29/09/2026
Na sessão da Assembleia Municipal de 28-09-2026,⁉️O PRESIDENTE DA CÂMARA AMEAÇOU MUNÍCIPES POR DISCORDAREM POLITICAMENTE DO PPERUCS⁉️, anunciando a intenção de exigir “RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS” a quem tivesse “prejudicado o desenvolvimento de Carcavelos… parando por questões políticas e não por questões técnicas aquilo que é um projeto…” que não foi executado por "uma questão política travestida de questões legais" .Isto não é apenas impróprio — É UMA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE IMPARCIALIDADE (Art. 9.º do CPA) E DE IGUALDADE (Art. 13.º da Constituição), que a Administração Pública está obrigada a cumprir.
NUM ESTADO DE DIREITO, DISCORDAR NÃO É CRIME, E MUITO MENOS MOTIVO PARA AMEAÇAS VINDAS DE QUEM EXERCE CARGO PÚBLICO
A participação cívica não é um favor — é um direito constitucional. E quando alguém no poder tenta intimidar quem participa, a resposta só pode ser uma: estar ainda mais presente a intervir, a escrutinar e a exigir transparência.
A democracia local só funciona quando não desistimos dela.
(ver video da reunião do minuto 2:13:38 a 2:14:58)
