14/10/2026
Você conhece os principais Direitos Garantidos da Criança?
Direito à vida e à saúde: Acesso universal e gratuito a serviços de saúde, atendimento médico, vacinação e acompanhamento desde o pré-natal.
Direito à educação, esporte e lazer: Acesso à escola de qualidade, permanência no ensino, atividades culturais e espaços para brincar.
Direito à convivência familiar e comunitária: Crescer no seio de sua família ou em ambiente substituto adequado, livre de abandono ou negligência.
Direito à identidade: Registro de nascimento gratuito e imediato, com nome e nacionalidade.
Proteção contra violência e exploração: Defesa contra abusos físicos, psicológicos, negligência, discriminação e exploração sexual.
Proteção no trabalho: O trabalho é proibido para menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz (a partir dos 14), e há restrições severas a horários e atividades insalubres.
Direito à liberdade e participação: Expressar opiniões, ter crença e participar da vida comunitária, sendo ouvidas em assuntos que lhes dizem respeito.
Nossa sociedade tem a obrigação de manter a Garantia de Direitos de nossas crianças e adolescentes, e isso se faz, principalmente, garantindo as leis que os resguardam.
