09/01/2023
A injustiça salarial e a ausência de um estatuto/carreira
Sobre o assunto: professores designados "técnicos especializados" para formação, pelo Ministério da Educação, estes continuam a lecionar na precariedade e sem acesso a uma carreira, auferindo sempre o mesmo salário. Portanto é mentira que o Ministério tenha resolvido a situação precária destes professores, que atualmente ainda aguardam o concurso, embora lhes tenha sido reconhecido serem uma necessidade permanente no sistema de educação.
O Ministério da Educação tem violado sistematicamente os princípios defendidos no artigo 59º (direitos dos trabalhadores) da Constituição e do artigo 24º (direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho) do Código do Trabalho, uma vez que:
Estes professores desempenham funções docentes, com salário inferior a quem começa agora a lecionar (incluindo os licenciados pós Bolonha).
Estes técnicos especializados recebem, há mais de 20 anos, pelo índice 151: 1.389.65 euros ilíquidos; os que agora iniciam recebem 1.536.90 euros ilíquidos.
A estes ‘técnicos’ nunca foi permitido o acesso à carreira docente, ao contrário de outros, apesar de exercerem as funções de professor.
Existe, portanto, uma clara discriminação salarial e profissional que perdura há décadas. Urge criar-se o Grupo de Recrutamento, sermos reconhecidos como docentes, e não técnicos, com deveres e direitos equitativos face às funções que exercemos. Somos Professores, damos aulas, somos diretores de turma, diretores de curso, orientamos estágios, somos avaliados como contratados há décadas, vigiamos exames, secretariamos reuniões, etc. Queremos integração e reposicionamento na carreira docente já!
