Plataforma AZIA

07/04/2024

Rui Barreto a nos querer enfiar um barrete.

"A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais faz público que foi requerida por Marismar – Aquicultura
Marinha, Lda. a utilização dos recursos hídricos referente a uma massa de água afeta ao Domínio Público Marítimo, localizada ao largo da freguesia do Estreito da Calheta concelho da Calheta, para instalação de uma piscicultura flutuante composta por 4 jaulas com 12,7 m de diâmetro e 6 jaulas com 25,5 m de diâmetro, as quais ocuparão uma área superficial de 3.571 m2, inseridos na Zona de Interesse para a Aquicultura designada por AC1.
Assim, dando cumprimento ao disposto na alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua última redação, entre 7 de Fevereiro de 2017 e 20 de março de 2017, poderão ser exercidas as faculdades previstas no mesmo." publicado no JORAMhttps://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202017/IISerie-025-2017-02-07.pdf

Na Calheta podem ser instaladas mais duas jaulas para a produção de douradas. O Secretário Regional da Economia, Mar e Pescas, recorda que a licença prevê 20 jaulas no local, mas a empresa não deve esgotar a capacidade máxima.

25/03/2024

Este é o estado da praia, junto à ribeira da Ribeira Brava, na qual a empresa IlhaPeixe tem usado para reparar as jaulas, que foram parcialmente destruídas por ondulação forte, em Outubro de 2023. Terá a empresa licença para tal operação? Quanto paga pela licença? Qual o prazo para termino da licença? A empresa não é obrigada a deixar a praia limpa, mesmo durante as operações? A praia está interdita a banhistas?

02/11/2023

No Diario de Noticias de 3 de Novembro de 2023

22/10/2023

Acidente com as jaulas da Ribeira Brava devido a tempestade. É necessário fazer a monitorização ambiental prometida pelo governo regional e reconsiderar, perante esta ocorrência, o aumento das jaulas.

15/04/2023

Declaração Impacte Ambiental - Ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava
Decisão: favorável condicionada.

Mais uma vez a população e governos locais são maioritariamente ignoradas nas suas reivindicações. Só espero que a população da Ribeira Brava se mobilize, assim como fez a população da Ponta do Sol, visto que as ferramentas democráticas disponíveis não são suficientes para parar este atendado.

23/02/2023

No âmbito da discussão pública da proposta de Programa para a Orla Costeira da Madeira, que se iniciou a 25 de janeiro e decorre até ao dia 7 de março deste ano, serão realizadas quatro sessões públicas de esclarecimento, onde a equipa projetista irá apresentar o documento e responder às dúvidas e preocupações manifestadas pelos cidadãos presentes.
As sessões públicas de esclarecimento decorrerão nas seguintes datas e locais: Sexta-feira, dia 24 de fevereiro de 2023, pelas 11h00, no Centro Cultural John dos Passos, Ponta do Sol. https://participa.pt/pt/consulta/?loadP=7370

O portal oficial que disponibiliza toda a informação relevante sobre os processos sujeitos a consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

18/11/2022

Diz NÃO! Consulta pública da ampliação da aquacultura na Ribeira Brava, até 28 de dezembro de 2022. https://participa.pt/pt/consulta/ampliacao-da-piscicultura-flutuante-offshore-da-ribeira-brava_596

O portal oficial que disponibiliza toda a informação relevante sobre os processos sujeitos a consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

20/05/2022

Edital n. 2/2017

Este edital é o único documento administrativo a que nós, cidadãos, temos acesso, respeitante à requisição de instalação de piscicultura flutuante na AC1*.

Logo, trata-se do único documento que nos elucida dos procedimentos legais de gestão administrativa de Domínio Público Marítimo nesta zona.

Segundo o mesmo, a expansão da AC1 tem sido levada a cabo de forma ilegal pelo promotor (Marismar), que requereu explorar esta zona com um total de 10 jaulas. 4 jaulas de 12,7m de diâmetro e apenas 6 jaulas de 25,5m de diâmetro.

Posto isto, a Marismar não tem direito de explorar a dita área nos moldes actuais (que como podemos visualizar nesta foto tirada no dia de hoje, 20 de Maio de 2022, estão instaladas um total de 14 jaulas e todas de 25,5m de diâmetro). Ou seja, existem 8 Jaulas irregulares. 4 de dimensões acima do requerido e mais 4 instaladas além do requerido. Sendo que as últimas duas foram instaladas entre os dias 18 e 19, nesta semana.

Exigimos esclarecimentos! É o mínimo num estado que se rege pela democracia e transparência, instituídas na Constituição da República Portuguesa!

*Designação da ZIA (Zona de Interesse para a Aquicultura) sita no Arco da Calheta, segundo o POAMAR, documento criado com o fim de regulamentar a instalação das pisciculturas flutuantes. (Documento este que apresenta irregularidades na sua concepção e está a ser investigado judicialmente).

20/05/2022

Tão conveniente esta capa no JM-Madeira... Justamente quando andam a expandir o número de jaulas, ILEGALMENTE, no Arco da Calheta.

Óbvio que a «Dourada já rende mais do que o peixe espada»!
As nossas suadas contribuições estão as ser injectadas no sector da Aquicultura, enquanto os nossos pescadores pedem apoio e a eles é negado!