11/08/2026
Nova regra do BC para ativos virtuais: a ABcripto reforça seu posicionamento
O combate a fraudes e à lavagem de dinheiro é uma prioridade para o setor. Mas segurança não se constrói com medidas que atingem indistintamente operações legítimas e ilícitas, criam barreiras para usuários e empresas reguladas e podem deslocar transações para ambientes com menor supervisão e rastreabilidade.
A retenção baseada em prazo não enfrenta a origem do problema. Ao contrário, pode reduzir a competitividade das empresas que operam dentro do ambiente regulado brasileiro e enfraquecer justamente os canais nos quais existem identificação de clientes, monitoramento transacional e comunicação às autoridades.
A ABcripto também considera necessário um debate mais profundo sobre a fundamentação técnica da medida e a ausência de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Uma intervenção com potenciais efeitos relevantes sobre o funcionamento do mercado exige avaliação consistente de seus impactos, alternativas e consequências para empresas e usuários.
Essa preocupação não surgiu depois da publicação da norma. Em julho, a ABcripto já havia encaminhado manifestação formal ao Banco Central apontando os riscos da proposta e defendendo uma abordagem baseada em risco, capaz de direcionar controles para operações efetivamente suspeitas sem penalizar todo o mercado.
Nos últimos dias, nosso posicionamento ganhou espaço em veículos como Valor Econômico, Exame, Cointelegraph Brasil, Crypto ID e InvestNews, levando ao debate público as consequências da nova regra para o desenvolvimento do mercado de ativos virtuais no país.
A ABcripto seguirá atuando para que o Brasil tenha uma regulação rigorosa no combate a ilícitos, mas também tecnicamente fundamentada, proporcional e capaz de preservar a inovação, a competitividade e a segurança do mercado regulado.
