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26/07/2024

Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez): Como Funciona o Processo de Reabilitação Profissional

O Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que se encontra incapacitado de forma total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência. Contudo, a legislação brasileira prevê mecanismos de reavaliação periódica e reabilitação profissional que podem impactar a manutenção desse benefício. Neste artigo, exploraremos como funciona o processo de reabilitação profissional no contexto da aposentadoria por invalidez, com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.

SAIBA MAIS EM: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/como-funciona-o-processo-de-reabilitacao-profissional

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Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez): Como Funciona o Processo de Reabilitação Profissional

O Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que se encontra incapacitado de forma total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência. Contudo, a legislação brasileira prevê mecanismos de reavaliação periódica e reabilitação profissional que podem impactar a manutenção desse benefício. Neste artigo, exploraremos como funciona o processo de reabilitação profissional no contexto da aposentadoria por invalidez, com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.

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13/07/2024

Portadores De Autismo Podem Pedir BPC/LOAS Ao INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Esse benefício visa assegurar uma renda mínima a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Entre os grupos que podem se beneficiar do BPC/LOAS estão os portadores de autismo.

SAIBA MAIS: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/portadores-de-autismo-podem-pedir-bpc-loas-ao-inss

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Portadores De Autismo Podem Pedir BPC/LOAS Ao INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993. Esse benefício visa assegurar uma renda mínima a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. Entre os grupos que podem se beneficiar do BPC/LOAS estão os portadores de autismo.

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13/07/2024

Como Funciona a Aposentadoria por Idade para Microempreendedor Individual?

A aposentadoria por idade é um direito garantido a todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). No entanto, as regras para a aposentadoria podem variar dependendo do tipo de contribuição. Este artigo é apenas informativo e cada caso é único. Portanto, é importante procurar um advogado especializado para lhe auxiliar.

CONTINUE LENDO: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/como-funciona-a-aposentadoria-por-idade-para-microempreendedor-individual

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Como Funciona a Aposentadoria por Idade para Microempreendedor Individual?

A aposentadoria por idade é um direito garantido a todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). No entanto, as regras para a aposentadoria podem variar dependendo do tipo de contribuição. Este artigo é apenas informativo e cada caso é único. Portanto, é importante procurar um advogado especializado para lhe auxiliar.

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11/07/2024

Benefício de Prestação Continuada para pessoa com Autismo (TEA)

Bem-vindos a este vídeo informativo sobre o Benefício de Prestação Continuada para portadores de autismo no Brasil.
Hoje, vamos explicar o que é o BPC, os requisitos para elegibilidade e as regras que regem esse importante benefício.
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um programa do governo federal que visa oferecer suporte financeiro a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não têm condições de prover o próprio sustento.
Assista o vídeo:
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09/07/2024

A Estabilidade no Emprego para Gestantes

A estabilidade no emprego é um tema de grande relevância no direito do trabalho, especialmente no que se refere às gestantes. Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos das trabalhadoras gestantes com base na legislação brasileira e nos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.

COTINUE LENDO: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/a-estabilidade-no-emprego-para-gestantes-2024-1

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A Estabilidade no Emprego para Gestantes

A estabilidade no emprego é um tema de grande relevância no direito do trabalho, especialmente no que se refere às gestantes. Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos das trabalhadoras gestantes com base na legislação brasileira e nos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.

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08/07/2024

Dispensa por Justa Causa: Entenda os Motivos e as Implicações

A dispensa por justa causa é uma das formas mais severas de término do contrato de trabalho. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade de rescisão ocorre quando o empregado comete faltas graves, justificando a ruptura imediata do vínculo empregatício. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos da dispensa por justa causa, com base na legislação brasileira e nos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais, ressaltando a importância de buscar orientação jurídica especializada, pois cada caso é único.

SAIBA MAIS EM: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/dispensa-por-justa-causa-entenda-os-motivos-e-as-implicacoes

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Dispensa por Justa Causa: Entenda os Motivos e as Implicações

A dispensa por justa causa é uma das formas mais severas de término do contrato de trabalho. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essa modalidade de rescisão ocorre quando o empregado comete faltas graves, justificando a ruptura imediata do vínculo empregatício. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos da dispensa por justa causa, com base na legislação brasileira e nos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais, ressaltando a importância de buscar orientação jurídica especializada, pois cada caso é único.

