01/09/2026
📅 CALENDÁRIO FISCAL | SETEMBRO 2026
Setembro concentra vários prazos importantes, incluindo algumas obrigações que transitaram de agosto devido ao regime das Férias Fiscais e Contributivas.
A CEAL – Confederação dos Empresários do Algarve reúne as principais datas a ter em atenção.
🚨 PRAZOS DIFERIDOS DE AGOSTO
📊 IVA
📅 Até 21 de setembro
Entrega da Declaração Periódica de IVA:
• Regime mensal – referente a junho de 2026;
• Regime trimestral – referente ao 2.º trimestre de 2026.
📅 Até 25 de setembro
Pagamento do IVA apurado.
🌍 Rendimentos pagos a não residentes
📅 Até 30 de setembro
Entrega da Declaração Modelo 30, quando aplicável.
🗓️ OBRIGAÇÕES DO MÊS DE SETEMBRO
👥 Segurança Social
📅 Até 10 de setembro
Entrega da Declaração de Remunerações referente a agosto de 2026.
📅 Até 21 de setembro
Pagamento das contribuições para a Segurança Social referentes a agosto de 2026, para entidades empregadoras.
💰 IRS / IRC
📅 Até 21 de setembro
Entrega das importâncias retidas na fonte de IRS e IRC durante agosto de 2026.
📄 Declaração Mensal de Remunerações
📅 Até 10 de setembro
Entrega da DMR à Autoridade Tributária, relativa às remunerações pagas em agosto.
📑 Imposto do Selo
📅 Até 21 de setembro
Entrega da Declaração Mensal do Imposto do Selo e pagamento do imposto, quando aplicável.
💼 Pagamentos por conta
📅 Até 30 de setembro
• Pagamento por conta de IRS, quando aplicável;
• Pagamento por conta de IRC, quando aplicável.
⚠️ Atenção: Nem todas estas obrigações se aplicam a todos os ENI ou PME. Os prazos dependem do enquadramento fiscal, do regime de IVA, da existência de trabalhadores e da natureza da atividade.
A CEAL zela pelos empresários da região, disponibilizando informação útil para apoiar o cumprimento atempado das obrigações fiscais e contributivas.
📞 289 804 532