11/06/2026
PRESTAÇÃO SOCIAL ÚNICA: O QUE É E PORQUE NOS DEVE PREOCUPAR
A Prestação Social Única (PSU) é apresentada como simplificação. Mas, para pessoas autistas e outras pessoas com deficiência, levanta riscos graves.
👉 A PSU prevê avaliar rendimentos e património do agregado familiar. Uma pessoa autista adulta que vive com familiares por falta de respostas de vida independente pode ver o apoio reduzido ou recusado por causa dos rendimentos da família.
👉 A proposta prevê inscrição no centro de emprego, aceitação de emprego considerado adequado, formação profissional e atividades de solidariedade social. Para pessoas autistas, isto é preocupante: trabalho adequado para pessoas sem deficiência não é o mesmo que para pessoas autistas, sem condições, apoios e adaptações razoáveis.
👉 Pessoas autistas trabalham, ou poderiam trabalhar, em contextos acessíveis, com adaptações razoáveis, previsibilidade, acessibilidade sensorial e comunicação clara. Sem estas condições, empurrar pessoas autistas para empregos ou atividades obrigatórias não é inclusão. É coerção.
👉 A dispensa de algumas obrigações não pode ficar limitada a quem tem 80% ou mais no AMIM. Muitas pessoas autistas nem chegam aos 60% no AMIM, não por falta de barreiras ou necessidades de apoio, mas porque a deficiência invisível continua mal reconhecida. Assim, podem ficar expostas a obrigações desadequadas e a contextos sem adaptação razoável.
👉 Se uma pessoa autista recusar emprego, formação ou atividade por falta de condições, inacessibilidade ou ausência de adaptações razoáveis, não pode ser punida como se recusasse trabalhar. Retirar apoios durante meses ou anos é desproporcionado e pode aumentar pobreza, isolamento e burnout.
👉 Mecanismos de denúncia podem reforçar a suspeita social e o estigma do “falso deficiente”, sobretudo sobre pessoas migrantes, racializadas, em pobreza ou socialmente marginalizadas.
A APVA exige avaliação individual, isenção de obrigações incompatíveis com a deficiência, acessibilidade, adaptação razoável, proteção contra sanções injustas e consulta efetiva das organizações da deficiência.
✊Nada sobre nós sem nós!
