Sindicam - PR

10/04/2026

📢 Na tarde desta quinta-feira (9), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), por meio de seu presidente, Diumar Bueno, convocou uma reunião com as federações que integram sua base para dar andamento estratégico às articulações relacionadas à Medida Provisória do Piso Mínimo de Frete.
O encontro teve como objetivo alinhar ações para garantir que a MP avance no Congresso Nacional sem ajustes considerados prejudiciais aos transportadores autônomos. Para isso, a CNTA solicitou o apoio das federações para intensificar a atuação em nível estadual, junto a deputados de suas respectivas regiões que apresentaram emendas contrárias aos interesses da categoria.
Durante a reunião, que ocorreu de forma virtual, a confederação realizou uma análise detalhada das mais de 400 emendas apresentadas à medida provisória e apresentou aquelas consideradas mais prejudiciais ao transportador autônomo, além de identificar os parlamentares responsáveis pelas proposições.
As federações reforçaram o compromisso de ampliar a atuação institucional nos estados, fortalecendo o diálogo com os parlamentares e contribuindo para o acompanhamento das discussões legislativas, além de apresentarem suas considerações sobre o texto em tramitação e seus possíveis impactos para a categoria.
Participaram da reunião, além do presidente da CNTA e da FENACAM, Diumar Bueno, o presidente da FECONE, Eduardo Oliveira; o presidente da FETRABENS, Everaldo Bastos; o presidente da FETRAMIG, Wagner Jones; o presidente da FECAM-SC, Francisco Biazotto; o presidente da FETAC-ES, Nilton Barbosa; o presidente da FECAM-RJ, Antonio Vitaliano; e o presidente da FETAC-MG, Antônio Vander, além das equipes jurídica e institucional da CNTA.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*
www.cnta.org.br

07/04/2026

📢 Na tarde desta terça-feira (7), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos deu mais um passo em sua agenda de articulação institucional ao entregar um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O documento foi encaminhado pessoalmente pelo deputado Zé Trovão.

No ofício, a entidade solicita a realização de uma reunião para tratar da relatoria da Medida Provisória nº 1343/2026, que aborda a fiscalização do Piso Mínimo do Frete, destacando a importância de que a condução do tema esteja sob responsabilidade de um parlamentar com conhecimento aprofundado da realidade dos transportadores autônomos.

A CNTA ressalta que a medida provisória envolve questões sensíveis, com impacto direto nas condições de trabalho, na sustentabilidade econômica da atividade e na segurança das operações de transporte rodoviário em todo o país. Por isso, a entidade reforça seu empenho em contribuir tecnicamente com o debate e na construção de soluções que representem, de fato, os interesses da categoria.

Como parte dessa articulação, a confederação manifesta apoio ao nome do deputado Zé Trovão para a relatoria, considerando sua atuação junto ao segmento.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*
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06/04/2026

Três em cada 4 emendas apresentadas à Medida Provisória sobre a fiscalização do piso mínimo de frete são prejudiciais aos caminhoneiros. Essa é a conclusão da análise feita em conjunto pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) e pela Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo). As mais de 400 emendas protocoladas por deputados e senadores foram analisadas uma a uma pelo presidente da Fetrabens, Everaldo Bastos, pelo assessor jurídico da CNTA, Cleverson Kaimoto e pelo assessor parlamentar da CNTA, Alan Medeiros. Emendas são propostas de alterações no texto que podem ser acolhidas ou rejeitas pelo parlamentar que for escolhido como relator do texto. O relator ainda não foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A CNTA e a Fetrabens apoiam a escolha do presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, deputado Zé Trovão, como relator.

*Emendas ruins*
Do total de emendas, 75% prejudicam o texto da Medida Provisória, que, em resumo, estabelece suspensão do RNTRC de transportadoras que não pagam o piso, multas milionárias para embarcadores que contratarem abaixo do piso e o travamento do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) de quem pretende pagar valor inferior ao mínimo. Entre as emendas ruins aos caminhoneiros estão propostas como acabar com as punições para embarcadores e transportadoras e cancelar multas de quem não paga o piso. Há emendas que tornam o piso somente referencial e não obrigatório. Também teve deputado que propôs o adiamento do travamento do CIOT e flexibilização para descumprimento do piso. O Senador Zequinha Marinho (Podemos-Pará), que havia apresentado 15 emendas contrárias ao piso, retirou todas as propostas após o alerta e o pedido de retirada feitos pela CNTA.

