01/06/2026
Com a aprovação da Medida Provisória nº 1.334/2026 a fórmula de reajuste anual do piso do magistério passou a ter uma nova base de cálculo, garantindo que o aumento seja real e acima da inflação. Antes, o cálculo era vinculado basicamente ao crescimento do valor aluno/ano do Fundeb, o que vinha gerando disputas judiciais e risco de reajustes muito baixos.
Com o texto aprovado no Congresso Nacional, o reajuste passa a seguir uma regra mais clara.
Agora, o valor do reajuste leva em conta o aumento da inflação, com o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somado a metade do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acumulado nos últimos 5 anos.
Na prática, isso garante:
- Reposição da inflação.
- Aumento real acima da inflação quando houver crescimento do Fundeb.
- Mais previsibilidade para estados e municípios.
- Menos margem para contestação judicial.
Para 2026, o impacto ficou:
INPC de 2025 3,9%
Ganho real 1,5%
Reajuste total 5,4%
O piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
Outro ponto importante:
O texto aprovado deixa explícito que o piso vale para professores temporários.
O texto obriga o MEC a publicar anualmente a memória de cálculo detalhada, em dados abertos e auditáveis.
Sem essa MP, o reajuste de 2026 teria sido de apenas cerca de 0,37%, segundo o MEC.
O texto aguarda sanção presidencial.
