27/03/2025
📌 REUNIÃO - PSP - Comando Distrital de Viana do Castelo
O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 reuniu com o Comando da PSP de Viana do Castelo, tendo em vista a sinalização das preocupações manifestadas pelos seus associados ali colocados e pelos profissionais no geral.
Nesta reunião com a Exma. Sr.ª Comandante Distrital foram abordadas diversas questões estruturais e operacionais que afetam o desempenho da polícia naquela região. As problemáticas identificadas refletem desafios recorrentes na instituição e exigem medidas concretas e imediatas para garantir condições adequadas de trabalho e eficácia operacional.
1️⃣ Degradação das infraestruturas
O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 denunciou junto da Exma. Sr.ª Comandante o estado avançado de degradação das instalações do edifício do Comando, assim como as vulnerabilidades na infraestrutura elétrica da Esquadra de Ponte de Lima. Foi destacado que, para além de comprometerem o ambiente de trabalho dos profissionais ali colocados, estas condições têm impacto direto na eficiência administrativa e operacional da PSP naquele distrito.
O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 alertou ainda que, ao protelar-se a realização das intervenções necessárias, o resultado será um agravamento das atuais condições e, inevitavelmente, um aumento substancial dos custos de reabilitação no futuro.
Foi também sublinhado que os problemas daquele Comando não são recentes. Apesar de em 2013 terem sido realizadas algumas melhorias, estas não foram suficientes para resolver todas as deficiências. Assim, tornou-se evidente a necessidade de uma nova abordagem para garantir a modernização e a funcionalidade das infraestruturas.
2️⃣ Deficiência de equipamentos informáticos
Relativamente a esta questão, o 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 expressou a sua total insatisfação com o facto dos profissionais daquele Comando serem forçados a recorrer a soluções improvisadas devido à evidente falta de equipamentos informáticos, particularmente impressoras.
Foi enfatizado que esta limitação dificulta a execução de tarefas administrativas essenciais e que, como consequência, aumenta desnecessariamente o tempo necessário para concluir processos burocráticos que, em condições normais, seriam resolvidos de forma célere. Naturalmente, este cenário tem um impacto direto na qualidade do serviço prestado ao cidadão.
3️⃣ Núcleo de formação subdimensionado e falta de equipamentos de proteção individual
O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 lamentou junto da Exma. Sr.ª Comandante o facto de ocorrerem escassas ações de formação naquele Comando, uma vez que o núcleo de formação conta atualmente com apenas um profissional.
Foi salientado que a formação contínua é um dos pilares essenciais para a eficácia da atividade policial, permitindo a atualização de procedimentos, a adaptação a novas realidades e o aperfeiçoamento técnico. Perante esta realidade, o 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 requereu um esforço imediato para aumentar significativamente a capacidade formativa daquele Comando. Foi destacado que a complexidade da função policial exige uma qualificação permanente e que a ausência de formação não só compromete a evolução profissional dos profissionais, como também aumenta o risco de erros e falhas operacionais.
Outra questão essencial levada ao conhecimento da Exma. Sr.ª Comandante prendeu-se com a distribuição de equipamento de proteção individual a todos os profissionais. O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 enfatizou que esta é uma exigência básica e indispensável para garantir a segurança dos profissionais no desempenho das suas funções. Foi ainda realçado que é inaceitável que continue a verificar-se uma escassez destes equipamentos e que tal situação coloque em risco a integridade física dos profissionais.
4️⃣ Processos de transferência morosos
Sobre esta matéria, o 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 fez saber a sua posição junto da Exma. Sr.ª Comandante e, embora reconheça que a resolução do problema não dependa exclusivamente da sua intervenção, sublinhou que a demora na efetivação das transferências para aquele Comando tem sido um grande entrave à gestão eficiente dos recursos humanos.
Foi também questionada a dimensão das transferências a título excecional, chamando a atenção para o sentimento de desconfiança e injustiça gerado entre os profissionais. Foi referido que persistem situações sem justificação aparente, que acabam por lesar outros profissionais que aguardam há anos por uma movimentação.
O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 representou os associados interessados numa transferência para aquele Comando e demonstrou que os desequilíbrios existentes têm um impacto direto na previsibilidade e estabilidade de quem há décadas aguarda por uma.
Foi sugerida a intervenção da Exma. Sr.ª Comandante junto da Direção Nacional da PSP, no sentido de pressionar a revisão dos critérios e tempos de resposta dos processos de transferência, garantindo maior transparência e eficácia nesta matéria.
5️⃣ Uso excessivo da figura de "Despacho de Exceção"
O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 alertou a Exma. Sr.ª Comandante para o uso recorrente e abusivo da figura de "Despacho de Exceção" na nomeação de profissionais para a realização de serviços remunerados, recorrendo-se, de forma pouco criteriosa e sistemática, à justificação dos "Grandes Eventos".
Foi destacado que esta prática compromete o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos profissionais, violando princípios básicos de uma gestão eficiente de meios. O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 sublinhou que, do ponto de vista da boa administração dos recursos, o Comando deve, numa fase preliminar, reconhecer os seus limites operacionais e, em conformidade, estabelecer prioridades. Dessa forma, deveria ser considerada uma premente recusa de determinados serviços remunerados que, à luz da legislação, a PSP não é obrigada a assegurar.
Foi exigida uma revisão imediata desta prática, de modo a garantir que a gestão do efetivo respeite os direitos dos profissionais e assegure um equilíbrio adequado entre a sua vida pessoal e profissional.
📌 CONCLUSÃO
O Comando da PSP de Viana do Castelo demonstrou sensibilidade para com todas estas questões e manifestou disponibilidade para trabalhar na mitigação dos problemas apresentados.
O 𝙑𝙀𝙍𝙏𝙄𝘾𝘼𝙇 acompanhará de perto a evolução destas matérias e continuará a intervir sempre que necessário, garantindo que as preocupações dos profissionais sejam devidamente atendidas.
Aguardamos que as intenções manifestadas pelo Comando se traduzam, num curto prazo, em ações concretas.