Confecoop - Confederação Cooperativa Portuguesa, Ccrl

24/06/2026

⚖️ ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA | Cooperativas de Ensino Superior

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2026, de 23 de junho, que introduz alteração no regime jurídico das Cooperativas de Ensino (Decreto-Lei n.º 441-A/82).
O novo diploma, que contou com o parecer da CASES e da APESP, extingue a obrigatoriedade de as cooperativas que gerem estabelecimentos de ensino superior terem de revestir a "forma mista" com integração obrigatória de estudantes, docentes e investigadores nos órgãos sociais.

O que muda na prática a partir de agora?
🔹 As cooperativas de ensino superior passam a g***r de flexibilidade estatutária, podendo optar livremente por ser cooperativas de utentes, de prestação de serviços ou mistas.
🔹 A perda da qualidade de aluno ou prestador de serviços na instituição passa a ditar a perda imediata da qualidade de membro da cooperativa (Artigo 11.º alterado).
🔹 Foram revogados os n.os 2 e 3 do Art.º 11.º e o Art.º 13.º da lei de 1982.

🗓️ Entrada em vigor: 28 de junho de 2026.
⚠️ Todas as cooperativas de ensino superior ativas em Portugal devem iniciar os procedimentos internos para adaptar os seus respetivos estatutos a este novo quadro legal.

Consulte o diploma legal na íntegra no link:

Altera o Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de novembro, que estabelece disposições relativas às cooperativas de ensino.

19/06/2026

📢 Convenção CPES 2026 | A Reforma do Estado e a Economia Social

No dia 30 de junho, Lisboa será o palco de uma reflexão estratégica sobre o futuro da Economia Social em Portugal. A Confederação Portuguesa da Economia Social (CPES) promove um encontro essencial que reunirá governantes, representantes das instâncias europeias, instituições financeiras e líderes do setor.

Com a reforma do Estado no topo da agenda política nacional e europeia, importa debater e consolidar o papel da Economia Social enquanto parceiro estratégico inquestionável na inovação, na coesão social e no desenvolvimento do território. 🌍✨

Eixos centrais em debate:
🔹 O balanço do Plano de Ação para a Economia Social da União Europeia.
🔹 A visão política e as perspetivas para a Lei da Economia Social em Portugal.
🔹 A qualificação e capacitação dos recursos humanos das organizações.
🔹 O diálogo social e os novos desafios do Conselho Económico e Social (CES).
🔹 O financiamento, sustentabilidade e crescimento sob a perspetiva do sistema financeiro.

O evento contará com a participação do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a par de personalidades de referência do mundo cooperativo, social e bancário.

🗓️ Quando: 30 de junho de 2026 (A partir das 09h30)
📍 Onde: Auditório dos Serviços Centrais do IEFP, IP (Rua de Xabregas, Lisboa)

⚠️ Atenção Associados e Parceiros: O prazo regulamentar para inscrições termina a 23 de junho. Não deixe para a última hora e assegure o seu lugar neste debate vital para o ecossistema social português!

👉 Consulte o programa completo e garanta a sua inscrição no link: https://cpes.pt/convencao-a-reforma-do-estado-e-a-economia-social-associados/

16/06/2026

Nota de Pesar: Dr. Luís Miguel Silvestre

É com profundo pesar que a Direção da CONFECOOP lamenta o falecimento do Dr. Luís Miguel de Figueiredo Silvestre, Presidente do Conselho de Administração da Plural+Udifar – Cooperativa Farmacêutica, CRL.

O Dr. Miguel Silvestre foi uma figura de referência absoluta no setor farmacêutico em Portugal e uma liderança exemplar dentro do movimento cooperativo nacional.
O seu legado e compromisso com o serviço à comunidade permanecerão como um exemplo e uma inspiração para todos nós.

À Plural+Udifar, aos seus órgãos sociais e colaboradores, e de forma muito especial à sua família e amigos enlutados, a CONFECOOP endereça os seus mais sentidos votos de condolências.
Foto DR

09/06/2026

🌍 Dia marcante para a Economia Social e para o cooperativismo em Portugal!

Concluímos hoje, na sede da CASES, o segundo dia de trabalhos entre a CONFECOOP e a CECOP, divididos em dois grandes momentos estratégicos:

🏛️ De manhã: Assembleia Geral da CECOP - Lisboa foi o centro das decisões do cooperativismo europeu. Na AG da CECOP, os membros debateram o plano de ação e as políticas de representação junto das instituições europeias, fortalecendo a rede que une as cooperativas de trabalho em toda a Europa.

