14/08/2026
SISMAR CELEBRA VITÓRIA NA DEFESA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PAÇO MUNICIPAL
A instalação dos aparelhos de ar-condicionado no Paço Municipal de Araraquara representa uma importante conquista para os servidores públicos municipais e demonstra a relevância da atuação do SISMAR na defesa de melhores condições de trabalho.
A história teve início após a identificação de problemas relacionados à ergonomia e, principalmente, ao conforto térmico no ambiente de trabalho do Paço Municipal. Diante das condições inadequadas, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região — SISMAR apresentou denúncia, dando origem à apuração conduzida pelo Ministério Público do Trabalho por meio de inquérito civil.
Durante a investigação, foram constatadas possíveis inadequações em relação às normas de saúde, segurança e ergonomia aplicáveis ao ambiente laboral. Embora o Município tenha informado a adoção de algumas providências, não apresentou solução suficiente para o problema do conforto térmico. Por esse motivo, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra o Município de Araraquara, buscando a adoção de medidas efetivas para proteger a saúde e o bem-estar dos servidores.
Ao julgar o caso, a Justiça do Trabalho reconheceu que o Município tem a obrigação de garantir condições adequadas de saúde, higiene, segurança e conforto no ambiente de trabalho. A sentença determinou a elaboração de um plano de ação para a adequação do Paço Municipal, incluindo a realização de Análise Ergonômica do Trabalho — AET, com medidas voltadas à garantia do conforto térmico dos trabalhadores, nos termos da Norma Regulamentadora nº 17.
A decisão também estabeleceu que o plano deveria ser implementado após sua aprovação, fixando multas em caso de descumprimento.
O desfecho alcançado é satisfatório: os aparelhos de ar-condicionado foram instalados no Paço Municipal. Essa providência representa a concretização de uma reivindicação relacionada à saúde e à dignidade dos servidores, proporcionando melhores condições de conforto térmico durante o exercício de suas funções.
Embora a decisão judicial tenha determinado a apresentação e a implementação de um plano de ação mais amplo, a instalação dos equipamentos constitui um resultado concreto e positivo, capaz de melhorar significativamente o ambiente de trabalho. A medida demonstra que a mobilização do SISMAR, aliada à atuação do Ministério Público do Trabalho e à decisão da Justiça do Trabalho, contribuiu para transformar uma reivindicação dos servidores em uma melhoria efetiva no serviço público municipal.
Assim, o SISMAR celebra mais uma vitória em favor dos servidores municipais de Araraquara. A instalação dos aparelhos de ar-condicionado não é apenas uma melhoria estrutural, mas também o reconhecimento de que os trabalhadores têm direito a exercer suas atividades em um ambiente saudável, seguro e digno.
Com organização, persistência e compromisso, o SISMAR segue defendendo os servidores e convertendo reivindicações legítimas em conquistas concretas.
(foto meramente ilustrativa)