30/09/2026
A ANPPREV e as demais entidades que integram o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal se reuniram, nesta terça-feira, 29 de setembro, com o candidato a deputado federal pelo Distrito Federal Costa Neto. Representaram a Associação no encontro o presidente, Aluizo Lucena, a diretora de Assuntos Legislativos, Luciana Hoff, e o diretor de Prerrogativas e Integridade suplente, Alan Lacerda de Souza.
Na ocasião, Costa Neto endossou a Carta de Compromisso elaborada pelo Forvm, que reúne diretrizes voltadas à valorização das carreiras da Advocacia Pública Federal e do serviço público. O documento está aberto ao endosso de candidatos de diferentes partidos e esferas. Entre os eixos apontados pelas entidades na Carta estão a defesa da autonomia da Advocacia Pública (PEC 17/2024), dos direitos previdenciários adquiridos e vigentes, dos honorários, bem como da estabilidade como instrumento de proteção dos servidores e do Estado.
Luciana Hoff destacou a importância da conscientização do funcionalismo e da sociedade como um todo no sentido de ampliar, no Congresso Nacional, a presença de parlamentares comprometidos com as pautas relacionadas ao aprimoramento do serviço público.
Aluizo Lucena lembrou que há, no âmbito do Parlamento, uma série de ameaças aos direitos dos servidores, a exemplo das recentes propostas de reforma administrativa. Nesse cenário, destacou que é fundamental ampliar a presença de representantes no Legislativo comprometidos com a construção de caminhos para o fortalecimento do Estado.
Costa Neto ressaltou que a defesa do serviço público não deve ser compreendida como uma pauta meramente corporativa, mas como uma medida voltada à melhoria do atendimento prestado à população. Segundo ele, fortalecer o segmento significa também ampliar a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos de qualidade.