💡 À tarde: Workshop "Da Ambição Europeia à Ação Portuguesa" - Abrimos as portas ao debate público sobre o crescimento inclusivo. Contámos com a presença da Secretária de Estado da Segurança Social, Dr.ª Filipa Lima, e de parceiros de relevo como a CASES, Comissão Europeia, OCDE, Confcooperative (Itália), CPES, CIRIEC Portugal e CRESAÇOR.

A transposição das metas europeias para soluções práticas no nosso território exige união, partilha e debate constante. Saímos destas jornadas com um rumo claro para continuar a projetar o futuro do setor! 🤝🚀

👉 Leia as conclusões completas e aceda à notícia no nosso site: confe.coop

09/06/2026

🏁 08 de junho | A CONFECOOP e a (Confederação Europeia de Cooperativas de Trabalho Industrial e de Serviços) deram o pontapé de saída para as suas jornadas de trabalho conjuntas em Lisboa.
Este primeiro dia, acolhido na sede da Fenacerci - Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social foi dedicado ao alinhamento estratégico e ao conhecimento prático de realidades cooperativas nacionais e seguiu para visitas de campo a organizações que moldam o dia a dia do nosso país:

​🎨 Cultura e Direitos de Autor na SPA: Fomos recebidos pela Diretora Executiva, Paula Cunha, para conhecer o trabalho da Sociedade Portuguesa de Autores. Uma cooperativa com mais de um século de história que protege e valoriza o trabalho dos criadores e artistas portugueses, provando que a cultura se organiza melhor de forma cooperativa.

​🏠 Habitação Acessível na : Reunimo-nos com o presidente Manuel Tereso para debater o modelo das cooperativas de habitação económica. Num momento em que o acesso à habitação é um desafio crítico na Europa, a FENACHE demonstra como o setor cooperativo consegue construir habitação de qualidade a custos controlados e sem fins especulativos.

​Fechámos esta rica troca de experiências no Chapitô, celebrando a força e a diversidade do movimento cooperativo, que vai da solidariedade social e habitação à cultura e propriedade intelectual.
Dia 09 de junho, os debates continuam em formato público na CASES!

03/06/2026

⏳ ÚLTIMOS DIAS DE INSCRIÇÃO!

​Faltam poucos dias para o evento "Da ambição europeia à ação portuguesa: as cooperativas e a economia social como motores do crescimento inclusivo".

​Organizado pela CECOP em parceria com a CONFECOOP, este workshop vai reunir os principais agentes do setor para debater a forma como os compromissos europeus se traduzem em estratégias nacionais e ações concretas no terreno.

​📅 Informações Importantes:
​Data: 9 de junho de 2026
​Horário: 14h30 - 17h00 (Hora de Lisboa)
​Formato: Híbrido (Presencial na CASES, em Lisboa, e Online)
​🗣️ Idioma: O evento contará com interpretação simultânea em Português e Inglês.

​📋 Conheça o Programa:
​14:30 – 15:00 | Sessão de Abertura
​🔹 Dra. Filipa Lima – Secretária de Estado da Segurança Social
​🔹 Joaquim Pequicho – Presidente da Direção da CONFECOOP
​🔹 Jaume Oller Rosell – Vice-Presidente da CECOP

​15:00 – 15:30 | O Panorama Político e Institucional para a Economia Social e as Cooperativas
​🔹 Brigitte Fellahi – Chefe de Unidade G3, Empreendedorismo Social e Inclusivo, DG EMPL, Comissão Europeia (mensagem em vídeo)
​🔹 Carolina Ferreira – Analista de Políticas, Unidade de Economia Social e Inovação da OCDE
​🔹 Giorgia Sordoni – Presidente da Confcooperative Federsolidarietà (Itália)

​15:30 – 15:50 | Sessão de Perguntas e Respostas (Q&A)

​15:50 – 16:30 | Portugal em Foco: Realidades, Desafios e o Caminho a Seguir
​🔹 Francisco Silva – Secretário-Geral da Confederação Portuguesa de Economia Social (CPES)
​🔹 Paula Correia – Técnica Superior da CASES (Departamento de Voluntariado, Projetos e Inovação Social)
​🔹 João Delgado – Presidente do Conselho Fiscal do CIRIEC Portugal
​🔹 Célia Borges Pereira – Diretora de Financiamento Alternativo, Social e Ético da CRESAÇOR

​16:30 – 16:50 | Sessão de Perguntas e Respostas (Q&A)

​16:50 – 17:00 | Encerramento
​🔹 Diana Dovgan – Secretária-Geral da CECOP

​🚨 Garanta o seu lugar!
​As inscrições terminam já nesta sexta-feira, 5 de junho. Não perca a oportunidade de fazer parte deste debate crucial para o futuro do nosso setor.