*Emendas positivas*
A CNTA e a Fetrabens atuaram para que fossem apresentadas emendas para melhorar o texto, como uma mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que envolva não somente o número de eixos como também o volume de carga; a consideração do piso para as negociações entre empresas e caminhoneiros que atuam como agregados; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso.

*Reunião com o governo*
Um relatório com a análise feita pela Fetrabens e pela CNTA será entregue à Secretaria Geral da Presidência da República, à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais e ao Ministério dos Transportes na próxima reunião das entidades com o governo, que deve ser marcada no decorrer deste mês.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*
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02/04/2026

📢 Neste feriado prolongado da Semana Santa haverá restrição de tráfego para veículos de carga que excedam os limites de peso ou dimensões estabelecidos pela regulamentação vigente. A medida é da Polícia Rodoviária Federal e se aplica inclusive aos veículos com autorização especial de trânsito.

Os períodos de restrição serão na quinta-feira, dia 2 de abril, das 16h às 22h, na sexta-feira, dia 3 de abril, das 6h às 12h, e no domingo, dia 5 de abril, das 16h às 22h.

A restrição vale para rodovias federais de pista simples, com exceção dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, onde não haverá limitação de circulação.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*
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31/03/2026

📢 A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi convidada pelo Governo Federal a participar de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.343/2026.
O encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (30), contou com a presença de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e do Ministério dos Transportes.
Segundo o Governo Federal, há o compromisso de analisar detalhadamente todas as propostas e atuar junto à sua base no Legislativo para impedir o avanço de medidas contrárias aos interesses dos caminhoneiros.
Ao todo, mais de 400 emendas foram apresentadas à Medida Provisória. Diante desse cenário, a CNTA, por meio de sua equipe legislativa e jurídica, realiza uma análise minuciosa de cada texto, com o objetivo de identificar quais propostas contribuem para o fortalecimento da categoria e quais podem representar riscos, especialmente no que diz respeito ao Piso Mínimo de Frete.

*Emendas CNTA*

A CNTA apresentou ao Governo nove emendas próprias, todas voltadas à preservação e ao aprimoramento do piso mínimo. Entre os principais pontos defendidos pela entidade estão a atualização do piso, a adoção de um cálculo de frete diferenciado e a valorização do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) agregado.
Uma nova reunião já está prevista para ocorrer dentro de duas semanas, quando será acompanhado o andamento da tramitação da MP no Congresso Nacional. Na ocasião, a CNTA também deverá apresentar um levantamento das emendas consideradas prejudiciais ao setor, especialmente aquelas que possam comprometer o piso mínimo e gerar impactos negativos aos caminhoneiros.

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26/03/2026

A CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), a Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo), e os sindicatos de caminhoneiros autônomos de Santos, Guarulhos e Três Cachoeiras se reuniram nesta quarta-feira (25) com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no Palácio do Planalto, em Brasília. O tema da reunião foi a Medida Provisória (MP) 1343/2026, publicada pelo Governo Federal na semana passada, que estabelece multas rigorosas para embarcadores e transportadoras que descumprem o piso mínimo de frete e que também impede a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação do Transporte) quando o valor estiver abaixo do mínimo. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também esteve presente.

🚚 *Pedidos*
As entidades apresentaram ao Ministro Boulos sugestões de emendas para aprimorar a MP, como a mudança na metodologia do cálculo do piso mínimo de frete que considere não somente o número de eixos como também o volume de carga; a atualização mais rápida do piso conforme as variações do preço do óleo diesel; e a contemplação de veículos leves, semileves e furgões no cálculo do piso. Além disso, as entidades alertaram o governo quanto à existência de emendas contrárias ao piso mínimo e pediram que a base do governo apoie a tramitação favorável aos caminhoneiros.

🚚 *Compromissos*
Guilherme Boulos afirmou que vai se reunir continuamente com as entidades durante a tramitação da medida provisória, que pode durar até 120 dias, e ressaltou a disposição do governo em defender a MP frente a interesses contrários de diferentes grupos econômicos. O ministro também se comprometeu com a intensificação da fiscalização dos preços do diesel e com o combate aumentos abusivos nos postos.

🚚 *No Congresso*
A CNTA e as entidades associadas vão atuar no Congresso Nacional em busca da aprovação da MP e no combate às emendas que são contrárias aos interesses dos caminhoneiros.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*
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23/03/2026

📢 Após uma semana desde a última revisão do Piso Mínimo, foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, no dia 20 de março de 2026, uma nova atualização nos valores base do frete. A Portaria SUROC nº 4 tem como base a média nacional do diesel de R$ 7,35 por litro.
Antes dessa atualização, a CNTA havia levado presencialmente ao Ministério dos Transportes a necessidade de revisões mais frequentes da tabela, diante da alta volatilidade do diesel e do impacto direto nos custos da atividade. Ou seja, a entidade defendeu que a atualização não ficasse restrita aos índices divulgados de forma semanal pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mas que acompanhasse o mercado de forma mais ágil.
Essa demanda foi leva pela entidade direto ao ministro Renan Filho, que posteriormente anunciou que o governo federal deverá adotar maior frequência na atualização do piso mínimo de frete, com o objetivo de acompanhar melhor as oscilações do combustível.

