13/08/2026
É provável que o Marco Normativo, a Estratégia e o Plano de Ação da UA para os Sistemas de Sementes Gerenciados por Agricultores (SGPA) sejam adotados na Cúpula de Sementes da União Africana (UA), a ser realizada em Eswatini, em outubro. Neste momento crucial para a futura governança dos sistemas de sementes gerenciados por agricultores (SGPA), este resumo destaca uma grave assimetria jurídica e política.
Os instrumentos da UA relativos aos SGPA parecem estar abertos à defesa de causas. No entanto, o Anexo sobre Proteção de Variedades Vegetais da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) poderia ser utilizado para promover os direitos dos criadores, a aplicação da proteção de variedades vegetais (PVV) e regras harmonizadas de propriedade intelectual (PI), caso os governos nacionais utilizem o Anexo como modelo para as leis nacionais de PVV e como ponto de referência para as políticas relativas aos SGPA.
O que está em jogo é muito importante: os SGPA serão protegidos como sistemas autônomos, liderados por agricultores e detentores de direitos, ou serão tornados mais visíveis para serem registrados, submetidos a controles de qualidade, digitalizados, monitorados, explorados e incorporados aos mercados formais de sementes e aos regimes de propriedade intelectual?
Nesta conjuntura crítica, a exigência é clara: proteção, não absorção; soberania de sementes, não cercamento; autonomia dos agricultores, não controle corporativo e tecnocrático. Exortamos a sociedade civil, os pequenos agricultores, as mulheres guardiãs de sementes, os pastores, os movimentos de agroecologia e as redes de soberania alimentar a se engajarem coletivamente.
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