NovaPolis - Associação Cívica da Figueira da Foz

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NovaPolis - Associação Cívica da Figueira da Foz Promoção da cidadania e incentivo à participação pública nos temas que afectam a comunidade

A Associação tem por principal fim promover a cidadania na defesa dos direitos e das responsabilidades políticas, morais e sociais do Estado, estimulando o conhecimento informado, combatendo a iliteracia, incentivando a participação pública nas políticas públicas que afectam a comunidade, favorecendo o reconhecimento público da competência, excelência e meritocracia, bem como as demais actividades acessórias ou complementares. Acessoriamente, a Associação procurará:
a) Actuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre a actuação de entidades e organismos públicos no que respeita às políticas públicas concelhias, nomeadamente em matéria de aplicação dos recursos, resultados obtidos e qualidade dos serviços prestados;
b) Congregar, localmente, representantes da sociedade civil dispostos a contribuir para os fins da Associação com manifesto espírito de missão em prol da comunidade;
c) Estimular a participação da sociedade civil no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender uma gestão sã e prudente, dentro dos princípios éticos e com vista à equidade e justiça social;
d) Reverter o quadro de desconhecimento e alheamento da sociedade civil em matéria de participação nas políticas públicas concelhias, aplicação dos recursos e controle da qualidade dos serviços prestados;
e) Incentivar e promover eventos culturais, artísticos e de outra índole que possam contribuir para a criação de uma cultura de cidadania participativa e informada;
f) Contribuir para defender os valores democráticos da verdade, da prestação pública de contas, da transparência, da responsabilidade (política, económica, social e ética), do combate à corrupção, e da necessidade da observação de princípios éticos e morais nos domínios da política e da cidadania;
g) Realizar e divulgar estudos relativos à actividade de entidades e organismos públicos;
h) Participar em actividades e projectos de investigação, desenvolvimento e inovação em matérias enquadradas com o objecto principal desta Associação;
i) Promover a difusão de informação sobre as boas práticas políticas e os casos de sucesso;
j) Apresentar propostas para o desenvolvimento de projectos, actividades ou estudos que contemplem a promoção de mudanças essenciais na gestão de recursos públicos, nomeadamente através da publicação de guias, manuais de procedimentos ou recomendações técnicas e profissionais;
k) Estabelecer e manter relações institucionais e favorecer a articulação com entidades nacionais e internacionais com vista à prossecução do objecto principal desta Associação;
l) Celebrar protocolos de colaboração com universidades, centros de investigação ou entidades análogas tendo em vista a promoção da investigação, estudo e desenvolvimento académico das matérias enquadradas com o objecto principal desta Associação;
m) Promover a informação assente em fontes públicas credíveis e reconhecidas, evitando informação de origem duvidosa ou manipuladora;
n) Promover o respeito, a elevação do discurso e da interacção social, bem como um são convívio democrático, na salvaguarda do direito à opinião e da liberdade de expressão;
o) Promover um território coeso e ambientalmente sustentável;
p) Constituir um foro de debate, consulta e troca de ideias entre os associados.

PROSPEÇÃO DE CAULINO EM VILA VERDE - O QUE PENSA O MUNICÍPIO?Depois da tentativa de exploração de caulino nas freguesias...
13/08/2024

PROSPEÇÃO DE CAULINO EM VILA VERDE - O QUE PENSA O MUNICÍPIO?

Depois da tentativa de exploração de caulino nas freguesias de Ferreira-a-Nova e Bom Sucesso, inviabilizada pela oposição popular e política em 2014, é agora a vez de uma empresa fazer prospeções na freguesia de Vila Verde, na zona de Feteira.
O caulino é um recurso mineral com vários usos industriais, nomeadamente como matéria-prima das indústrias cerâmica e cimenteira e no fabrico de medicamentos, papel, plásticos e tintas.
Em 2014, a Quercus alertava: "A sociedade precisa dos recursos geológicos para o seu desenvolvimento económico. Contudo, é necessário que esse desenvolvimento se faça de forma sustentável, isto é, “que vá ao encontro das necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações poderem dar resposta às suas” (Relatório Brundtland). A exploração de recursos minerais é essencial que seja feita no respeito pelas opções da populações. A exploração mineira não pode contribuir para o pesado passivo ambiental, existente em vários pontos do distrito do distrito de Coimbra e do concelho da Figueira em Foz, devendo ser ponderados os interesses a médio e longo prazo".
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), "Os pulmões podem ser afectados pela exposição repetida ou prolongada a partículas de pó. Pode resultar em fibrose (kaolinosis)".
Qual a posição do Município da Figueira da Foz sobre o tema? e da população do Concelho em geral?

