02/07/2026
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou o parecer ao PL 1893/2026, que agora pode seguir diretamente para votação no Plenário.
A proposta prevê negociações permanentes entre governo e entidades representativas dos servidores, fortalece a atuação sindical, garante licença remunerada para dirigentes sindicais e busca reduzir conflitos e judicializações nas relações de trabalho.
Embora tenha como foco o Poder Executivo, a tramitação é acompanhada de perto por entidades do Judiciário, que defendem a ampliação da negociação coletiva para todo o serviço público.