16/04/2026
Marco na Justiça Angolana: Ativista Trans, Yunillka De Freitas, é Indenizada por Caso de Transfobia.
A Associação Íris Angola partilha o desfecho de um caso real de violência contra uma pessoa trans na província de Benguela.
Lembra: Em julho de 2024, a ativista LGBTQIA+ e ponto focal da Íris Angola na Província de Benguela, Yunilka de Freitas, foi vítima de agressão física e verbal em via pública, motivada por discriminação de gênero. Durante o ataque, sofreu violência, danos materiais e ofensas claramente transfóbicas.
Mesmo diante de medo, revitimização e dificuldades no acesso à justiça, a vítima decidiu seguir com o processo até ao fim.
O Tribunal de Comarca de Benguela reconheceu os factos e condenou o agressor com base no artigo 159.º do Código Penal (ofensa simples à integridade física), considerando também os danos materiais e a motivação discriminatória.
Como resultado:
O agressor foi condenado
Foi aplicada pena de multa
Foi fixada indemnização de 100.000 Kz
Importa destacar que a indemnização já foi efetivamente paga e depositada na conta bancária da vítima, cumprindo assim a decisão judicial.
Este caso demonstra que, apesar dos desafios, a justiça não só decide, como também se concretiza, reforçando a responsabilização em casos de violência baseada na identidade de gênero.
✊🏽 Justiça feita. Dignidade respeitada.
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