17/10/2026
Disponíveis para treinamento de técnicos das administrações municipais em matérias ligadas ao direito fundiário e ordenamento e planeamento do território. Os processos de Reassentamentos Involuntários (avaliação externa e treinamento e outras matérias). Uma das recomendações do Executivo no Seminário sobre a Problemática de Ocupações Ilegais de Terrenos é: Capacitar as administrações municipais, sobretudo, as direções que lidam directa ou indirectamente com a questão da terra/gestão do território.