Associação dos Músicos Instrumentistas do TMSP

26/03/2026

Os músicos do Theatro Municipal permanecem com graves preocupações sobre a legalidade do chamamento público em andamento, especialmente quanto ao não atendimento das condições para a sua reabertura pelo TCMSP, à redução injustificada das metas de produção, à recusa da FTMSP em compartilhar documentos que fundamentam aspectos técnicos do edital, à ingerência nos termos do contrato — o que pode afastar potenciais proponentes —, à mudança de critérios de seleção e de premissas orçamentárias a apenas sete dias do prazo final para envio das propostas, e à viabilidade econômico-financeira do contrato em si.
As consequências das irregularidades citadas podem ser catastróficas e irreversíveis para o Theatro Municipal, podendo resultar na dispensa de grande parte de seus corpos artísticos, colocando em risco iminente a continuidade de sua programação e a preservação de seu patrimônio histórico-cultural.
Diante da gravidade dos fatos, a AMITHEM avaliará as medidas apropriadas.
São Paulo, 26 março 2026

19/12/2025

06/10/2025

NOTA PÚBLICA - A AMITHEM vem a público informar que, na última quinta-feira, apresentou Notícia de Fato requerendo a intervenção do Ministério Público junto à Fundação Theatro Municipal de São Paulo, diante do risco de dano irreparável ao patrimônio material e imaterial do Theatro Municipal e à lisura do novo Chamamento Público.

A provocação ao Ministério Público é motivada:

1) pelos atos praticados por agentes públicos que resultaram na prorrogação indevida do contrato de gestão, em descumprimento às determinações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, constantes do processo TC nº 9980/2021;
2) pelas graves irregularidades no acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 02/FTMSP/2021;
3) pela consolidação de dados errôneos e distorcidos no monitoramento dos resultados entregues pelos Corpos Artísticos; e
4) pelo prejuízo irreparável que a utilização desses dados poderá ocasionar aos Corpos Artísticos e ao novo Chamamento Público.

Em que pese a pressão política exercida sobre a atual gestora, a Sustenidos Organização Social de Cultura, após manifestações de seus prepostos envolvendo o assassinato de Charles Kirk, ressalta-se que ainda em 2023 o Tribunal de Contas do Município de São Paulo já havia determinado a realização de novo chamamento, em virtude de irregularidades no certame anterior.

A manutenção da Sustenidos pela FTMSP e a prorrogação do contrato de gestão, que já se aproxima de seu término, inserem-se em um projeto de desmonte dos Corpos Artísticos do Theatro Municipal de São Paulo, que permanecem em risco, conforme se constata da minuta submetida à consulta pública em 22 de setembro de 2025.

Os relatórios de monitoramento produzidos por órgãos da FTMSP apresentam erros grosseiros, como a afirmação de que a Orquestra Sinfônica Municipal teria atuado em apenas 3% da programação, além de gravíssimas inconsistências, como o nivelamento na apuração de resultados entre rodas de conversa para poucas pessoas e apresentações no Salão Principal.

Neste sentido, enquanto os dados falsos produzidos fornecem a justificativa para o desmonte dos Corpos Artísticos, os termos do edital de Chamamento Público, por sua vez, oferecem os meios

29/09/2025

Ofício nº 10/FTMSP/2025

À DIRETORIA DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL

Ref.: Consulta Pública de 22/09/2025

Prezados(as) Senhores(as),

Serve o presente ofício para informar V.Sas. que houve dezenas de manifestações relatando dificuldades de acesso à plataforma da Consulta Pública sobre a gestão do Theatro Municipal, bem como a exclusão de comentários. Tais relatos encontram-se anexados a este ofício.

Além das dificuldades técnicas enfrentadas para participação na consulta pública, o prazo estabelecido revela-se excessivamente curto, considerando: i) o volume de informações disponibilizadas, que somam mais de 300 páginas; e ii) o porte da licitação, que deve ultrapassar R$ 600.000,00 e envolve a transferência de diversos bens móveis icônicos da Prefeitura, além dos Corpos Artísticos.

As mudanças radicais nos termos da licitação, em comparação com o edital de 2020 — o qual foi aprovado pelo TCM —, aliadas à ausência de qualquer justificativa para tais alterações e à pressa com que a consulta pública vem sendo conduzida, sugerem que a Fundação busca implementar uma reestruturação profunda de forma pouco transparente, o que representaria uma grave violação dos princípios da Administração Pública.

Diante do exposto, a AMITHEM vem, respeitosamente, REQUERER:

- Que o prazo da consulta pública seja prorrogado por 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a adequada apreciação do material disponibilizado e garantir a efetiva participação do público, além da correção dos problemas técnicos mencionados.

Termos em que,
Pede deferimento.

São Paulo, 29 de setembro de 2025.

Brian Christopher Fountain
Diretor Executivo AMITHEM

*Considerando alegações anteriores da Diretoria da FTMSP de que não teria recebido ofícios enviados pela AMITHEM, informa-se que o presente documento também será publicado nas redes sociais, a fim de possibilitar sua conferência.

26/09/2025

NOTA - CHAMAMENTO PÚBLICO TMSP

A AMITHEM vem manifestar publicamente sua preocupação com o conflito de interesse inerente à ocupação do cargo de Diretor de Gestão da Fundação Theatro Municipal, responsável por supervisionar a fiscalização do contrato de gestão, por um ex-dirigente da contratada Sustenidos Organização Social de Cultura.

Além das competências de supervisionar e gerenciar a fiscalização do Contrato de Gestão, o Diretor de Gestão também detém a competência de gerir o chamamento público no qual a Sustenidos presumivelmente é concorrente.

Os fatos sugerem que a Sustenidos tem capturado tanto sua própria fiscalização quanto o processo licitatório, o que necessita urgentemente de correção para proteger a validade jurídica do certame.

Para agravar a situação, estudo próprio desta associação já apontou inconsistências na análise da prestação de contas da Sustenidos feita pela FTM, as quais podem causar irreparáveis danos aos Corpos Artísticos, patrimônio público imaterial da cidade, e que sugerem que o conflito de interesse não é somente teórico.

A AMITHEM agradece ao Prefeito Ricardo Nunes por sua longa dedicação ao Theatro Municipal, e aplaude a decisão de promover chamamento, assim cumprindo as determinações expressas do Tribunal de Contas. Contudo, é necessária ainda vigilância para garantir lisura no certame, e evitar graves prejuízos ao Patrimônio Público.

A AMITHEM é uma associação sem filiação partidária, e as suas ações são, sem exceção, norteadas pela preservação e defesa do Theatro Municipal, seus Corpos Artísticos, e das nobres Tradições Sinfônica e Lírica.

São Paulo, 26 setembro de 2025

ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS INSTRUMENTISTAS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - AMITHEM