de estudos de impacto orçamentário e maior transparência administrativa na gestão de planos e benefícios. Há, ainda, a defesa rigorosa do fortalecimento das políticas de proteção institucional contra o assédio e a discriminação.

O memorial é abrangente e integra tanto as demandas emergenciais dos servidores ativos, independentemente do nível de escolaridade, quanto a garantia de direitos, auxílios e paridade para aposentados e pensionistas que construíram a história do Judiciário paraense.

Arraste para o lado e confira no carrossel os detalhes e as propostas específicas de cada eixo defendido pelo Sindicato.

O SINJEP mantém o compromisso com a defesa irrestrita dos direitos dos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Pará e continuará operando por meio da negociação fundamentada, do diálogo institucional e da mobilização permanente.

O SINJEP realizou uma visita ao 2º CEJUSC da Capital para fiscalizar e acompanhar de perto dois projetos estratégicos pa...
28/07/2026

O SINJEP realizou uma visita ao 2º CEJUSC da Capital para fiscalizar e acompanhar de perto dois projetos estratégicos para a nossa categoria. Fomos recebidos pelo Analista Judiciário Guilherme Moura, a quem agradecemos a recepção.

A visita focou no acompanhamento das seguintes pautas:

Combate ao Superendividamento: Acompanhamento da criação do programa especial de atendimento para servidores públicos. O projeto tramita no Processo SEI nº 0023025-86.2026.8.14.0900.

Função de Mediador/Conciliador: Defesa da proposta de criação da função ocupada exclusivamente por servidores públicos do Judiciário, preferencialmente Auxiliares e Atendentes. A medida está em análise na Assessoria Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas (Processo SEI nº 0048031-95.2026.8.14.0900).

Conhecer as instalações do 2º CEJUSC é vital para a nossa atuação. Os servidores lotados na unidade lidam diariamente com as demandas de superendividamento e coordenam atividades práticas de mediação e conciliação.

Seguimos trabalhando de forma incansável pela implementação efetiva desses projetos e pela garantia dos direitos da categoria.

O SINJEP comunica a todos os seus filiados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) uma importante conquista...
22/07/2026

O SINJEP comunica a todos os seus filiados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) uma importante conquista: o levantamento do sigilo do processo que trata do Programa de Aposentadoria Incentivada (PROAI) e da criação de novos cargos.

Após requerimento do sindicato (Ofício nº 160/2026-SINJEP), a presidência deferiu o pedido e determinou a retirada da restrição de acesso ao Processo SEI nº 0048607-88.2026.8.14.0900.

A decisão reconheceu que não há justificativa para manter a proposta oculta, garantindo transparência total sobre o anteprojeto de lei aprovado pelo Tribunal Pleno no último dia 15 de julho de 2026.

O documento agora público detalha os seguintes pontos centrais:
-PROAI: Instituição e regras do Programa de Aposentadoria Incentivada.
-Novos Cargos: Diretrizes para a criação de vagas para Juiz(a) de Direito e Analista Judiciário(a).
-Viabilidade: Acesso integral aos respectivos estudos de impacto financeiro e relatórios técnicos.

O SINJEP reforça seu compromisso com a categoria na busca incessante pela transparência dos atos administrativos do TJPA.

02/07/2026

O SINJEP realizou uma reunião com a Presidência do TJPA para debater demandas prioritárias da categoria. O encontro marcou uma distensão nas negociações, com a sinalização de avanços importantes. As pautas já estão materializadas no Processo SEI nº 0048557-62.2026.8.14.0900.

Confira o andamento de cada ponto:

Agentes de Segurança: A Presidência buscará uma solução definitiva para a desvinculação da Coordenadoria Militar. O SINJEP arquivará o mandado de segurança e a reclamação no CNJ assim que o caso for solucionado.

Polícia Judicial: O TJPA aguardará o posicionamento definitivo do CNJ para avançar com a implementação.

Aposentados: A Presidência reconheceu a perda financeira na aposentadoria e analisará a implementação do Auxílio Social/Alimentar para o segmento.

Plantão em Vara Única: Solicitamos uma regra de transição imediata: a conversão de 3 sobreavisos no banco de horas por 1 dia de folga.

Nível Médio: O tribunal analisará a proposta de acumulação da graduação de nível superior com especialização, mestrado ou doutorado para Auxiliares e Atendentes.

CEJUSC: O projeto piloto para criação dos cargos remunerados de Mediador e Conciliador (inicialmente para nível médio) foi bem recebido e aguarda resposta.

Estatutários Não-Estáveis: O tema exige uma reunião exclusiva devido à sua complexidade estrutural e jurídica.

Não foi possível abordar todas as pautas reprisadas da categoria, mas a Presidência se comprometeu a reativar o Grupo de Trabalho GT para dar continuidade a esses temas.

O SINJEP mantém a postura de respeito institucional e atuação focada em resultados reais para todas as categorias.

Deixe suas dúvidas nos comentários e acompanhe os desdobramentos dessa negociação.

O clima é de Copa, mas o nosso álbum de direitos no TJPA continua com vários espaços para preencher. Para que o tribunal...
24/06/2026

O clima é de Copa, mas o nosso álbum de direitos no TJPA continua com vários espaços para preencher. Para que o tribunal funcione com excelência, a gestão precisa colar as figurinhas da nossa valorização!

