29/06/2026
O SIGMUC protocolou pedido junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal e ao Instituto AOCP, banca organizadora do Concurso Público para Guarda Municipal de Curitiba (Edital nº 02/2025), solicitando a revisão da exigência de autenticação cartorial de documentos emitidos originalmente em formato digital para a fase de Investigação Social.
A medida busca evitar custos e burocracias desnecessárias aos candidatos aprovados, uma vez que grande parte das certidões exigidas no certame é emitida eletronicamente por órgãos públicos e já possui mecanismos oficiais de validação, como QR Code, código verificador e assinaturas digitais.
No documento encaminhado à Administração Municipal e à banca organizadora, o Sindicato destaca que a exigência de autenticação cartorial para documentos digitais não traz ganho efetivo de segurança, pois a autenticidade pode ser conferida diretamente nos portais dos órgãos emissores.
O pedido também se fundamenta em recente atuação do Ministério Público Federal, que firmou acordo com uma banca de concurso público para extinguir a exigência de autenticação em cartório de documentos natodigitais. O entendimento é de que documentos emitidos eletronicamente e dotados de mecanismos de validação já possuem validade jurídica e podem ser conferidos de forma rápida e segura pelos responsáveis pela análise documental.
Segundo a presidente do SIGMUC, Rejane Soldani, a solicitação não busca flexibilizar os critérios da Investigação Social, mas adequar os procedimentos às ferramentas tecnológicas atualmente utilizadas pelos órgãos públicos.
“Os candidatos devem cumprir integralmente as exigências da Investigação Social. O que estamos questionando é a necessidade de autenticar em cartório documentos que já são emitidos digitalmente pelo próprio Poder Público e possuem mecanismos oficiais de validação. Trata-se de uma medida de bom senso, economicidade e desburocratização”, destacou.
O SIGMUC aguarda manifestação da Prefeitura de Curitiba e do Instituto AOCP e seguirá acompanhando todas as etapas do concurso, prestando apoio e orientação aos candidatos aprovados.