Instituto Trabalho Decente (2026)

06/04/2026

Nos dias 19 e 20 de março de 2026, o Instituto Trabalho Decente (ITD) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania de Manaus (SEJUSC) mobilizou as instituições que compõem a COETRAE-AM com atividade formativa e com estabelecimento do plano de atividades para 2026.

No primeiro dia (19/03) a iniciativa visou alinhar conceitos, pensar conjuntamente o papel da COETRAE e a importância do trabalho intersetorial no enfrentamento ao trabalho escravo. Também foi abordada a necessidade de construir uma estratégia de atuação da COETRAE que considere as peculiaridades do estado , bem como a singularidade de público específicos como imigrantes e as populações indígenas.

Além dos membros representantes titular e suplente que compõem a COETRAE - indicados pelos dirigentes de cada organização, a atividade formativa teve como participantes convidados 24 dos 28 novos auditores fiscais do trabalho recém nomeados para atuar no estado do Amazonas.

No segundo dia de atividades (20/03), a reunião de planejamento da COETRAE-AM definiu o cronograma de atividades de 2026, incluindo a elaboração dos documentos fundamentais para assegurar o bom funcionamento da Comissão e a discussão da inclusão das organizações da sociedade civil para compor o colegiado.

O Projeto Amazônia ITD é desenvolvido pelo Instituto Trabalho Decente com apoio do Freedom Fund.

-AM

06/04/2026

No dia 18/03/2026, o Instituto Trabalho Decente em uma ação conjunta com o Instituto Hermanitos e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (SEJUSC), orientaram imigrantes sobre direitos trabalhistas, prevenção ao trabalho escravo e a importância da denúncia de possíveis violações.

A parceria entre o ITD, Instituto Hermanitos e a SEJUSC buscou somar esforços no Amazonas para orientar trabalhadores imigrantes como passo inicial para que a autonomia e dignidade humana sejam a base de todas as relações de trabalho para esse público.

A atividade envolveu uma exposição dialogada conduzida pela presidente do ITD, Patricia Lima e contou com muitas interações dos participantes.

30/03/2026

No dia 14/03/2026, no município de Jussara (BA), o Instituto Trabalho Decente por meio de seu representante, Prof. José Humberto da Silva reuniu-se com o o prefeito Tacinho Mendes e a coordenadora política da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CETE/UNEB), Profa. Ana Karine, para pactuação do município com compromissos de promoção do trabalho decente no território.

A iniciativa integra a estratégia de promoção dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo implementada no território pelo ITD, e tem como objetivo qualificar a atuação pública voltada ao trabalho decente na cadeia produtiva do café, com foco em territórios de origem de trabalhadores recrutados para o setor.

30/03/2026

No dia 13/03/2026, no município de Ibipeba (BA), o Instituto Trabalho Decente por meio de seu representante, Prof. José Humberto da Silva reuniu-se com o secretário de Reparação Racial, Sr. Ginário, o vereador Wagner Ferreira, lideranças locais da cidade e a coordenadora política da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CETE/UNEB), Profa. Ana Karine, para pactuação do município com compromissos de promoção do trabalho decente no território.

A iniciativa integra a estratégia de promoção dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo implementada no território pelo ITD, e tem como objetivo qualificar a atuação pública voltada ao trabalho decente na cadeia produtiva do café, com foco em territórios de origem de trabalhadores recrutados para o setor.

25/03/2026

No Instituto Trabalho Decente, acreditamos que a dignidade humana é o pilar de uma sociedade livre, justa e solidária. Infelizmente, a escravidão moderna ainda é uma realidade que afeta milhares de trabalhadores (as) em áreas rurais e urbanas, contrariando os objetivos de respeito aos direitos humanos no mundo do trabalho que a sociedade que defendemos precisa ter.

Atuamos na articulação entre sociedade civil, setor privado e poder público para promover e fortalecer o trabalho decente.

Atualmente o ITD desenvolve projeto com a parceria da Walk Free, denominado Grupo de Especialistas em Experiências Vividas de Escravidão Moderna, que atua em todo território nacional.

O objetivo do projeto é organizar, articular, formar, assessorar e fortalecer um grupo de pessoas que foram resgatadas do trabalho análogo ao de escravo para atuarem coletiva e individualmente na condição de especialistas com experiências vividas de escravidão moderna.

O intuito é que essas pessoas sejam fortalecidas e formadas com líderes para contribuirem com os debates e ações preventivas que se travam em todo o país e em suas comunidades acerca do combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Assim, o projeto colaborará para assegurar o direito de vítimas de trabalho escravo representarem a si mesmas nos espaços estratégicos, especialmente da política pública, onde as suas situações de vida são pautadas, para que contribuam nos debates com suas expertises.

O projeto propiciará que essas pessoas, ao atuarem em suas comunidades, disseminem informações para prevenir que outras pessoas do seu entorno sejam submetidas a estas violações.

24/03/2026

No dia 13/03/2026, no município de João Dourado, o o Instituto Trabalho Decente por meio de seu representante, Prof. José Humberto da Silva reuniu-se com o prefeito Di Cardoso e a coordenadora política da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CETE/UNEB), Profa. Ana Karine, para pactuação do município com compromissos de promoção do trabalho decente no território.

