21/05/2026
Na última quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a favor da Lei da Igualdade Salarial. Em ação judicial, entidades patronais haviam questionado a legalidade da norma.
Em vigor desde 2023, a Lei da Igualdade Salarial exige que empresas que tenham mais de cem trabalhadores realizem relatórios salariais semestrais. Na decisão, o STF entendeu que a norma está de acordo com a Constituição Federal.
O resultado reforça o papel do Estado no combate às desigualdades de gênero. Para a assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, os relatórios de transparência salarial permitem fiscalizar e combater a discriminação salarial.
Fonte: CUT
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil