23/03/2026
Em 20 de março de 2026 (sexta feira) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Arceburgo-MG, protocolou na Prefeitura Municipal de Arceburgo, um ofício solicitando informações sobre o “Adicional Componente de Qualidade” da Atenção Primária à Saúde (APS) e um requerimento com um modelo de legislação e várias planilhas com resultado de consulta no site oficial do Ministério da Saúde.
Instituído por Portaria Federal desde 10 de abril de 2024, o Adicional Componente de Qualidade é um incentivo financeiro, devido a todos integrantes das equipes da (APS), e o pagamento é feito ao final de cada ciclo anual em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano.
O Governo Federal disponibiliza os valores ao Governo Municipal e este, repassa os valores aos integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) que são: Equipe de Estratégia Saúde da Família (eSF); Equipe de Atenção Primária (eAP); Equipe de Saúde Bucal (eSB) e Equipe Multiprofissional na Atenção Primária (eMulti).
A média do alcance dos resultados do ano são: ótimo, bom, suficiente ou regular.
Em Arceburgo-MG as equipes alcançou o resultado de “BOM” em 2024 e 2025, o que comprova a dedicação e empenho de todos servidores envolvidos.
Por esse motivo, todos os membros das referidas equipes merecem informações claras e precisas.
Esse dinheiro realmente veio ?
Se não veio: por que não veio ? por que não foram atrás ? o que aconteceu ?
Se esse dinheiro realmente veio: por que não foi repassado aos servidores ?, para onde foi destinado ?
Após 2 anos de vigência da legislação federal, por que ainda não houve ato normativo municipal regulamentando a destinação deste incentivo ?
Apesar de ser rotina o município simplesmente ignorar e não responder a maioria dos requerimentos do sindicato, esperamos sensatez da nova administração para conferir e resolver essa delicada situação pela via administrativa.
Cumprindo com seu dever, este sindicato torna o ato público e convoca todos servidores envolvidos a “estado de alerta” para juntos defender e lutar pelos seus direito.