A iniciativa integra a estratégia de promoção dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo implementada no território pelo ITD, e tem como objetivo qualificar a atuação pública voltada ao trabalho decente na cadeia produtiva do café, com foco em territórios de origem de trabalhadores recrutados para o setor.

23/03/2026

O Instituto Trabalho Decente promoveu em Manaus no dia 17 de março, a oficina "Transversalidade e integração das políticas públicas: estratégia de prevenção ao trabalho escravo, no âmbito do Projeto Amazônia ITD", para servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A oficina teve como objetivo alinhar conceitos fundamentais sobre o fenômeno do trabalho escravo no Brasil debatendo transversalidade e integração com as políticas públicas de combate à degradação ambiental.

22/03/2026

No dia16/03, o Instituto Trabalho Decente marcou presença na inauguração de um espaço dedicado ao enfrentamento das violações de direitos fundamentais no Amazonas.

A Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e Transversalidade da Universidade Estadual do Amazonas - UEA surge em parceria com órgãos dedicados ao enfrentamento do trabalho escravo, como Organização Internacional do Trabalho (OIT), com financiamento do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e parceria da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Além da inauguração, o público conheceu os resultados do estudo "A engrenagem da invisibilidade". Dados de 30 anos de trabalho escravo no Amazonas foram compilados, apresentando um panorama do problema no estado, o que pode colaborar no desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento.

21/03/2026

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, o Instituto Trabalho Decente reafirma: não existe trabalho decente sem equidade racial.

A discriminação no mundo do trabalho não se manifesta apenas em ofensas diretas ou agressões, mas também na desigualdade de oportunidades e tratamento e na precarização que atinge majoritariamente a população negra.

Dados do IBGE e de organismos internacionais como a OIT mostram que ser uma pessoa negra ainda é um fator determinante da maior dificuldade de inserção, permanência e ascensão no mundo trabalho. Por outro lado, pessoas negras são maioria no trabalho escravo e no infantil. A taxa de informalidade entre pessoas negras é significativamente maior, o que implica em menos acesso à proteção social, como direitos e benefícios previdenciários. Combater o racismo e promover ambientes laborais onde a dignidade seja a regra, e não a exceção, é uma obrigação de empresas, governos, demais instituições e de toda a sociedade.

Hoje é dia de reforçar o compromisso com:

✅ Políticas de inclusão e diversidade efetivas.
✅ Igualdade salarial.
✅ Combate rigoroso ao assédio moral e sexual, ao preconceito e à discriminação racial.

A luta por um trabalho decente é, intrínseca e indissociavelmente, uma luta antirracista.

08/03/2026

"Celebrar" o Dia Internacional da Mulher em 2026 exige antes encarar uma dura e vergonhosa realidade: os índices de feminicídio no Brasil atingiram recordes históricos. Foram 1.470 casos de janeiro a dezembro de 2025, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O total supera os 1.464 registros de 2024, a maior marca até então. Em 2026 o cenário não aparenta nenhuma melhoria.

Enquanto celebramos as conquistas históricas das mulheres no trabalho e na sociedade, não podemos fechar os olhos para a realidade brutal que ainda assombra o Brasil: o feminicídio.

⚠️ O Alerta é real: O Brasil permanece no topo dos rankings mundiais de violência de gênero. O feminicídio é o estágio final de um ciclo de abusos que, muitas vezes, começa com a invisibilidade e o desrespeito aos direitos fundamentais. A luta por dignidade passa, obrigatoriamente, pela segurança de viver sem medo. Não existe trabalho decente ou sociedade justa onde a vida das mulheres é atormentada ou mesmo interrompida pelo simples fato de serem mulheres.

Mais do que homenagens anuais é preciso políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa, punição e uma mudança cultural profunda que interrompam todas as formas de violência contra a mulher.

Flores são gentis, mas justiça, segurança, respeito e igualdade de oportunidades são direitos urgentes e inegociáveis. Para o Instituto Trabalho Decente, a luta por direitos trabalhistas é indissociável da luta pelo respeito e pela vida das mulheres. Sem segurança, não há dignidade. Sem dignidade, não há trabalho decente.

03/03/2026

É preciso estar atento para o uso indevido da contratação por pessoa jurídica como forma de mascarar vínculos empregatícios, em relações de trabalho com subordinação e jornada fixa.

A “pejotização” é a contratação de trabalhador subordinado como sócio ou titular de pessoa jurídica, com o objetivo de disfarçar o vínculo empregatício por meio da formalização contratual autônoma, e em fraude à relação de emprego. Está prática pode fragilizar a proteção social garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.

Assim, sob o argumento de reduzir custos trabalhistas, com a pejotização os trabalhadores assumiriam mais riscos e teriam menos direitos, como férias anuais remuneradas, limite de jornada, FGTS, 13º salário, aviso prévio, horas extras, descanso semanal remunerado, seguro desemprego, garantia de emprego em caso de acidente de trabalho, entre outros.

Além disso, a pejotização ainda pode gerar prejuízos à Previdência Social com diminuição da arrecadação.

A pejotização afronta não apenas a CLT, mas também os pilares do Trabalho Decente, o qual pressupõe:

1️⃣ Respeito aos direitos e princípios fundamentais no trabalho;

2️⃣ Promoção do emprego de qualidade;

3️⃣ Proteção social abrangente;

4️⃣ Diálogo social fortalecido.

Instituto Trabalho Decente

06/04/2026

06/04/2026

30/03/2026

30/03/2026

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