ITTC - Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

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O ITTC se dedica, desde 1997, à defesa dos direitos das mulheres migrantes em conflito com a lei

O ITTC tem se dedicado, desde a sua criação, à defesa dos direitos das mulheres e dos homens presos. Consideramos o aprisionamento e os regimes punitivos no mundo contemporâneo como parte de uma política social que afronta os Direitos Humanos, entendendo ser urgente a revisão deste modelo. A prisão, entendida como instituição violadora de Direitos Humanos, deve ser monitorada pela sociedade civil,

papel que observamos atentamente. O monitoramento e a multiplicação de informações dentro das unidades prisionais, para pessoas presas e funcionários, são mecanismos de luta pela humanização e pelo cumprimento dos direitos garantidos a todos.

É por essa razão que combinamos a elaboração de material informativo e publicações com projetos de acompanhamento do sistema prisional paulista. Nossa presença regular em unidades penitenciárias do Estado de São Paulo é nosso maior instrumento para a garantia de acesso a direitos e para a formação/ informação das pessoas presas. Outro importante viés de nossa atuação é a interlocução com organizações públicas e privadas para apresentar demandas construídas no percurso destes projetos de acompanhamento, e que visam à elaboração de propostas de criação ou mudança de políticas públicas. Privilegiando um recorte de gênero, por entender que as mulheres são historicamente desconsideradas na formulação de políticas públicas para o âmbito prisional, todos os projetos desenvolvidos estiveram atentos não apenas aos direitos dessas mulheres, e às violações que sofrem em âmbito prisional, mas igualmente às demandas específicas dessa parte crescente da população carcerária.

19/05/2026

📢Redução da maioridade penal em pauta no Congresso!

Hoje, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) tem pauta única: discussão da admissibilidade da PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal.

A Câmara já tem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada sobre o assunto tramitando no Senado e, como já falamos aqui, essa é uma pauta antiga, que vai e volta e é vendida como a solução imediata e definitiva de todos os problemas de segurança pública.

Além de, certamente, servir para desviar o foco de pautas que ganharam a mídia nas últimas semanas e que poderiam pejudicar os mais poderosos.

Aqui, relembramos cinco argumentos para provar que a redução da maioridade penal está longe de ser a prioridade do país.

NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL❗

18/05/2026

Entre o passado e o presente da saúde mental no Brasil, algumas lógicas persistem mesmo com novos nomes.

No Dia da Luta Antimanicomial: esse debate é urgente.

Arraste para ler.

15/05/2026

Na última terça-feira (12), os comunicadores do Grupo de Trabalho de Comunicação da Rede Justiça Criminal (RJC) se reuniram em São Paulo (SP) para construir estratégias coletivas para 2026.

O encontro começou com um importante lembrete sobre o papel da comunicação na luta por memória e justiça: o roteiro Memórias Carandiru, conduzido pela educadora e integrante da RJC Helen Baum e pelo educador Mauricio Monteiro, no Parque da Juventude, território da antiga Casa de Detenção de São Paulo.

A iniciativa busca preservar e difundir a memória do massacre de 1992 em um espaço onde o poder público pouco se preocupou em manter registros e, muitas vezes, trabalhou para apagar essa história de violência. O fato de o percurso ser conduzido por um sobrevivente do massacre e uma sobrevivente do cárcere dá à experiência uma potência e uma qualidade inigualáveis.

À tarde, o grupo se reuniu para avançar no planejamento da campanha para as eleições de 2026, compartilhando as especificidades de cada organização e refletindo sobre o papel decisivo da segurança pública e da justiça criminal nas disputas políticas deste ano.

Agradecemos ao Centro de Referência e Empreendedorismo do Museu da Diversidade Sexual, que cedeu seu espaço para a realização da reunião.

13/05/2026

20 anos depois do maior massacre cometido pelo Estado brasileiro no século, o podcast “Crimes de Maio: o massacre que o Brasil ignora” chega para analisar a barbaridade do caso que já foi esquecido por grande parte do país.

São cinco episódios realizados pela e pelo , com apoio do e .

A produção investiga os antecedentes dos crimes e mostra como a violência, a impunidade e a lógica de extermínio seguem presentes duas décadas depois.

🎧O primeiro episódio já foi lançado e os próximos serão publicados semanalmente, sempre às terças-feiras. Acompanhe nas principais plataformas de áudio (Spotify, YouTube, Deezer, Amazon).

07/05/2026

Entre cuidado e punição, a linha nem sempre é visível.

No Dia Internacional da Redução de Danos, reafirmamos que cuidar não pode significar restringir direitos.

É preciso atenção às políticas que, sob o nome de cuidado, reproduzem controle.

