Provedor da Autonomia das Instituições de Solidariedade

21/09/2026

Porque é que a designada “Lei do Financiamento” coloca em causa a autonomia das IPSS?

Leia a opinião de Gonçalo Simões de Almeida, atual Provedor, no artigo publicado hoje no site da Fundação UNITATE.

Descubra porque é que afirma que “se mesmo com os Compromissos e toda a força que emprestam ao setor, o Estado passou de financiador para cliente difícil, imagine-se sem Compromissos.”

Artigo de Opinião de Gonçalo Simões de Almeida

17/09/2026

Mais dados do inquérito em curso.
Se acha que é mesmo assim, partilhe. Se acha que é pior, partilhe.

Independentemente do que acha, participe no inquérito até 31.10.2026: https://ipss.typeform.com/inquerito2026

16/09/2026

Quem vive com receio de sofrer retaliação do Estado por exercer direitos não tem, na prática, direitos.

É um dos dados mais preocupantes que resulta do inquérito "Estado da Autonomia", revelando bem que a autonomia tal como legalmente prevista, é muito mais reduzida na prática.

Revela também a urgência de alterar práticas do Estado, corrigindo uma percepção que, sendo verdadeira ou não, tem impacto na autonomia com que as IPSS gerem as suas atividades e, necessariamente, a qualidade com que prestam serviços que exigem adequação a cada beneficiário.

Mais receio de retaliação = menos exercício de direitos = menos autonomia = respostas sociais menos humanas = menor proteção social.

Portugal exige justiça, liberdade e solidariedade. Nenhuma das três se afirma sem as restantes duas. No setor social, estão todas em causa.

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Concordando ou discordando destes resultados, participe.

O inquérito está aberto até ao final do mês de outubro e integrará o relatório anual do Provedor da Autonomia.

Objetivos: sensibilizar o Estado para uma realidade que parece desconhecer; obter melhores resultados em 2027.

Acesso ao inquérito: https://ipss.typeform.com/inquerito2026

15/09/2026

NOVA RECOMENDAÇÃO: LÚCIA (Homenagem)

Seria a nossa Recomendação n.° 9/2026, mas porque as pessoas não são números, têm nome, esta recomendação tem também um nome: Lúcia.

O primeiro nome de Lúcia Maria da Luz Ferreira, fundadora e presidente da APPC Leiria.

Lúcia lutou para que crianças com menos de 7 anos pudessem continuar a receber apoio das IPSS, mesmo quando essa luta já não beneficiava diretamente a sua filha. E conseguiu: o Instituto da Segurança Social reconheceu que a APPC podia continuar a prestar esse apoio, sendo mesmo visto como complementar à Intervenção Precoce.

Ainda assim, três anos depois, este reconhecimento não beneficiou as crianças de todas as outras Instituições de Solidariedade. O Estado continua a insistir numa proibição ilícita, sem base legal e sem justificação material.

É esta proibição com mais de vinte de anos que esta Recomendação pretende ver definitivamente abolida.

Uma criança não pode esperar pelo seu sétimo aniversário.

Leia. Partilhe. Empreste a sua força a esta Recomendação e a todas as crianças e famílias que, há anos, esperam por este momento.

O Provedor,
Gonçalo Simões de Almeida

05/09/2026

É momento de explicar o nosso silêncio.

Dentro de uma semana teremos cumprido 30 dias de silêncio, com o nosso símbolo a preto, em sinal de luto e homenagem a Eugénio Fonseca.

30 dias que dão espaço à sua memória e à reflexão sobre as lições que nos deixou.

Eugénio Fonseca foi muito mais do que os cargos que ocupou ou os reconhecimentos que recebeu. Foi exemplo de liberdade perante as circunstâncias, de lealdade com as dores que ultrapassamos protegendo os outros, de solidariedade acima do interesse pessoal, de disponibilidade para aprender, apesar de usar o título daquele que ensina: Professor.

Solidário de corpo e espírito, o Professor Eugénio, preferiu dar sempre: fez da sua vida várias aulas, em vez de fazer das aulas a sua vida.

Quando uma voz destas se cala, aqueles que, como nós, fazem das palavras instrumento de defesa de uma sociedade mais livre, justa e solidária, calam-se com ela.

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Inspirados pela reflexão deste período, integraremos o legado de Eugénio Fonseca na nossa atuação.

Começamos já no primeiro dia seguinte ao fim deste período com uma nova Recomendação do Provedor da Autonomia.

Seria a Recomendação n.º 9/2026. Mas, excecionalmente, não receberá um número. Receberá o nome de uma Dirigente cuja vida e dedicação a uma causa o merecem.

Faremos da defesa da autonomia uma homenagem em vida de todos os que oferecem a sua à solidariedade.