🚚 *Novo reajuste*

Com a nova tabela, os valores por quilômetro rodado e os custos de carga e descarga foram reajustados conforme o tipo de carga e o número de eixos. Em linhas gerais, houve aumento em todas as categorias, acompanhando a alta do combustível.
Na carga geral, por exemplo, os valores passam a variar entre R$ 4,0031 e R$ 9,2466 por quilômetro rodado, dependendo da configuração do veículo. Já no transporte de carga frigorificada ou aquecida, os valores chegam a R$ 10,9629 por quilômetro, refletindo o maior custo operacional desse tipo de operação.
As cargas perigosas continuam entre as mais valorizadas, com destaque para as operações frigorificadas perigosas, que ultrapassam R$ 11 por quilômetro em algumas configurações. Esse cenário reforça a diferenciação da tabela, que busca adequar o valor do frete à realidade de cada tipo de transporte.
Em relação à tabela publicada no dia 13 de março de 2026, baseada no diesel a R$ 6,89 por litro, os reajustes foram significativos e generalizados. Em termos percentuais, os aumentos acompanham a variação do combustível e giram, em média, entre 2,5% e 4%, dependendo do tipo de operação.

🚚 *Novas medidas*
A atualização da tabela ocorre no mesmo momento em que entram em vigor as novas regras trazidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabelecem maior rigor na fiscalização do cumprimento do piso mínimo de frete.

*Confira os novos índices do Piso Mínimo do Frete:”* https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-suroc-n-4-de-20-de-marco-de-2026-694437180

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*
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20/03/2026

📢 A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) informa que foi publicada nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, a Medida Provisória nº 1.343, que traz mudanças importantes para o cumprimento do Piso Mínimo de Frete no transporte rodoviário de cargas.
A nova medida estabelece penalidades mais rigorosas para empresas, embarcadores e plataformas que contratarem fretes abaixo do valor mínimo obrigatório. O objetivo é garantir que o caminhoneiro autônomo receba de forma justa pelo seu trabalho, especialmente diante dos constantes aumentos no preço do diesel.
Entre os principais pontos, está a possibilidade de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das empresas que descumprirem o piso mínimo de forma repetida. Caso sejam registradas mais de três autuações em um período de seis meses, a empresa poderá ter o RNTRC suspenso por um período de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência, essa suspensão pode aumentar para até 45 dias.
Se a prática continuar, a penalidade pode ser ainda mais severa: o cancelamento do RNTRC, impedindo a empresa de operar no transporte de cargas por até dois anos.

📌 *MULTAS, CIOT E FISCALIZAÇÃO*
A Medida Provisória também prevê multas elevadas, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, aplicáveis a contratantes que insistirem em descumprir o piso mínimo. Essas penalidades também podem atingir plataformas digitais que ofertam fretes com valores abaixo do estabelecido em lei.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá impedir a emissão do CIOT quando for identificado pagamento abaixo do piso mínimo. Sem esse registro, o transporte não poderá ser realizado.
A ANTT terá o prazo de até sete dias para regulamentar todos os detalhes da medida. Como se trata de uma Medida Provisória, ela já está em vigor desde a sua publicação.

📌 *CENÁRIO ATUAL*
A CNTA destaca que participou de diálogo com o Ministério dos Transportes antes do anúncio e seguirá acompanhando de perto a regulamentação e a aplicação dessas novas regras, além de manter diálogo constante com a categoria.
Conforme já havia sido informado pelas próprias entidades filiadas, os debates sobre uma possível paralisação da categoria, que vinham sendo discutidos em algumas regiões, foram desarticulados após a publicação da Medida Provisória. O novo cenário trouxe uma resposta concreta às principais reivindicações dos caminhoneiros, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete.
A CNTA seguirá informando os caminhoneiros autônomos por meio de seus canais oficiais e reforça a importância de acompanhar as atualizações para entender, na prática, como essas mudanças impactam o dia a dia da categoria.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*
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16/03/2026

