13/07/2025
SECRETARIADO NACIONAL
I REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO RESTRITO
COMUNICADO FINAL
Realizou-se no dia 12 de Julho de 2025, na província de Malanje, a I Reunião Ordinária do Conselho Restrito, presidida pelo Senhor Vice-presidente do SINPROF, Francisco Xavier Malito Sense, em representação de Sua Excelência Hermínia Maria da Conceição Ferreira do Nascimento, Presidente do SINPROF, ausente do país por estar a participar no Fórum da Lusofonia, na Guiné-Bissau, um evento co-organizado pela Internacional da Educação, IE, e pela Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa, CPLP-SE, que tem como objectivo pressionar os Governos dos países membros a investirem mais recursos na Educação.
A reunião decorreu na sala de reuniões do Secretariado Provincial de Malanje e contou com a participação dos membros da Estrutura Nacional do SINPROF e de todos os Secretários provinciais.
Após a discussão dos 9 pontos constantes da agenda, os conselheiros concluíram:
1. Sobre as zonas recônditas, o Conselho Restrito constatou com preocupação o seguinte:
• Persistem problemas ligados ao não pagamento dos retroactivos;
• O Executivo voltou a reclassificar unilateralmente os municípios, contrariando o compromisso que assumiu com as Centrais Sindicais, no quadro das negociações que resultaram na assinatura do Acordo Trienal, que cria um grupo técnico conjunto, cujo objectivo é reclassificar os municípios com a participação dos sindicatos;
• Existem professores que nunca foram contemplados com os incentivos das zonas recônditas, desde o início do processo.
Sobre esta matéria, o SINPROF insta o Executivo a cumprir escrupulosamente os compromissos assumidos e tranquiliza os professores a se manterem confiantes, pois, o SINPROF continua empenhado na resolução das questões relacionadas com as zonas recônditas, assunto do seu total interesse, na medida em que, foi da luta dos professores encabeçados pelo SINPROF durante vários anos, que resultou na atribuição dos referidos incentivos a todos os trabalhadores da Administração Pública.
2. O Conselho Restrito analisou, igualmente, os pendentes relacionados com a materialização dos acordos assinados com o Ministério da Educação a 15 de Dezembro de 2022 e a 31 de Janeiro de 2023, e recomendou:
2.1. Intensificar contactos junto do MED e outros Departamentos Ministeriais do Executivo, com vista a resolução dos pendentes do sector;
2.2. O cumprimento da deliberação do VI Congresso Ordinário do SINPROF, que orienta a remessa de uma nova “Pauta Reivindicativa” ao Ministério da Educação, com carácter imediato.
3. O Conselho Restrito do SINPROF analisou com preocupação a subida exponencial dos preços das propinas nas instituições privadas de ensino e do preço do gasóleo, duas situações com implicações directas na redução do rendimento mensal dos trabalhadores, deixando-os mais empobrecidos.
Neste contexto, o SINPROF junta-se a todas as manifestações legítimas das várias franjas da sociedade, e alerta ao Executivo que a multiplicação de medidas que sufocam o já difícil nível de vida dos trabalhadores, pode desembocar em convulsões sociais e, um aumento exponencial dos níveis de reivindicação dos trabalhadores nos próximos tempos.
4. Os membros do Conselho Restrito foram informados sobre os projectos de formação que terão lugar em algumas regiões do país dirigidos a mulher sindicalizada, com financiamento da Internacional da Educação.
5. Os membros do Conselho Restrito tomaram boa nota sobre dois projectos de construção de bases de dados dos Secretariados provinciais da Huila e de Luanda e, recomendam o seu aprofundamento para implementação em todo o país.
6. O Conselho Restrito aprovou a realização da II Reunião Ordinária do Conselho Nacional nos dias 23 e 24 de Outubro de 2025 na província do Huambo.
Malanje, 12 de Julho de 2025.
O Conselho Restrito do Conselho Nacional