Somos das vozes que não se calam e, tanto quanto nos for possível, enquanto não se calarem.

Dentro de uma semana celebrem connosco este legado. Lendo e partilhando uma Recomendação em defesa dos mais vulneráveis.

O Provedor

[Imagem criada com recurso a inteligência artificial]

05/08/2026

Dia 29.10.2026 marcamos presença neste espaço de liberdade.

A organização informou-nos que estão todos convidados!

Falemos de autonomia ⛓️‍💥

🎤 Orador convidado | XVII Encontro de Diretores Técnicos do Distrito de Leiria

É com grande satisfação que anunciamos a presença de Dr. Gonçalo Simões de Almeida, que integrará o painel de oradores.

É advogado, sócio da sociedade de advogados kgsa. Atualmente exerce também os cargos de Provedor da Autonomia das Instituições de Solidariedade, para o mandato 2026-2029, uma figura que o próprio concebeu e para a qual acabaria designado pelas Uniões de IPSS aderentes em março deste ano, é também Vice-Presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários, onde tem defendido a igualdade de oportunidades para todos os jovens, e Vice-Presidente do Conselho Geral da Fundação Unitate.
Escreve frequentemente sobre matérias de IPSS e é convidado a falar em eventos e formações do setor. É um assumido crítico da reforma de modernização das IPSS iniciada em 2014, que denuncia como um retrocesso de mais de 500 anos.

03/08/2026

🧶 Reflexão do Provedor #7: Novelos de linha invisível 🧶

Nesta reflexão conto-vos a história de todos nós.

Há uma linha que divide o que podemos fazer e o que não podemos fazer. De um lado liberdade, do outro, quem sabe (ninguém passou, sabe-se lá).

É invisível porque ninguém sabe de que é feita, aceita-se apenas que está lá e que por cima dela não se passa.

A linha começa sempre com uma humilde questão (posso?), e tem a arrogante resposta:

“Não pode”
“Estamos a aguardar o parecer de Lisboa”
“Eu fazia assim, mas não diga que fui eu que lhe disse, nem me peça para pôr por escrito”
“Pois era bom era, mas já viu o que era se todos começassem a fazer o mesmo?”
“Já lhe disse: não pode”
“A Lei não permite”
“O regime jurídico [qualquer nome que se invente na hora] é muito claro: não pode”

Não raras vezes, quem responde nem espera pela pergunta, assume que foi feita:

“Não podia ter feito assim”
“Já fez e, olhe, fez mal, agora aguarde para lhe dizer se pode dar início a isso”
“Mude tudo” / “vai ter de partir isso tudo”
“São só 10 cm pois são, mas assim não há área funcional e sem ela não pode funcionar a resposta”

Quando o desconhecimento humilde, encontra a ignorância arrogante, cria-se linhas destas.

As IPSS vivem enroladas em novelos de linha invisível.

As vezes tanta ou tão apertada que mal se respira.

Fica-se quieto para manter o pouco espaço de pulmão que ainda se tem, quais astronautas a perfurar a atmosfera.

Sentados. Braços e pernas cruzados. Cabeça ao peito. Sem emitir um som.

E o mesmo menino que disse a todos que o Rei ia nu, ao passar pela instituição estranhou-lhe a posição: não havia linha nenhuma.

O Provedor

31/07/2026

NOVA RECOMENDAÇÃO QUE FAZ HISTÓRIA

A Recomendação n.º 8/2026 acaba de ser enviada e publicada, e isso é graças às Instituições que enviaram provas de fiscalização preventiva das autoridades de saúde a estabelecimentos de apoio social.

Foram comunicações, relatórios, notificações, que permitiram identificar a fonte das exigências inexistentes que impunham às IPSS, bem como demonstrar que estas fiscalizações se mantiveram sem alteração depois da nossa Recomendação n.º 5/2026, que esclarecia, com a concordância da Senhora Diretora-Geral da Saúde, que estes estabelecimentos são de utilização privada e não pública, como exigiria a Lei para as designadas "vistorias".

Esta é a primeira vez que as IPSS se juntam, sacrificando-se a si por todas as outras, para dizer à Saúde: nós temos autonomia.

Hoje é um dia histórico.

Obrigado às IPSS.

[A recomendação pode ser lida, como habitual, no nosso website:https://www.provedorautonomia.pt/documentos/recomendacao-8-2026.pdf ]

29/07/2026

Já pode participar na primeira edição do inquérito “Estado da Autonomia”

Participe e partilhe, é rápido de responder e, no fim, pode deixar a sua opinião escrita sobre a medida que mais falta faz para a autonomia das IPSS.

Aceda já ao questionário, aqui: https://ipss.typeform.com/inquerito2026

Objetivo: recuperar o que foi perdido.

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