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CPCJ Viana do Alentejo

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Viana do Alentejo
CPCJ Viana do Alentejo

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Viana do Alentejo A CPCJ de Viana do Alentejo foi criada com a Portaria nº 488 de 23 de Abril de 2007.

A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que promove os direitos das crianças e dos jovens e previne ou põe termo a situações de perigo. A CPCJ intervém com base na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei nº 147/99 de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto. A CPCJ de Viana do Alentejo pode ser contactada nas suas instalações na Rua Brito Camacho, nº 11 (7090-237 Viana do Alentejo); através do nº de telefone/Fax 266 791 411 (ou 266 953 126 - GNR); ou por correio eletrónico: [email protected].

Endereço

Viana Do Alentejo
7090-237

Website

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