Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba

Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá foi criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 12/12/2001 em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. O processo de mobilização para constituição do Comitê foi iniciado em 1997 (o primeiro no Estado). Em 1998 foi realizado um seminário de três dias, onde foi promovido curso de capacitação em recursos híd

ricos ministrado por Técnicos da UNESC e SDM/CERH. Durante o ano de 1999 e 2000, foram paralisados todos os trabalhos sobre o pró-comitê do Araranguá. Em seminário do Fórum Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense - FDESC, a formação do Comitê da Bacia do rio Araranguá foi elencada como uma das principais ações para o desenvolvimento sustentável da região, mas somente no final de 2000, iniciaram-se as articulações para a retomada dos trabalhos. A ONG Sócios da Natureza preocupada com a dramática situação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, promoveu reunião com representantes da AMESC, CASAN, EPAGRI, FATMA, UNESC, com objetivo de motivar a retomada dos trabalhos, no qual resultou a formação do Grupo de Trabalho pró-Comitê do Araranguá. Foram realizados ao todo dez (10) seminários de mobilização e de capacitação (talvez o maior número no Estado).Diferentemente dos outros pró-Comitês, o Grupo de Trabalho, decidiu não eleger uma coordenação e todos assumiram as suas tarefas de forma responsável, integrada e participativa. O pró-Comitê do Araranguá participou da histórica criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, no Hotel Praia Mole em Florianópolis e de todos os outros encontros: na Assembleia Legislativa na Capital, no Parque Ecológico em Balneário Camboriú e por último na sede da SDM em Florianópolis. Na programação do Grupo de Trabalho, a implantação oficial do comitê estava prevista para março de 2002. Mas, devido ao surgimento do recurso financeiro – FEHIDRO - aos comitês de bacias, proposto pelo Estado, decidiu-se antecipar o processo de implantação como forma de garantir o recebimento do recurso. No dia 20 de novembro nas dependências do CETRAR/Araranguá, foram aprovadas em assembleia, quarenta e cinco (45) entidades governamentais e não governamentais para composição do Comitê do Araranguá, conforme o percentual estipulado pela Lei Federal no. 9.433 de 1997: 40% de Usuários da Água = 18 entidades; 40% de Sociedade Civil = 18 entidades e 20% de Órgãos Governamentais = 09 órgãos (foram quatro horas exemplares de aula, de cidadania e democracia). Em 12 de dezembro, foi publicado nas páginas 12 e 13 do Diário Oficial de Nº 16.804, o Decreto Estadual Nº 3.620 de 11 de dezembro de 2001, instituindo oficialmente o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.

A presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Profa. Eliandra Gomes Marques, participou da reunião do coleg...
26/03/2026

A presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Profa. Eliandra Gomes Marques, participou da reunião do colegiado do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (FNCCBH), realizada durante o 8º ECOB – Encontro de Comitês de Bacia do Rio Grande do Sul, nos dias 24, 25, 26 e 27 de março, no auditório da FARSUL, em Porto Alegre.

Na ocasião, além da análise de documentos legais do FNCCBH, foram discutidas pautas relevantes, como a cobrança pelo uso da água, ações de defesa civil e gestão de riscos no Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 4.645/2021 e o protocolo firmado entre o FNCCBH e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

📷 Coordenador geral do FNCCBH, Maurício Scalon, e a presidente.

Na 72ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), realizada no dia 17 de março de 2026, no audi...
26/03/2026

Na 72ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), realizada no dia 17 de março de 2026, no auditório da SEA, em Florianópolis, foram tratados temas estratégicos para a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina.

Entre os destaques, esteve a manifestação acerca do Regimento Interno do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, instituído por meio da Deliberação nº 01/2020, de 21 de outubro de 2020. O documento, aprovado pelo colegiado do Comitê, encontrava-se em tramitação e aguardava sua apreciação pelo CERH.

Na ocasião, o Regimento avançou em seu processo de análise, representando um passo importante para sua validação no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, fortalecendo a estrutura institucional, a autonomia e a governança do Comitê.

Esse avanço consolida um marco relevante para a gestão participativa das águas na região, reafirmando o papel dos Comitês de Bacia como espaços legítimos de decisão e construção coletiva.

📷 Foto em destaque: Membros do CERH, senhores Sérgio Marini e Rogério Bardini, que também fazem parte do nosso Colegiado, junto com Prof. Dr. Álvaro (ao centro) do CIRAM - EPAGRI.

Em 2026, atendendo ao chamado das Nações Unidas, voltamos nosso olhar para a temática “Gênero e Água”, reconhecendo que ...
26/03/2026

Em 2026, atendendo ao chamado das Nações Unidas, voltamos nosso olhar para a temática “Gênero e Água”, reconhecendo que o acesso, a gestão e o cuidado com a água também passam pelas relações sociais, pelas desigualdades e pelas vozes historicamente invisibilizadas. Nesse contexto, o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e o Programa SC Águas da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), promoveu um evento remoto com o objetivo de fortalecer a discussão sobre essa temática.