Depois da tentativa de exploração de caulino nas freguesias de Ferreira-a-Nova e Bom Sucesso, inviabilizada pela oposição popular e política em 2014, é ag

Uma destas notícias não deve estar correcta, certamente. E, para o bem da Figueira da Foz e do seu futuro, conviria um e...
23/06/2023

Uma destas notícias não deve estar correcta, certamente. E, para o bem da Figueira da Foz e do seu futuro, conviria um esclarecimento sobre o tema por quem de direito... e, já agora, indicando quem ficaria no cargo num cenário de saída do cargo de Presidente da Câmara.

Um debate a que ninguém deve faltar.
21/06/2023

Um debate a que ninguém deve faltar.

QUAIS DEVERÃO SER AS METAS ASPIRACIONAIS DO PAÍS PARA 2040?O “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portu...
15/06/2023

QUAIS DEVERÃO SER AS METAS ASPIRACIONAIS DO PAÍS PARA 2040?
O “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal” - um documento essencial da Fundação José Neves.

O mais recente estudo da Fundação José Neves tem o objetivo de apresentar a situação do país nestes domínios e promover a discussão pública para uma urgente evolução do sistema de educação e formação e o seu alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e com os desafios do futuro.

A edição de 2023 começa por atualizar a posição atual em indicadores-chave da educação e do emprego e as dinâmicas dos salários e do emprego durante o ano de 2022. De seguida, foca-se na digitalização no emprego, nas empresas e na educação, que é uma aposta com muito potencial e que Portugal não pode desperdiçar. Debruça-se ainda sobre os enormes desafios que o sistema de educação e formação enfrenta, quer no longo prazo – sugerindo uma reflexão sobre a educação do futuro – quer desafios inadiáveis que comprometem o futuro dos jovens e do país – a falta de professores e as perdas de aprendizagens resultantes da pandemia. O relatório termina com a posição atual face às metas para um Portugal do conhecimento em 2040 e caminhos para um futuro melhor.

Leia a versão integral em:

15/06/2023

QUAIS DEVERÃO SER AS METAS ASPIRACIONAIS DO PAÍS PARA 2040?
O “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal” - um documento essencial da Fundação José Neves.

O mais recente estudo da Fundação José Neves tem o objetivo de apresentar a situação do país nestes domínios e promover a discussão pública para uma urgente evolução do sistema de educação e formação e o seu alinhamento com as necessidades do mercado de trabalho e com os desafios do futuro.

A edição de 2023 começa por atualizar a posição atual em indicadores-chave da educação e do emprego e as dinâmicas dos salários e do emprego durante o ano de 2022. De seguida, foca-se na digitalização no emprego, nas empresas e na educação, que é uma aposta com muito potencial e que Portugal não pode desperdiçar. Debruça-se ainda sobre os enormes desafios que o sistema de educação e formação enfrenta, quer no longo prazo – sugerindo uma reflexão sobre a educação do futuro – quer desafios inadiáveis que comprometem o futuro dos jovens e do país – a falta de professores e as perdas de aprendizagens resultantes da pandemia. O relatório termina com a posição atual face às metas para um Portugal do conhecimento em 2040 e caminhos para um futuro melhor.

Leia a versão integral em: https://www.joseneves.org/estado-da-nacao-2023?utm_source=newsletter&utm_medium=website&utm_campaign=estado-da-nacao-2023 =hNo9u6nSgaUCVwXAYT2vywiFYlriMX8l5FiQUXaG8sg

Cronologia de um atentado ambiental...ou uma ilustração perfeita de "palavras leva-as o vento!".
08/06/2023

Cronologia de um atentado ambiental...ou uma ilustração perfeita de "palavras leva-as o vento!".

Como a Câmara Municipal da Figueira da Foz decidiu colocar o Dia do Ambiente no calendário?A Câmara Municipal da Figueir...
06/06/2023

Como a Câmara Municipal da Figueira da Foz decidiu colocar o Dia do Ambiente no calendário?

A Câmara Municipal da Figueira da Foz escolheu o Dia do Ambiente (5 de Junho) para anunciar ter obtido "a autorização para remover a camada vegetal que, desde há anos, cobre o lindíssimo areal da Praia da Figueira da Foz". Diz ainda o comunicado que a decisão de avançar com a dita "limpeza" não poderia nunca acontecer "sem estudar todos os aspetos do processo, sem ouvir os serviços municipais - e com eles avaliar - e sem ter a autorização das entidades competentes (no caso, a ARH do Centro)".

