Sindicato dos Professores de Bauru e Região - Sinprobau

29/05/2026

28/05/2026

Desde o dia 26 de maio, as escolas passaram a ter a obrigação de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como sobrecarga mental, assédio moral e sexual, além de adotar medidas voltadas à proteção da saúde mental de professoras e professores.

Essa determinação está prevista no novo texto da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança e da saúde no trabalho no Brasil e estabelece diretrizes para a gestão dos riscos relacionados às atividades profissionais.

Na prática, a NR-1 define um conjunto de ações que devem ser adotadas pelas empresas e instituições, incluindo as escolas, para diagnosticar, identificar e prevenir situações que possam comprometer a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Com a nova redação, a norma passou a incluir formalmente o combate ao assédio e ampliou a compreensão sobre segurança no trabalho, contemplando não apenas os aspectos físicos, mas também os fatores psicossociais.

A norma também prevê fiscalização e possibilidade de aplicação de multas às escolas que não cumprirem suas determinações.

Outro importante marco legal que entrou em vigor na mesma data foi a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), legislação federal que estabelece as diretrizes para a criação e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA).

Essa norma funciona como um verdadeiro manual de orientação para empresas públicas e privadas, determinando a manutenção de um grupo interno responsável por promover a segurança no ambiente de trabalho, prevenir acidentes, combater situações de assédio e contribuir para a redução de doenças relacionadas ao exercício profissional.