Realizado no dia 19 de março, com transmissão ao vivo, o encontro contou com a participação de painelistas que foram fundamentais para qualificar o debate, trazendo reflexões consistentes, experiências inspiradoras e diferentes perspectivas sobre a relação entre gênero e água.

Participaram como painelistas:
Renata Maranhão (ANA)
Samuel Barrêto (OGA)
Virgínia Barros (UDESC/CBH Babitonga) Andréa Costa (ANA).

Suas contribuições enriqueceram o encontro e reforçaram a importância de ampliar a participação, a escuta e o reconhecimento de todos os sujeitos na governança dos recursos hídricos.

A mediação foi realizada pela presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e coordenadora adjunta do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), Profa. Eliandra Gomes Marques

13/03/2026
💧 Nascentes de Liderança: Gênero e o Futuro da Água📆 Dia: 19/03 (quinta-feira)⏱ Hora: 15h-17h👉 O evento segue o tema def...
11/03/2026

💧 Nascentes de Liderança: Gênero e o Futuro da Água

📆 Dia: 19/03 (quinta-feira)
⏱ Hora: 15h-17h

👉 O evento segue o tema definido pela ONU para o Dia Mundial da Água de 2026: Água e Gênero, e tem como objetivo promover o debate sobre a conexão entre água e a equidade de gênero.

✅ A iniciativa é promovida pel FCCBH , SEMAE e UDESC, por meio do Programa SC Águas, e é voltada a membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, profissionais da área, acadêmicos e interessados. Haverá certificação para participantes.

🎙 Palestrantes: Andréa Carestiato (ANA), Renata Maranhão (ANA), Samuel Barrêto (OGA) e Virgínia Barros (UDESC).

🔗 Inscrição na Bio.

💧 Reunião da CTIL fortalece ações do ComitêA Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê de Gere...
05/03/2026

💧 Reunião da CTIL fortalece ações do Comitê

A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou, no dia 04 de março de 2026, em sua princesa reunião de trabalho por meio de videoconferência.

O encontro reuniu representantes das organizações-membro da Câmara Técnica e contou com a participação da presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, e de André Lufchitz, membro do Comitê.

Entre os principais temas debatidos estiveram a aprovação do Relatório de Atividades de 2025, a organização da 76ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê, além da análise de propostas de projetos e do Plano de Monitoramento para 2026.

As discussões reforçaram a importância das câmaras técnicas como espaços de análise, construção coletiva e apoio às decisões do Comitê, contribuindo para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos e para o fortalecimento da governança das águas na bacia.

🌎 O trabalho conjunto entre instituições e representantes da sociedade é essencial para avançar na proteção e na gestão sustentável da água em nosso território.

📌 8ª Reunião da Câmara Técnica de Conflitos e Recursos Hídricos – CTMCNo dia 02 de março de 2026, foi realizada, por vid...
05/03/2026

📌 8ª Reunião da Câmara Técnica de Conflitos e Recursos Hídricos – CTMC

No dia 02 de março de 2026, foi realizada, por videoconferência, a 8ª Reunião da Plenária da Câmara Técnica de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba.

Durante o encontro, os membros discutiram temas importantes para a gestão das águas na bacia, entre eles:

✔️ Aprovação da ata da 7ª reunião da CTMC
✔️ Discussão e aprovação do Relatório de Atividades de 2025
✔️ Análise de conflitos hídricos nos municípios de Passo de Torres, Balneário Rincão e Araranguá
✔️ Avaliação de propostas de projetos voltados à gestão dos recursos hídricos
✔️ Apreciação do Monitoramento e Planos de Ações para 2026

A reunião contou com a participação de representantes das organizações-membro da Câmara Técnica, além da presença da presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.
Os membros destacaram a importância de priorizar iniciativas que contribuam para a prevenção de conflitos e para o aprimoramento da gestão das águas na bacia.

💧 As Câmaras Técnicas têm papel fundamental no apoio às decisões do Comitê, contribuindo para a mediação de conflitos, análise de demandas e fortalecimento da governança das águas na bacia.

A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou reunião ...
11/02/2026

A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou reunião preparatória que antecede a 75ª Assembleia Geral Ordinária.

O encontro teve como foco o alinhamento de pautas estratégicas, incluindo os encaminhamentos sobre projetos, capacitações e eventos já pactuados para 2024 e 2025, reforçando o compromisso com o planejamento e a execução das ações previstas.

Na oportunidade, o técnico Felipe Uberti, do Programa SC Águas da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), apresentou seu trabalho e colocou-se à disposição para contribuir com as atividades do Comitê, fortalecendo a integração técnica e institucional.

