12/05/2026
𝐀𝐭𝐢𝐯𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐉𝐚𝐢𝐦𝐞 𝐃𝐨𝐦𝐢𝐧𝐠𝐨𝐬 𝐞 𝐄𝐝𝐠𝐚𝐫 𝐂𝐥𝐚́𝐮𝐝𝐢𝐨 𝐝𝐞𝐭𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐫 𝐝𝐞𝐧𝐮𝐧𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐳𝐮𝐧𝐠𝐮𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬 - 𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐞𝐮:
Hoje, na sequência do trabalho de documentação das violações dos direitos humanos praticadas contra as vendedoras ambulantes no município do Benfica, e fruto das inúmeras denúncias recebidas das zungueiras, o Movimento Cívico Mudei, através da sua Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violações dos Direitos Humanos e da sua equipa de comunicação, deslocou-se ao local para onde os bens das vendedeiras têm sido compulsivamente levados pelos fiscais.
Importa salientar que tais apreensões têm ocorrido, em muitos casos, sem qualquer registo formal, sem auto ou nota de apreensão, numa prática administrativamente reprovável e juridicamente inadmissível num Estado que se pretende democrático e de direito.
Postos no local, fomos impedidos de entrar nas instalações. Ainda assim, os funcionários presentes atenderam-nos com alguma cordialidade, alegando, porém, que o assunto ultrapassava as suas competências, razão pela qual nos orientaram a dirigir-nos à secção do chefe da fiscalização distrital do Benfica.
Chegados ao referido gabinete, bati palmas como sinal de licença. Após alguns minutos de espera, fomos recebidos pelo responsável da secção que, curiosamente, já nos observava do outro lado da janela envidraçada, telemóvel em mãos. Apresentei-me serenamente, identificando-me como Jaime MC, e expliquei que os companheiros que me acompanhavam, portando smartphones e microfones, pertenciam à equipa de comunicação do Movimento Cívico Mudei. Informámos que estávamos ali para abordar denúncias graves relacionadas com actos flagrantes de abuso de autoridade, métodos de actuação arbitrários e práticas que consideramos legalmente censuráveis.
No exacto momento em que a conversa começava, surgiu uma senhora que, sem qualquer identificação, começou a gritar connosco, exigindo que guardássemos os telemóveis e interrompêssemos as filmagens. Questionada sobre a fundamentação legal da sua exigência, respondeu apenas que “na casa dos outros não se pode filmar”.
Foi-lhe então recordado que, até prova em contrário, estávamos diante de uma instituição pública, sustentada pelo erário público, e não da residência privada de qualquer cidadão.
Sem argumentos jurídicos ou institucionais que sustentassem a sua posição, a referida senhora ameaçou chamar a Polícia. Concordámos prontamente e até acenámos para uma viatura policial que se encontrava do outro lado da estrada.
Enquanto aguardávamos pela chegada dos agentes, o responsável da fiscalização trancou-se no gabinete, ao passo que nós permanecíamos absolutamente pacíficos, exactamente como havíamos entrado.
Com a chegada de um patrulheiro transportando cinco agentes armados, a senhora em causa correu ao encontro da Polícia, acusando-nos falsamente de vandalizar o recinto e intimidar funcionários.
Momentos depois, dois indivíduos não identificados, alegadamente ligados à fiscalização do Benfica, foram autorizados a entrar. Um deles, de aproximadamente 1,85m de altura, dirigiu-se de forma hostil na minha direcção, aparentando clara intenção de provocar agressão física. Mantive a serenidade e apresentei-me: “Prazer, eu sou o Jaime, e estes são os meus colegas Edgar Cláudio e João.”
O referido cidadão nada respondeu. Contornou-me e dirigiu-se violentamente ao companheiro Edgar Cláudio, operador de câmara da nossa equipa, arrancando-lhe o telemóvel das mãos com brutalidade e entregando-o ao comparsa, que imediatamente correu para o interior do gabinete.
Aproveitando-se do facto de o momento já não estar a ser registado, o agressor desferiu cerca de sete golpes entre chapadas e socos contra o nosso companheiro Edgar Cláudio.
Enquanto tentava recuperar o telemóvel apreendido de forma ilegal, virei-me e deparei-me com o meu colega a ser violentamente agredido. Questionei imediatamente a actuação criminosa daquele indivíduo, momento em que os agentes da Polícia se aproximaram pedindo-nos “calma”.
Respondi que calmos estávamos nós; quem não estava calmo era o agressor que espancava um cidadão diante das autoridades.
Os próprios agentes reconheceram inicialmente tratar-se de um flagrante delito e afirmaram que o agressor deveria ser conduzido à esquadra. Contudo, para espanto de todos, a Polícia acabou por deter não o agressor, mas sim os três cidadãos que ali se encontravam em exercício legítimo do direito de denúncia, fiscalização cívica e liberdade de informação.
O agressor nunca foi conduzido à esquadra do antigo controlo.
Fomos levados por volta das 11 horas da manhã e apenas postos em liberdade perto das 16 horas, após longas horas de pressão psicológica, interrogatórios abusivos e perguntas que mais se assemelhavam aos métodos sombrios do período da justiça privada do que aos procedimentos de um Estado moderno.
Importa igualmente denunciar que os vídeos e fotografias registados pela equipa de comunicação do Movimento Cívico Mudei — elementos que poderiam servir como prova material dos factos ocorridos e sustentar o exercício legítimo do nosso acto cívico — foram apagados dos aparelhos telefónicos, numa circunstância que levanta sérias preocupações quanto à preservação de provas e à transparência da actuação dos envolvidos.
Ainda assim, no final da ocorrência, o responsável da secção da fiscalização comprometeu-se a entrar em contacto com a equipa do Movimento Cívico Mudei para o agendamento de uma reunião formal, onde, em observância do princípio do contraditório, os factos poderão ser devidamente discutidos e esclarecidos.
Ainda assim, é justo reconhecer a postura relativamente serena, fria e institucional do oficial do DIIP que nos ouviu na fase final, tendo sido possível notar alguma equidistância e um mínimo de imparcialidade na apreciação dos factos.
O sucedido hoje no Benfica constitui mais um retrato preocupante da cultura de intimidação, abuso de autoridade e perseguição contra cidadãos que ousam denunciar ilegalidades e defender os direitos das populações mais vulneráveis.
Apesar de tudo, permanecemos firmes, serenos e comprometidos com a defesa da dignidade humana, da legalidade e da justiça.
Nestes termos, agradecemos profundamente todas as mensagens de solidariedade, preocupação e apoio manifestadas ao longo do dia.
