08/10/2025
A FENAGUARDAS segue conquistando vitórias importantes no Congresso Nacional em defesa das Guardas Municipais de todo o Brasil. Na última semana, a entidade acompanhou de perto a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 667/2025, de autoria dos deputados Capitão Alden (PL/BA) e Delegado Bruno Lima (PP/SP), com relatoria do deputado Delegado Bilynskyj (PL/SP). O texto propõe alterar a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) para permitir que os municípios adotem oficialmente a nomenclatura “Polícia Municipal”, desde que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A proposta representa muito mais do que uma simples mudança de nome. Trata-se do reconhecimento formal e técnico de uma função que muitas Guardas Municipais já desempenham na prática: a atuação como polícia de proximidade, preventiva e comunitária, integrada ao sistema nacional de segurança pública.
A aprovação do PL 667/2025 ocorreu após intenso debate e resistência de setores que ainda insistem em manter as Guardas sob subordinação administrativa, sem o devido reconhecimento de seu papel policial. A FENAGUARDAS atuou firmemente nos bastidores, articulando apoio político e esclarecendo aos parlamentares a importância de corrigir essa distorção histórica, garantindo às Guardas a nomenclatura e o status condizentes com sua realidade operacional e relevância constitucional.
O texto foi aprovado com ampla maioria, contando com o voto favorável dos deputados:
Allan Garcês, Aluísio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Delegado Bilynskyj, Delegado Bruno Lima, Delegado Caveira, Delegado Da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Ione, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal e Zucco.
Com mais esse avanço, a FENAGUARDAS reafirma seu protagonismo nacional na defesa e valorização das Guardas Municipais, consolidando a luta por reconhecimento, legitimidade e fortalecimento institucional da categoria.
