19/08/2026
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Lula e o PT retirem trechos de vídeos da convenção realizada em Salvador, na Bahia, em 1º de agosto.
A decisão liminar atende parcialmente a uma representação do Partido Novo, que questionou supostos pedidos explícitos de voto feitos durante o evento, ainda na fase de pré-campanha. Mendonça determinou prazo de 24 horas para a edição dos trechos. Se a alteração não for tecnicamente possível, os vídeos deverão ser retirados integralmente.
O ministro, porém, não determinou a remoção de todo o evento nem de reproduções feitas por terceiros, considerando a medida desproporcional. A decisão ainda poderá ser analisada pelo plenário do TSE.
A jurisprudência do TSE considera que pedidos explícitos de voto — inclusive expressões semanticamente equivalentes — podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada quando realizados fora do período permitido.
Fontes:
📰 Folha de S.Paulo
📰 CNN Brasil
⚖️ Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
"Tribunal Superior Eleitoral (TSE)" ()
"CNN Brasil" ()
"Folha de S.Paulo" ()