Aguarda-se, com grande curiosidade, os estudos que a autarquia terá feito sobre este "processo", quando é unanimemente considerado pelos cientistas que as formações vegetais existentes nas praias são essenciais para a manutenção dos recursos hídricos da região, servem como área de reprodução de várias espécies animais e são barreiras físicas contra o avanço da água do mar em caso de ressacas.
No fundo, a dita "camada vegetal" é fulcral para a manutenção do equilíbrio ambiental das zonas costeiras que sofrem, atualmente, grande desgaste em função da expansão urbana e suas características.
Será que a estratégia municipal passa por privilegiar a expansão urbana também naquela zona?
Será que a autarquia irá avançar com uma intervenção sem um debate alargado à população figueirense?
Será que a seguir à Praia da Claridade se seguirão as limpezas das camadas vegetais das praias nas freguesias de S. Pedro, Marinha das Ondas e Quiaios?

Aguardemos os próximos desenvolvimentos, na certeza que o bom senso, alicerçado no conhecimento científico, prevalecerá. O planeta e as gerações futuras agradecem.

Figueira da Foz é o 22.º concelho a nível nacional com mais alojamentos vagos.Mas o que são casas devolutas? Segundo a L...
16/04/2023

Figueira da Foz é o 22.º concelho a nível nacional com mais alojamentos vagos.

Mas o que são casas devolutas? Segundo a Lei de Bases da Habitação, a habitação que se encontre, injustificada e continuadamente, durante o prazo definido na lei, sem uso habitacional efetivo, por motivo imputável ao proprietário, é considerada devoluta. No entanto, não são consideradas devolutas as segundas habitações, as habitações de emigrantes e as de pes- soas deslocadas por razões profissionais ou de saúde.
Já o INE não tem o conceito de imóvel devoluto, apenas de alojamentos vagos.
Segundo os números do INE referentes ao Censos de 2021, nesse ano havia cerca de 730 mil alojamentos vagos em Portugal, sendo Lisboa o concelho com mais casas vazias (mais de 40 mil).

Enquanto não se arrenda, não se constrói e não se requalifica, o mercado vai-se regulando sozinho e as famílias vão ficando cada vez mais pressionadas para pagar, para dividir casas ou mesmo a viver em situações de sobrelotação — segundo o INE, em 2021 havia quase 528 mil alojamentos sobrelotados.

Retrato da situação da habitação em Portugal…e na Figueira da Foz.Portugal vive hoje uma crise habitacional que, se não ...
06/03/2023

Retrato da situação da habitação em Portugal…e na Figueira da Foz.

Portugal vive hoje uma crise habitacional que, se não for rapidamente resolvida, transformar-se-á num problema social bastante grave.
Mas nunca será possível ultrapassar este problema “por decreto”. Governo e autarquias devem articular-se para implementar um conjunto estruturado e coerente de medidas, que conduzam a resultados sustentados e duradouros.
Apostar numa solução de curto prazo será um enorme erro.
Uma coisa é garantida: qualquer solução para este problema tem que ter em conta que a sociedade mudou em aspectos muito relevantes (transportes, mercado de trabalho, acessibilidades, ambiente, etc.) e que não se pode esperar resultados diferentes com medidas iguais (e que no passado já mostraram não produzir o impacto desejado).
Impõe-se adotar uma visão global e integrada do problema “habitação”, que, não se limitando apenas ao tema “imóvel”, permita alterar o paradigma do urbanismo em Portugal e melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas.

Dinamarqueses apresentam projecto de produção eólica off shore no valor de €8 mil milhões para a Figueira da Foz. Depois...
04/02/2023

Dinamarqueses apresentam projecto de produção eólica off shore no valor de €8 mil milhões para a Figueira da Foz. Depois dos suecos, será novamente um projecto do norte da Europa a transfigurar a Figueira da Foz?


Não há dúvida de que nos próximos anos se perspetivam grandes avanços da eólica offshore em toda a Europa, e Portugal tem todas as condições para ser um dos países a liderar esta mudança. E para a Figueira da Foz os ventos também sopram favoráveis.

O contexto internacional atribulado que vivemos, tanto na esfera geoestratégica como na ambiental, colocaram o setor energético na ordem do dia e no epicentro desta mudança de paradigma que está a moldar o futuro da sociedade.

A subida generalizada dos preços dos combustíveis, eletricidade e gás, a progressiva desclassificação das centrais termoelétricas combinada com períodos de seca severa ou extrema em Portugal que, em certos períodos do ano, leva mesmo à suspensão temporária da produção hidroelétrica, apenas reforça não só a necessidade de adotar medidas estruturais, mas também a necessidade de aumentar o investimento na instalação de novos sistemas de conversão de energias renováveis, tais como a energia eólica.

