26/05/2026
A publicação do Regulamento da Reforma Tributária marca o início de uma nova etapa de diálogo e aperfeiçoamento normativo.
Até 31/05/2026, empresas participantes do projeto piloto da RTC-CBS e entidades de âmbito nacional integrantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação da Reforma Tributária” poderão encaminhar sugestões técnicas para o aprimoramento da regulamentação.
A proposta busca promover maior clareza, segurança jurídica e efetividade na implementação do novo sistema tributário, considerando a experiência prática dos diferentes setores envolvidos.
A ABREME reforça a importância da participação de toda a sociedade nesse processo, fortalecendo o diálogo entre entidades e Administração Tributária e contribuindo para a construção de um ambiente regulatório mais eficiente e alinhado às necessidades do mercado.
Confira mais informações nos links abaixo:
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