​👉 Inscreva-se aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfsbWJ3wgIsafSABWyDt8ohBMUlfMESqBWZbHoppLx-P5y4NQ/viewform

​

20/05/2026

📢 Inscrições abertas! «Da ambição europeia à ação portuguesa: as cooperativas e a economia social como motores do crescimento inclusivo»

No próximo dia 9 de junho, a CECOP e a Confecoop reúnem em Lisboa os principais intervenientes do setor cooperativo e da economia social para um workshop estratégico.

Na sequência da recente revisão intercalar do Plano de Ação Europeu para a Economia Social, este evento será o espaço ideal para fazer um balanço dos progressos alcançados e debater como os compromissos europeus se traduzem em estratégias nacionais e realidades concretas em Portugal. 🇵🇹🇪🇺

O que esperar?
Um diálogo próximo entre os quadros europeus e as práticas nacionais, recorrendo à experiência portuguesa para alimentar o debate global sobre o crescimento económico inclusivo.

🗓️ Data: 9 de junho de 2026
🏼 Horário: 14:30 - 17:00 WEST
📍 Local: CASES (Lisboa) + Formato Híbrido (Online)
🗣️ Interpretação: Disponível em inglês e português.

⚠️ Notas importantes:
Agenda completa será disponibilizada em breve.
Lugares limitados! Garanta a sua reserva até sexta-feira, 5 de junho.

👉 Clique no link para garantir o seu lugar: https://forms.gle/doVSYhZU455D6vTi7

18/05/2026

Provas de Agregação da Professora Doutora Deolinda Meira na FDUP 🎓✨

É com enorme orgulho que a CONFECOOP assinala a realização das Provas de Agregação da Professora Doutora Deolinda Meira, que decorreram no passado dia 11 de maio de 2026, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP).

As provas, que representam um dos patamares mais elevados da carreira docente, incluíram a discussão do currículo, do relatório da unidade curricular de Direito Cooperativo e a apresentação da lição magistral subordinada ao tema:
📖 “Grupos Cooperativos de facto, mutualidade indireta e qualificação dos resultados”.

Para o setor, este é um momento histórico de consolidação científica e afirmação académica do Direito Cooperativo no Ensino Superior. O estudo rigoroso das especificidades jurídicas das cooperativas é fundamental para garantir a sua segurança, modernização e relevância no panorama económico atual.

A CONFECOOP endereça as mais calorosas felicitações à Professora Doutora Deolinda Meira pelo merecido sucesso e pelo contributo inestimável que continua a dar à nossa comunidade. 🤝👏

🔗 Saiba mais na nota oficial da FDUP: https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=55194

15/05/2026

🌿 Festival Coopera – Futuros em Rede
O cooperativismo está vivo e recomenda-se!

Vem descobrir como a cooperação pode ser o motor da transformação social nos dias 16 e 17 de maio, nos icónicos Jardins do Bombarda, em Lisboa. Este é um convite para pensarmos juntos o futuro através da economia social e da entreajuda.

📅 Quando: 16 e 17 de maio
📍 Onde: Jardins do Bombarda, Lisboa
🎟️ Sabe tudo em: rizomacoop.pt/festivalcoopera/

Uma iniciativa organizada pela Rizoma, com o apoio fundamental da Rede de Cooperativas Integrais, Largo Residências, CASES, CONFECOOP e Junta de Freguesia de Arroios.

08/05/2026

No Dia da Segurança Social, a CONFECOOP reafirma: Primeiro Pessoas, hoje e sempre. 🤝

O Presidente da Direção da CONFECOOP esteve presente nas comemorações desta data que celebra o pilar da nossa coesão social. Mais do que processos, a Segurança Social é feita de proteção e de um compromisso vivo entre gerações.

Partilhamos os valores que guiam esta missão:
📍 Proximidade para estar onde os cidadãos precisam.
🤝 Solidariedade para que ninguém fique para trás.
🚀 Inovação para responder aos desafios do futuro com empatia.

O movimento cooperativo e a Segurança Social caminham lado a lado, com o mesmo foco: o serviço às pessoas e às comunidades. Parabéns a todos os profissionais que tornam este sistema um suporte real para Portugal!