12/06/2026
Aprender, Prosseguir, Acreditar e Crescer.
Juliano Karasek (Advogado e Voluntário da APAC Pelotas/RS)
O sistema prisional gaúcho enfrenta graves problemas estruturais há décadas. Ao ler hoje, 40 anos depois, uma reportagem do jornal Zero Hora datada de 25 de maio de 1986, que descrevia o preso gaúcho como “abandonado, sem instrução, pobre e com idade entre 18 e 35 anos”, percebe-se que pouco mudou em 40 anos.
A crise prisional permanece também na superlotação, na falta de vagas e nas más condições das unidades prisionais, reportagens recentes revelam a permanência, por dias, de presos em delegacias e até mesmo em viaturas policiais, cenário que evidencia o colapso do sistema prisional gaúcho. Situações semelhantes já haviam marcado um passado recente, em 09/11/2016 onde presos foram acorrentados em lixeiras em frente ao palácio da polícia em Porto Alegre/RS.
A realidade da execução penal, demonstra que o Estado, além de falhar na gestão do sistema carcerário, também descumpre a própria legislação e os princípios assegurados pela Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados ao cumprimento da pena onde estão elencados os princípios da dignidade da pessoa humana e à garantia de condições mínimas de cumprimento de pena. Sem educação, trabalho e políticas públicas de reinserção social, o sistema prisional deixa de cumprir sua função ressocializadora e passa apenas a reproduzir exclusão, violência e reincidência, transformando o cárcere em um espaço de abandono humano e perpetuação da criminalidade.
Diante desse caos estatal, surge uma espécie de luz no fim do túnel, a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com uma proposta, baseada em 12 elementos:
1. Participação da comunidade;
2. Recuperando ajudando recuperando;
3. Trabalho;
4. Espiritualidade;
5. Assistência jurídica;
6. Assistência à saúde;
7. Valorização humana;
8. Família;
9. O voluntário e o curso para sua formação;
10. Centro de Reintegração Social (CRS);
11. Mérito;
12. Jornada de Libertação com Cristo.
O método APAC busca substituir a lógica puramente punitiva do sistema prisional estatal por um modelo de responsabilização com dignidade, disciplina, educação, profissionalização, ressocialização e oportunidade de reconstrução de vida.
A APAC não representa impunidade, tampouco flexibilização da pena, ao contrário trata-se de um modelo que exige disciplina, comprometimento e participação ativa do recuperando em seu próprio processo de reconstrução pessoal.
O método da APAC, parte de uma ideia essencial e humana: ninguém perde sua condição de ser humano em razão do crime cometido, devendo ser preservados sua dignidade, seus direitos e sua capacidade de reconstrução, ou seja, “matar o criminoso e salvar o homem”.
Isso signif**a reconhecer que o combate ao crime não pode acontecer às custas da destruição da dignidade humana de quem está sendo punido.
Diferentemente do modelo prisional tradicional, a APAC trabalha com a ideia de recuperação integral do indivíduo, buscando restaurar valores familiares, morais, espirituais e sociais.
Um dos elementos da metodologia APAC é a “Valorização Humana”. E dentro dessa proposta o projeto de valorização da vida, busca mostrar ao recuperando que sua vida tem valor, que sua história não se resume ao erro cometido e que toda pessoa possui capacidade de mudança e reconstrução. O projeto busca despertar o respeito pela própria vida, pelo próximo e pelas leis, compreendendo que esses valores são fundamentais para a convivência em sociedade. Busca-se a compreensão de que não é necessário apenas cumprir a pena, mas sim incentivar a reflexão, responsabilidade e um novo projeto para o futuro.
O objetivo é fazer com que o condenado entenda as consequências de seus atos, desenvolva responsabilidade e possa voltar ao convívio em sociedade em condições melhores do que quando entrou no cárcere.
Além disso, se busca instruir o recuperando para a progressão de regime, auxiliando nesse retorno gradual a sociedade, onde o recuperando compreenda não apenas seus direitos, mas também seus deveres e responsabilidades perante a sociedade e ao Poder Judiciário, já que continuará em cumprimento de pena, embora em um regime mais brando.
Um dos maiores argumentos favoráveis ao método APAC é o baixo índice de reincidência criminal em comparação ao sistema prisional tradicional, isso ocorre porque a metodologia busca preparar efetivamente o condenado para o retorno à sociedade, oferecendo oportunidades reais de mudança de vida.
Desta forma, a sociedade em geral é beneficiada, pois um sistema que recupera o indivíduo, fazendo com que ele não retorne para o crime, contribui para a diminuição da violência, ou seja, é preciso compreender que ao recuperar o indivíduo, a sociedade f**a mais segura, e que a recuperação é a melhor opção para a segurança da nossa sociedade.
O método APAC demonstra que é possível executar a pena com firmeza, disciplina e respeito à dignidade humana, local onde a lei é cumprida, e pessoas são recuperadas.