Confira as figurinhas que a categoria ainda exige colar:

-Valorização do Auxiliar Judiciário
-Implementação da Polícia Judicial
-Pagamento do Pecúlio Judicial
-Adoção do Auxílio Médico-Social para Aposentados
-Reconhecimento dos Estatutários Não Estáveis
-Concessão da GAJ para todos
-Nova Metodologia da Data-base
-Abertura de diálogo com a Gestão

E não para por aí. Além das figurinhas principais, nosso álbum tem várias outras demandas urgentes que aguardam resolução:

-Luta contínua contra o assédio no ambiente de trabalho.
-Correção de pontos não atingidos pela atualização do PCCR.
-Servidores de Nível Médio: Desvinculação do Adicional de Qualificação de 10%.
-Concurso de Remoção: Conclusão imediata do processo paralisado.
-Plantão Judiciário: Revisão da jornada exaustiva que ultrapassa as 12 horas de trabalho.

Qual dessas figurinhas é a mais urgente de ser colada hoje? Deixe a sua opinião nos comentários! 👇

Desde 2023, seguindo as diretrizes do CNJ, o TJPA realiza a Pesquisa sobre Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação...
23/06/2026

Desde 2023, seguindo as diretrizes do CNJ, o TJPA realiza a Pesquisa sobre Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação. Os levantamentos dos últimos três anos revelam um cenário contraditório: embora cresça a percepção sobre as políticas de prevenção, aumentam também os desafios com assédio, subnotificação e medo de represálias.

Os dados mostram avanços na visibilidade das ações. Em 2025:
78% dos servidores identificaram medidas contra o assédio moral;
71% contra o assédio sexual;
67% contra a discriminação.

A participação subiu de 401 respondentes (2023) para 684 (2025), e as denúncias passaram de 7,7% em 2024 para 11% em 2025.

Apesar disso, o assédio moral continua sendo a violência mais relatada (53,1% em 2023). A relação com a hierarquia acende um alerta: em 2023, 56,8% dos casos envolviam superiores; em 2025, esse índice saltou para 71%, mostrando que o problema exige mudanças estruturais na gestão e nas relações de poder.

Impactos na saúde da categoria
As violências atingem diretamente a saúde e a qualidade de vida. Em 2023, 17,9% dos respondentes relataram crises de ansiedade, 14,2% adoecimento físico e 7,6% depressão. Em 2025, os índices saltaram:
51% mencionaram crises de ansiedade;
39% apontaram problemas físicos;
33% iniciaram tratamento médico ou psicológico;
26% relataram uso de medicação.

Casos de Burnout, TAG e TEPT são frequentes na realidade do órgão.

Medo de denunciar e subnotificação
A subnotificação é um grande obstáculo: em 2025, 89% das vítimas não denunciaram. Os motivos incluem:
A crença de que nada seria feito (55%);
Medo de represálias (49%);
Receio de exposição (43%).

Dos que denunciaram, 46% sofreram retaliações, 37,1% das queixas não geraram providências e apenas 5,7% resultaram em punição.

Para mudar esse cenário, o SINJEP defende o fortalecimento das Comissões de Enfrentamento ao Assédio do TJPA, garantindo estrutura e dedicação exclusiva aos integrantes para acolhimento e escuta especializada. O Judiciário paraense precisa assegurar um ambiente seguro e livre de violência, e o Sindicato seguirá lutando por proteção às vítimas, sigilo e responsabilização dos agressores.

Neste 17 de junho, Dia do Servidor Público Aposentado, o foco é reverenciar quem pavimentou o caminho da nossa categoria...
17/06/2026

Neste 17 de junho, Dia do Servidor Público Aposentado, o foco é reverenciar quem pavimentou o caminho da nossa categoria. A Associação dos Aposentados e Aposentadas do Poder Judiciário do Pará (ASAP), fundada majoritariamente por mulheres, é a prova viva de que a experiência se traduz em força. A ASAP nasce da luta e para a luta. Seus objetivos, que materializam a busca incessante por dignidade, incluem a batalha pelo pagamento do pecúlio, a garantia do auxílio social e a conquista de melhores condições de vida.

Personificamos essa justa homenagem na trajetória política e sindical de Cacilda Pinto, atual Presidenta da ASAP e Diretora de Formação do SINJEP. Historiadora e fundadora do sindicato, ela é pilar nos 37 anos de trajetória da entidade, marcada por embates gigantescos como a conquista do vale-transporte e a autoria da lei nacional que garante o direito de greve no serviço público.

O pioneirismo de Cacilda extrapola as barreiras do judiciário: foi a primeira mulher candidata ao Governo do Pará, em 1994. Em um cenário eleitoral adverso e polarizado entre Jader e Almir, liderou uma candidatura estritamente militante e de resistência em um partido nanico, conquistando 26 mil votos.

A parceria entre SINJEP e ASAP garante a continuidade dessa defesa coletiva. O objetivo é atuar para que a passagem de fase ocorra com o máximo de dignidade e o mínimo de perdas. Aos nossos aposentados e aposentadas: a história de vocês é viva. A luta não se aposenta!

Hoje, 12 de junho, marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída inicialmente pela Or...
12/06/2026

Hoje, 12 de junho, marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída inicialmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e, no Brasil, é reforçada pela Lei Nº 11.542/2007.

O SINJEP apoia integralmente esta causa. Defender os direitos da classe trabalhadora também significa lutar por um ambiente onde as crianças estejam protegidas de qualquer tipo de exploração. Lugar de criança é na escola, no lazer e no desenvolvimento pleno.

A campanha deste ano é coordenada pelo FNPETI e traz o cata-vento colorido de cinco pontas como símbolo global. Ele representa a alegria, o movimento e a sinergia necessários para ações permanentes de prevenção e erradicação.

Proteger nossas crianças é um dever de todos. Denuncie.

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Belém, PA
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