22/07/2025
MANIFESTO DA FNTC POR RESPEITO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO BRASIL
O transporte rodoviário de combustíveis é o principal responsável pelo funcionamento da economia brasileira. Quando ele para, todos param!
Ele abastece cidades, movimenta a indústria, o agronegócio e o comércio, garantindo que o país funcione.
No entanto, os transportadores — verdadeiros protagonistas dessa engrenagem — enfrentam um cenário alarmante, de desrespeito, desequilíbrio e inviabilidade econômica.
Este manifesto é um chamado à consciência, à ação e à responsabilidade de todos os envolvidos na cadeia logística nacional.
SETOR ESMAGADO ENTRE OBRIGAÇÕES E DESRESPEITO
Empresários do setor estão submetidos a contratos unilaterais, margens irrisórias e exigências operacionais impraticáveis.
Para atender clientes gigantes e poderosos, são obrigados a investir pesado em frota, oficinas, garagens e na contratação de pessoal — muitas vezes com base em volumes que não se confirmam. Quando a operação começa, vêm os obstáculos:
- Filas intermináveis na carga e na descarga, sem infraestrutura e sem pagamento justo de estadias, mesmo com respaldo legal (Lei 11.442/2007);
- Piso mínimo de frete ignorado (Lei 13.703/2018), com embarcadores pagando abaixo do mínimo legal;
- Cadências e agendamentos ilusórios, que escondem a ineficiência do embarcador e transformam o caminhão em “estoque sobre rodas”.
CICLO PERVERSO E INSUSTENTÁVEL
Após mobilizar capital e recursos humanos, o transportador descobre que:
- Os volumes prometidos não acontecem;
- O fluxo de caixa seca, pois os tempos mortos não são remunerados e a produtividade não acontece;
- A empresa f**a refém de um contrato desequilibrado, sem saída operacional ou financeira.
RELAÇÃO COMERCIAL PROFUNDAMENTE INJUSTA
O desequilíbrio de forças entre embarcadores e transportadores é gritante. Poucos clientes, gigantes e poderosos, impõem suas regras a centenas de empresas fragilizadas. Essa relação gera:
- Contratos leoninos, em que os riscos recaem apenas sobre o transportador;
- Os executivos são focados em bônus de curto prazo, que ignoram compromissos e desconstroem qualquer possibilidade de parceria sustentável;
- Práticas abusivas disfarçadas de eficiência operacional.
REMUNERAÇÃO INSUFICIENTE COMPROMETE O FUTURO
Com margens cada vez menores, o setor não consegue:
- Honrar os seus compromissos financeiros e fiscais;
- Não consegue renovar a frota, resultando em caminhões mais poluentes e inseguros;
- Manter a segurança viária, aumentando o risco de falhas mecânicas e acidentes e excesso de jornada de trabalho dos motoristas;
- Garantir condições dignas de trabalho aos motoristas, gerando vulnerabilidade jurídica e social;
- Sobreviver com dignidade.
BAIXA QUILOMETRAGEM RODADA E RODOVIAS PRECÁRIAS
A produtividade do caminhão está em queda. A quilometragem útil rodada por cada caminhão é cada vez menor, devido a dois fatores incontestáveis:
- A precariedade da infraestrutura rodoviária, que reduz a velocidade média, aumenta o desgaste dos veículos e eleva os custos e os riscos;
- A incompetência logística dos embarcadores, que não otimizam os ciclos, ampliam as janelas de espera e sufocam a operação.
COLAPSO IMINENTE: RESPONSABILIDADE TEM NOME
Se as distribuidoras de combustíveis continuarem impondo contratos abusivos, descumprindo compromissos, pagando abaixo do mínimo legal e transferindo sua ineficiência para os transportadores, as empresas transportadoras não vão suportar.
As empresas de transporte não conseguirão mais honrar seus compromissos financeiros, seja com bancos, locadoras, fornecedores ou com seus próprios colaboradores.
A consequência disso será o colapso do setor, com graves impactos para as próprias distribuidoras, gerando risco de desabastecimento, para a segurança pública, o meio ambiente e a toda a sociedade brasileira.
EXIGIMOS JUSTIÇA, SUSTENTABILIDADE E RESPEITO
A FNTC, em nome das empresas transportadoras de combustíveis, etanol, biodiesel e derivados de petróleo, reivindica:
- Aplicação imediata e rigorosa das leis existentes, com fiscalização e penalidades a quem as descumpre;
- Revisão urgente das práticas abusivas de embarcadores, incluindo contratos desequilibrados, agendamentos fictícios e não pagamento de estadias;
- Remuneração justa e compatível com os riscos e investimentos realizados;
- Compromisso com parcerias de longo prazo, que respeitem a lógica da sustentabilidade do setor;
- Tratamento isonômico entre os modais: se há demurrage e penalidades nos portos e ferrovias, deve haver também no modal rodoviário, para os caminhões.
CONIVÊNCIA COM O TRANSPORTE ILLEGAL
As grandes distribuidoras de combustíveis também têm fechado os olhos para a atuação ilegal no setor. Usinas produtoras de etanol vêm contratando transportadores que operam fora da lei, sem cumprir a legislação trabalhista, especialmente a Lei do Motorista (Lei 13.103/2015).
O transporte irregular gera concorrência desleal, compromete a segurança nas estradas e alimenta um ambiente de informalidade, que penaliza quem cumpre as regras. A omissão das distribuidoras diante dessa realidade é inaceitável e precisa ser urgentemente enfrentada.
Transportador valorizado é sinônimo de país mais competitivo. Respeitar o transportador é garantir um Brasil mais eficiente, seguro e sustentável.
Não aceitaremos mais o silêncio diante do descaso para um setor tão importante e que transporta produtos que podem explodir e causar desastres e catástrofes de grandes proporções, colocando vidas em risco.
Este manifesto é mais do que um grito de um setor que move o país, que não pode mais ser empurrado à beira do colapso. É um alerta a toda a cadeia produtiva e aos órgãos governamentais.
FNTC – FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E BIOCOMBUSTÍVEIS
