19/09/2026
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA) comunicou a realização da 2ª fase da Força-Tarefa de Fiscalização em condomínios edilícios de Belém.
A ação busca verificar a conformidade das edificações e de seus sistemas com os requisitos técnicos e legais, além da regularidade dos serviços de engenharia executados nos condomínios e da existência das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), quando exigidas.
Durante as fiscalizações, poderão ser solicitados documentos, informações e registros relacionados aos serviços e atividades técnicas desenvolvidas no condomínio.
🎥 Neste vídeo, o assessor jurídico do SINDCON/SECOVI-PA, Kleber Martins, traz orientações importantes para síndicos e gestores sobre o tema.