Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Salto
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - SALTO
QUEM SOMOS? O QUE PRETENDEMOS E PRECISAMOS FAZER?
Antes de mais nada é importante ressaltar que o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um agrupamento de mulheres suprapartidário com compromisso político e social com todas as mulheres, independente de raça, cor, etnia, religião e orientação sexual. Tendo como por objetivo principal a defesa da integridade física e moral de todas as mulheres, principalmente as mais vulneráveis. Devemos entre tantas, deliberar, contribuir na normatização e fiscalização de políticas relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade com a missão de lutar cotidianamente contra todos os tipos de violência praticados contra as mulheres.
Entre as suas inúmeras atribuições destacam-se: a) Fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres, principalmente as de combate a violência; b) Formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida sócio-econômica, política e cultural; c) Colaborar com programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades; d) Colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher; e) Dar pareceres sobre projetos de lei relativos à questão da mulher, quer seja iniciativa do Poder Executivo quer do Legislativo; f) Sugerir ao Poder Executivo e à Câmara Municipal a elaboração de projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher.