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Sintap Centro

Sintap - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos

09/09/2026

O SINTAP assinou um acordo com a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, com vista à melhoria das condições de vida dos trabalhadores em diversas matérias.

Entre as medidas previstas destacam-se:

• Aumento de 3 dias de férias com a última avaliação positiva;
• Dia de aniversário;
• Terça-feira de Carnaval;
• Direito ao dia do funeral de familiar da linha colateral em 3.º grau;
• Redução do período experimental;
• Limite máximo de 200 horas de trabalho extraordinário;
• Redução de meia hora na jornada contínua.

O acordo surge na sequência do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos e inclui ainda cláusulas que clarif**am a aplicação da legislação geral do trabalho em funções públicas.

O SINTAP continuará atento às políticas de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, nomeadamente no que respeita ao reforço do recrutamento, às mobilidades intercarreiras, ao investimento em Equipamento de Proteção Individual e à melhoria das condições de higiene e segurança nos locais de trabalho.

04/08/2026

No âmbito do desenvolvimento do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, o SINTAP e o Governo assinaram, no passado dia 28 de julho, um acordo de princípios que procede à valorização da atual carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), através da criação da nova carreira de Especialista das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (ESDT).

Este entendimento constitui um marco importante na valorização profissional e remuneratória destes trabalhadores, refletindo o resultado de um processo negocial exigente que permitiu alcançar melhorias signif**ativas face à proposta inicialmente apresentada pelo Governo.

Entre as principais alterações destacam-se a redução do faseamento da implementação para dois anos (2026 e 2027), a produção de efeitos retroativos a janeiro de 2026 para a primeira fase, a salvaguarda das progressões decorrentes da avaliação de desempenho antes da transição para a nova carreira e a definição de regras de transição mais favoráveis para os trabalhadores.

As negociações prosseguem no próximo dia 5 de agosto, com vista à negociação do projeto de diploma que concretizará a nova carreira e permitirá a sua aprovação e entrada em vigor com a maior brevidade possível.
O SINTAP continuará a acompanhar este processo, defendendo a valorização das carreiras e o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica.

24/07/2026

O SINTAP e o Governo assinaram, no dia 16 de julho, um acordo que visa a valorização das carreiras de Guarda-Florestal e Vigilante da Natureza, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

O acordo prevê a criação da nova carreira especial de Guarda Florestal e Ambiental, estruturada em três ramos de especialização, bem como a atribuição de um suplemento especial, uma valorização remuneratória faseada e novas regras de transição e reposicionamento remuneratório para os atuais trabalhadores.

Este acordo representa um passo importante na valorização destas carreiras, reconhecendo a relevância das funções desempenhadas na proteção da floresta, da natureza, da biodiversidade e dos recursos hídricos.

O SINTAP continuará a acompanhar a concretização deste processo, defendendo a valorização das carreiras e os direitos dos trabalhadores da Administração Pública.

25/06/2026

Assinatura do protocolo para regulamentação do IRCT e avaliação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde

Foi assinado, no dia 24 de junho, pela FESAP e pelo Governo, o protocolo negocial relativo à regulamentação do Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) e à avaliação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS), nos termos previstos no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

Este protocolo estabelece o compromisso de avançar com a análise e avaliação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, bem como com a regulamentação das matérias aplicáveis aos trabalhadores abrangidos.

A assinatura deste protocolo representa um passo importante no processo de valorização destes profissionais, permitindo dar continuidade ao diálogo e à negociação das matérias essenciais para o futuro da carreira.

O SINTAP, enquanto estrutura integrante da FESAP, continuará empenhado na defesa dos trabalhadores e na valorização das carreiras da Administração Pública.

25/06/2026

O SINTAP e o Governo encontram-se em processo negocial para a revisão, fusão e valorização das carreiras de Guarda Florestal e Vigilante da Natureza, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

A proposta em análise prevê a criação de uma nova carreira especial de Guarda Florestal e Ambiental, resultante da integração destas duas carreiras, com diferentes áreas de especialização ligadas à proteção florestal, conservação da natureza e recursos hídricos.

O SINTAP considera este um passo importante, mas entende que a proposta apresentada ainda f**a aquém das expetativas dos trabalhadores, defendendo uma verdadeira valorização profissional e remuneratória destes trabalhadores.

As negociações irão prosseguir, com o SINTAP empenhado na defesa de soluções mais justas e adequadas ao reconhecimento das funções desempenhadas.

18/06/2026

O SINTAP e a ANFM promovem o Encontro Nacional de Trabalhadores da Carreira Especial de Fiscalização, que terá lugar no próximo dia 26 de junho, no Auditório do Museu PO.RO.S, em Condeixa-a-Nova.

Partilhamos o programa e os horários da iniciativa, que será um importante momento de informação, debate e participação dos trabalhadores sobre o processo negocial em curso e o futuro da carreira.

A participação está sujeita a inscrição, devendo os interessados preencher a respetiva ficha de inscrição.

Contamos com a presença de todos os trabalhadores.

10/06/2026

Neste dia em que celebramos Portugal, a sua história, a sua cultura e as suas comunidades espalhadas pelo mundo, o SINTAP assinala a importância dos valores de dedicação, responsabilidade e serviço à comunidade.

É também uma oportunidade para reconhecer o contributo de todos os trabalhadores que, diariamente, asseguram o funcionamento dos serviços públicos e contribuem para o desenvolvimento do país e para o bem-estar dos cidadãos.

06/06/2026

Realizou-se a apresentação do livro “A Avaliação do Desempenho do Pessoal Não Docente na Administração Pública”, uma obra que promove a reflexão sobre um tema de particular relevância para os trabalhadores.

A iniciativa constituiu um importante momento de partilha de conhecimento e debate em torno dos desafios associados à avaliação do desempenho e à valorização dos trabalhadores.

02/06/2026

No âmbito do processo negocial para a revisão e valorização da carreira especial de fiscalização, o SINTAP promove, em parceria com a ANFM, um Encontro Nacional de Trabalhadores da Carreira Especial de Fiscalização, a realizar no próximo dia 26 de junho, no Auditório do Museu PO.RO.S, em Condeixa-a-Nova.

Considerando que as propostas atualmente em discussão não correspondem ainda às reivindicações e expetativas dos trabalhadores, este encontro pretende constituir um espaço de partilha, reflexão e debate sobre o ponto de situação das negociações, os desafios da carreira e as perspetivas de valorização profissional.

Este será também um momento importante para ouvir os trabalhadores, reforçar a união e consolidar posições numa fase decisiva do processo negocial.

Juntos somos mais fortes na defesa da valorização da carreira!

28/05/2026

O SINTAP e o Governo têm vindo a desenvolver o processo negocial para a revisão e valorização da carreira especial de fiscalização, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

O Sindicato reafirma que este processo deve garantir a valorização de todos os trabalhadores da carreira e de todas as posições remuneratórias, defendendo uma revisão mais justa, digna e atrativa para estes profissionais.

O SINTAP considera que a revisão da carreira não pode limitar-se apenas à remuneração base inicial, sendo essencial avançar para um verdadeiro estatuto profissional que reconheça a importância das funções desempenhadas pelos trabalhadores da fiscalização no seio das autarquias.

As negociações com o Governo prosseguem, estando já agendada nova reunião para o próximo dia 29 de maio.

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