Na realidade, a energia eólica offshore pode ser uma das chaves para combater estes desafios. A capacidade global da eólica offshore quadruplicou na primeira metade de 2022. No total, 6.759MW de capacidade eólica offshore entraram em funcionamento durante os primeiros seis meses de 2022, de acordo com dados do World Forum Offshore Wind. Não há dúvida de que nos próximos anos se perspetivam grandes avanços da eólica offshore em toda a Europa, nomeadamente de eólica flutuante, e Portugal tem todas as condições para ser um dos países a liderar esta mudança.

No caso português, para termos uma ideia do crescimento esperado, é necessário ter em conta que Portugal tem atualmente 25MW de capacidade instalada de energia eólica offshore e tem a ambição de lançar, este ano, leilões para atingir 10 GW de energia eólica no mar até 2030. Estes números demonstram inequivocamente o compromisso do governo português com as metas e objetivos estabelecidos para a descarbonização, principalmente se compararmos com o país vizinho- Espanha- que anunciou um objetivo de 1 a 3 GW, apesar de ter mais recursos e maior procura.

Contudo, para que as metas sejam possíveis de atingir, é igualmente importante adotar processos de licenciamento ajustados à ambição cronológica das metas estabelecidas. Reforçar as entidades públicas com meios para acelerar o processo de licenciamento é fundamental, mas não só, uma vez que o envolvimento de todos aqueles que participam na cadeia de valor será fundamental para o sucesso do processo de descarbonização. E quanto mais cedo os promotores dos projetos iniciarem o diálogo com todos aqueles que serão intervenientes nestes processos (como os portos, estaleiros navais, associações locais, etc.), melhor, para que os projetos apresentados a leilão contemplem desde logo as necessidades de todas as partes, não deixando ninguém de fora da equação.

O governo português já criou um Grupo de Trabalho Interministerial das áreas do mar, energia e infraestruturas e 31 de maio de 2023 é a data-limite para a apresentação das principais recomendações deste Grupo de Trabalho aos membros responsáveis do Governo, como o formato do leilão ou concurso recomendado para a seleção dos promotores dos projetos. E é fulcral que estas datas não derrapem se o País quiser cumprir as metas previstas.

É igualmente importante que os concursos para a adjudicação de projetos contemplem demarcações geográficas e que sejam claros se os próprios concursos serão divididos em diferentes fases e, se sim, quais os critérios para cada fase. E que estes critérios sejam razoáveis e ajustados às zonas geográficas definidas.

É também essencial que as empresas com experiência no desenvolvimento de parques eólicos offshore flutuantes sejam priorizadas nos leilões a serem lançados, uma vez que este critério será uma garantia de sucesso. O desenvolvimento da tecnologia dos parques flutuantes e parques fixos estão em fases muito diferentes, pelo que o portefólio de parques flutuantes dos promotores deverá ser valorizado em relação aos parques em funcionamento (que são na sua maioria fixos).

Não nos podemos esquecer que a particularidade colocada pelo facto de Portugal ter uma plataforma continental estreita significa que a maioria dos parques eólicos não poderão ser apoiados por fundações fixas, porque a profundidade cresce muito rapidamente junto da costa. E, até à data, estas fundações fixas requerem uma profundidade inferior a 50 metros.

Há inúmeras vantagens que podemos tirar da criação de parques eólicos offshore flutuantes em alto mar, como a maior capacidade de gerar energia, uma vez que a força do vento é maior; e o menor impacto visual que, consequentemente, tem menor efeito sobre o turismo.

Se Portugal pretende desempenhar um papel fundamental na transição eólica offshore e não ficar para trás, deve lançar os leilões o mais cedo possível, caso contrário, estaremos desde logo atrasados na sua concretização. A título de exemplo, depois de se adjudicar um projeto de parque eólico offshore flutuante, estima-se um tempo de desenvolvimento entre 5 e 7 anos e um tempo de construção subsequente entre 3 e 5 anos. Só com estes timings médios vemos como será desafiante conseguir cumprir as metas para 2030.

A eólica offshore é uma oportunidade única para embarcarmos numa nova viagem rumo a um ambiente sustentável para as pessoas e para o planeta. Já os antigos gregos apontavam a água e o mar como dois elementos fundamentais que explicam o mundo. Cabe a todos nós saber tirar o melhor partido desta energia com tanto potencial. E não estarmos focados apenas nas metas para 2030. Porque 2030 é já amanhã.

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