Gestão das Águas em Foco!O Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba participou, no dia 10 de fevereiro, às...
11/02/2026

Gestão das Águas em Foco!

O Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba participou, no dia 10 de fevereiro, às 9h, do webinário “CGH-BIG – Acompanhamento de Planos de Recursos Hídricos”, promovido pelo Comitê da Baía da Ilha Grande.

O encontro debateu o futuro da gestão das nossas águas e reuniu especialistas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além de experiências dos estados de Goiás e Rio de Janeiro sobre sistemas de monitoramento e integração técnica.

🔎 Entre os destaques:
✔️ Etapas para avaliação da implementação dos Planos de Recursos Hídricos e indicadores de desempenho, apresentados por Erik Cavalcanti e Silva (ANA);
✔️ A experiência da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO), com Pedro Paulo Alves Godoi, destacando estratégias, evolução e resultados;
✔️ A pesquisa “Planos de Bacia na prática”, apresentada por Samuel Muylaert (SUPRH/SEAS/RJ);
✔️ O acompanhamento dos Planos de Bacia e os recursos da cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, com Raquel Emerick Mencarini.

Para a presidente, Profa. Eliandra Gomes Marques, o evento fortaleceu a troca de experiências e contribui diretamente para o monitoramento e aprimoramento dos nossos Planos de Bacia do Rio Araranguá (2015) e do Rio Mampituba (2022).

💧✨ Araranguá avança na segurança hídrica - município inaugura a 4ª Estação de Tratamento de Água da Lagoa do Sombrio – E...
31/01/2026

💧✨ Araranguá avança na segurança hídrica - município inaugura a 4ª Estação de Tratamento de Água da Lagoa do Sombrio – ETA IV

O município de Araranguá inaugurou a 4ª Estação de Tratamento de Água da Lagoa do Sombrio (ETA IV), uma obra estratégica que amplia o abastecimento de água e fortalece a disponibilidade hídrica no território.

Com capacidade de produção de 300 m³/h, a nova estrutura contribui para aumentar a oferta de água tratada e reforçar a segurança no atendimento à população, especialmente em períodos de maior demanda.

O Comitê Araranguá e afluentes do Mampituba esteve presente no ato inaugural, representado pelas membras Derli Zorzetto, Edilane Nicoleite e Fernanda Fernandes, reafirmando o compromisso com ações que garantem água de qualidade, planejamento e gestão integrada dos recursos hídricos.

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📷 Imagens registradas por Derli e Edilane

Presidência e Secretaria Executiva dão início aos trabalhos de 2026No dia 27 de janeiro, a presidência do Comitê - compo...
30/01/2026

Presidência e Secretaria Executiva dão início aos trabalhos de 2026

No dia 27 de janeiro, a presidência do Comitê - composta pela Profa. Eliandra Gomes Marques e pelo Eng. Ambiental Juliano Mondardo Dalmolin juntamente com o secretário executivo, o Eng. Agrônomo Daniel Pazini Pezente, reuniram-se para dar início aos trabalhos do Comitê de Bacia do Araranguá e afluentes do Mampituba referentes ao ano de 2026.

Entre os principais encaminhamentos estiveram:
- a retomada das deliberações da AGO de 26 de novembro de 2025;
- o planejamento das capacitações do primeiro semestre;
- a organização dos projetos estratégicos para 2026.

Para a diretoria reafirmar o compromisso com o fortalecimento da governança das águas, é marcar o avanço das ações alinhadas ao planejamento estratégico e anual, à articulação institucional, à gestão integrada e à participação social.

Educação Ambiental como estratégia para a segurança hídrica: Comitê inicia articulações para a 4ª edição de curso de for...
30/01/2026

Educação Ambiental como estratégia para a segurança hídrica: Comitê inicia articulações para a 4ª edição de curso de formação para educadores

O Comitê Araranguá e afluentes do Mampituba iniciou, no Dia Mundial da Educação Ambiental, as articulações para a 4ª edição do curso de formação em educação ambiental para professores da rede pública.

A reunião, realizada em 26 de janeiro, reuniu representantes da Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá e do Programa SC Águas, com foco no fortalecimento da Educação Ambiental no território, na ampliação de parcerias institucionais e na integração das escolas às ações de gestão e preservação dos recursos hídricos.

Estiveram presentes a presidente do Comitê, Prof.ª Eliandra Gomes Marques, o coordenador da Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE), Prof. Gilberto Celestino Pinto Delfino, os coordenadores do Programa SC Águas (UDESC/SEMAE), Prof. João Marcos de Moura e Prof. Rogério Simões, o pesquisador em gestão de recursos hídricos, Prof. Jairo Marchesan e o assessor técnico do Comitê, Felipe Uberti.

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