01/05/2026

O trabalho é frequentemente apresentado como caminho de dignidade e autonomia. Mas o que acontece quando ele existe sem direitos?

No sistema prisional brasileiro, essa é a realidade de milhares de mulheres. Um modelo que, por um lado, possibilita o acesso à remissão e à manutenção do sustento das famílias, por outro levanta questões profundas sobre exploração, desigualdade e quem se beneficia desse arranjo.

Direitos trabalhistas são direitos humanos.

Neste 1º de Maio, convidamos à reflexão:
Você considera justo que o trabalho dentro das prisões não garanta direitos básicos?

24/04/2026

A pauta indígena aparece na trajetória do ITTC em diferentes momentos, por meio de casos emblemáticos e iniciativas voltadas à garantia de direitos.

Entre eles, a atuação de Michael Mary Nolan na luta por justiça pelo assassinato do indigenista Vicente Cañas, além de produções e ações de incidência ao longo dos anos.

Resgatar esse histórico é uma forma de dar visibilidade às violações enfrentadas por povos indígenas, especialmente no contexto do encarceramento.

Porque essa luta não ficou no passado e continua sendo urgente.

Veja um pouco da nossa trajetória.

14/04/2026

Você sabia que ler pode reduzir a pena no sistema prisional?

A remição por leitura é uma política que garante acesso ao conhecimento e abre caminhos para além do cárcere. 📖

Veja como isso funciona na prática.

09/04/2026

O acesso à informação é fundamental no enfrentamento às violações de direitos.

Pensando nisso, reunimos dois materiais importantes construídos pelo ITTC : uma cartilha sobre direitos de pessoas indígenas em conflito com a lei e um levantamento de dados sobre sua presença no sistema prisional entre 2010 e 2019.

Enquanto a cartilha apresenta orientações sobre direitos, o boletim contribui para dar visibilidade a uma realidade frequentemente marcada pela falta de dados e pela desinformação.

Informar é também uma forma de proteger, denunciar e transformar.

📎 Acesse os materiais no site do ITTC:

Cartilha: https://ittc.org.br/cartilha-os-direitos-das-pessoas-indigenas-em-conflito-com-a-lei-nas-linguas-nheengatu-e-tukano/
Boletim: https://ittc.org.br/boletim-14-prisao-mulheres-migrantes-indigenas/

🔁 E compartilhe para que mais pessoas tenham acesso

31/03/2026

No dia 24 de março, mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Migrantes (PMM) do ITTC foram as convidadas de honra para o evento Carnaval Sem Fronteiras, organizado pelo curso de Pós-Graduação em Gestão e Design de Eventos – Centro Universitário Senac.

O evento aconteceu no espaço da Ação Educativa e promoveu um dia de integração cultural e de lazer para as mulheres migrantes atendidas pelo ITTC em um baile de carnaval com atividades culturais brasileiras.

A iniciativa foi parte do projeto prático de conclusão do curso e buscou fortalecer vínculos comunitários, valorizar a diversidade cultural e proporcionar um espaço seguro, acolhedor e inclusivo.

💐Agradecemos à turma do Senac pelo dia de diversão!

📸 Fernanda Kirmayr

23/03/2026

Hoje, Kim, pessoa advogada e coordenadora de Programas do ITTC e Claudia Cardona, psicóloga, defensora dos direitos humanos e fundadora e diretora da Organização Mujeres Libres Colombia, participaram da 39ª sessão da Série de Debates sobre Direitos Humanos na América Latina, do Programa de Estudos sobre Direitos Humanos em Contexto (IMPACTUM_ERC) da Universidade de Ghent, na Bélgica. O evento teve abertura da Prof. Doutora e Diretora do Programa, Clara Burbano Herrera, que também foi responsável por estruturar a discussão.

A apresentação com o título “Cicatrizes: Violações dos Direitos Se***is e Reprodutivos de Mulheres Privadas de Liberdade” proporcionou um espaço para o intercâmbio acadêmico e uma valiosa oportunidade para refletir criticamente sobre as violações dos direitos se***is e reprodutivos que afetam mulheres privadas de liberdade na Colômbia e no Brasil.

Kim e Claudia falaram sobre o trabalho de incidência que fazem em seus países e sobre as questões mais amplas relativas à violência de gênero e à proteção e promoção dos direitos das mulheres encarceradas, sobreviventes do cárcere e seus familiares. Claudia, por exemplo, falou da Lei de Utilidade Pública e a Lei de Saúde Menstrual, códigos que enfrentaram muitos desafios na implementação, mas têm mudado a política criminal colombiana para mulheres presas.

Endereço

Rua Marques De Itu, 298
São Paulo
01223-000

Site

http://www.ittc.org.br/

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