📢 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no dia 13 de março, a Portaria SUROC nº 3/2026, que atualiza os coeficientes da tabela do Piso Mínimo de Frete do transporte rodoviário de cargas. A alteração ocorre em razão da variação no preço do diesel, um dos principais custos da atividade.
Para o novo cálculo, foi considerado o preço médio nacional do diesel S10 de R$ 6,89 por litro, referente à semana de 8 a 14 de março, conforme dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei nº 13.703/2018, sempre que há oscilação relevante no valor do combustível, a ANTT deve realizar a atualização da tabela, a fim de garantir que o aumento do diesel não recaia diretamente sobre o caminhoneiro autônomo.
Com a nova portaria, foram reajustados os coeficientes de deslocamento, que correspondem ao valor mínimo por quilômetro rodado, aplicáveis aos diferentes tipos de carga e configurações de veículos. Em alguns casos, como no transporte de carga geral com veículo de seis eixos, o valor mínimo por quilômetro passou de R$ 6,77 para R$ 7,18, refletindo um aumento aproximado de 6%. Reajustes semelhantes também foram aplicados a outras categorias de carga, como granel sólido, granel líquido e cargas frigorificadas. Os valores referentes ao tempo de carga e descarga permanecem inalterados.
O combustível representa uma parcela significativa dos custos do transporte rodoviário de cargas e, em muitas operações, pode corresponder a cerca de 35% a 45% do custo total da viagem. Por esse motivo, a atualização periódica da tabela do piso mínimo é considerada um instrumento importante para preservar a remuneração mínima da atividade e garantir maior equilíbrio nas relações de contratação do frete.
A tabela estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte, levando em conta despesas como combustível, manutenção do veículo, pneus, depreciação e a remuneração do trabalho do motorista. A regra se aplica às operações de transporte rodoviário de carga lotação, quando o caminhão é contratado de forma exclusiva para transportar uma carga entre origem e destino.
A nova tabela já está em vigor e deve ser observada nas negociações de frete em todo o país.

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13/03/2026

📢 Reportagem exibida nesta sexta-feira (13) pelo Bom Dia Brasil, da TV Globo, repercutiu as medidas tomadas pelo Governo Federal para tentar reduzir o preço do óleo diesel. Na quinta (12), o presidente Lula zerou os impostos federais Pis/Cofins sobre o diesel e assinou medida provisória para pagar uma subvenção a produtores e importadores de diesel para reduzir o valor do combustível. O governo acredita que essas duas ações resultarão em uma queda de R$ 0,64 centavos no litro do diesel nos postos.

Como representante nacional dos interesses dos caminhoneiros autônomos, a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos) foi ouvida pela reportagem e avaliou as medidas do governo como necessárias, mas pontuou que a queda no valor do diesel não será imediata tal como foi o aumento nas bombas. Em vários estados, os reajustes nesta semana se aproximaram de R$ 1 por litro. Como houve aumento maior que 5% no custo do combustível, a Lei 13703/2018 do piso mínimo de frete estabelece aumento na planilha de custo. Seguindo isso, a CNTA ressaltou que o piso deve ser reajustado na segunda-feira, conforme informação apurada junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e que o caminhoneiro não pode absorver esse reajuste do diesel, que deve ser repassado no valor do frete.

Além disso, o assessor de Relações Institucionais da CNTA, Alan Medeiros, pontou à reportagem que não há uma certeza de que a redução total de R$ 0,64 centavos no litro do diesel chegará de forma integral às bombas, isso porque existe uma cadeia de distribuição do combustível que pode reduzir o valor descontado pelo governo.

*Reunião com o Governo Federal*
Também nessa sexta-feira, a CNTA, junto de outras entidades de representação dos caminhoneiros, participou de reunião com a Secretaria-Geral da Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Nacional de Proteção ao Consumidor e Ministério dos Transportes. Foram cobrados: o reajuste do piso mínimo de frete, conforme entendimento da ANTT; maior fiscalização nos postos quanto à alta dos preços nas bombas; a criação de canal de comunicação direta com o governo para denúncias sobre aumentos indevidos no diesel ou não aplicação dos descontos repassados pelo governo; diálogo com governos estaduais para redução de impostos cobrados nos estados sobre o litro do diesel, entre outros. Segundo o Governo, todas as cobranças e questionamentos serão discutidos internamente, e será mantido diálogo com as entidades.

_Informações:_ *CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos*
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12/03/2026

11/03/2026

Vamos falar sobre a fiscalização dos seguros de responsabilidade civil no transporte de cargas? Afinal, o caminhoneiro autônomo deve contratar o seguro? Assista o vídeo e entenda.