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08/07/2024

Filhos Fora do Casamento Têm Direito à Herança?

O direito sucessório no Brasil é regido por uma série de normas que visam garantir a justa divisão dos bens de uma pessoa após sua morte. Uma questão que frequentemente surge é sobre os direitos sucessórios dos filhos nascidos fora do casamento. Este artigo aborda o tema com base na legislação brasileira e nos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais, destacando a importância de buscar orientação jurídica especializada, pois cada caso é único.

SAIBA MAIS: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/filhos-fora-do-casamento-tem-direito-a-heran%C3%A7a

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Filhos Fora do Casamento Têm Direito à Herança?

O direito sucessório no Brasil é regido por uma série de normas que visam garantir a justa divisão dos bens de uma pessoa após sua morte. Uma questão que frequentemente surge é sobre os direitos sucessórios dos filhos nascidos fora do casamento. Este artigo aborda o tema com base na legislação brasileira e nos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais, destacando a importância de buscar orientação jurídica especializada, pois cada caso é único.

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06/07/2024

Pensão Alimentícia para Ex-Cônjuge: É Possível?

A pensão alimentícia é um tema recorrente no direito de família, e muitas vezes associada à manutenção dos filhos após a separação dos pais. No entanto, uma questão que gera dúvidas é: ex-cônjuges têm direito a pensão alimentícia? Este artigo visa esclarecer essa questão com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.

https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/pensao-alimenticia-para-ex-conjuge-e-possivel

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Pensão Alimentícia para Ex-Cônjuge: É Possível?

A pensão alimentícia é um tema recorrente no direito de família, e muitas vezes associada à manutenção dos filhos após a separação dos pais. No entanto, uma questão que gera dúvidas é: ex-cônjuges têm direito a pensão alimentícia? Este artigo visa esclarecer essa questão com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.

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06/07/2024

Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

O Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez. A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) é um benefício previdenciário concedido ao segurado que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho. Uma questão frequentemente levantada por aposentados por invalidez é a possibilidade de requerer um aumento de 25% no valor do benefício. Este artigo visa esclarecer essa questão com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.

https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/como-aposentado-por-invalidez-e-possivel-requerer-o-aumento-de-25-por-cento

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Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez

O Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez. A aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) é um benefício previdenciário concedido ao segurado que se encontra permanentemente incapacitado para o trabalho. Uma questão frequentemente levantada por aposentados por invalidez é a possibilidade de requerer um aumento de 25% no valor do benefício. Este artigo visa esclarecer essa questão com base na legislação brasileira e entendimentos jurisprudenciais dos tribunais.

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05/07/2024

POR QUE QUEM FICOU INCAPAZ APÓS APOSENTAR-SE NÃO TEM DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25%

No Brasil, o direito previdenciário é regido por uma série de normas complexas que visam garantir a seguridade social dos cidadãos. Uma questão recorrente no âmbito do INSS é o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria para aqueles que necessitam de assistência permanente de terceiros. Entretanto, muitos segurados se deparam com a dúvida: por que esse benefício não é concedido àqueles que se tornaram incapazes após a aposentadoria?

Leia mais em: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/por-que-quem-ficou-incapaz-apos-aposentar-se-nao-tem-direito-ao-acrescimo-de-25-por-cento

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POR QUE QUEM FICOU INCAPAZ APÓS APOSENTAR-SE NÃO TEM DIREITO AO ACRÉSCIMO DE 25%

No Brasil, o direito previdenciário é regido por uma série de normas complexas que visam garantir a seguridade social dos cidadãos. Uma questão recorrente no âmbito do INSS é o acréscimo de 25% ao valor da aposentadoria para aqueles que necessitam de assistência permanente de terceiros. Entretanto, muitos segurados se deparam com a dúvida: por que esse benefício não é concedido àqueles que se tornaram incapazes após a aposentadoria?

Leia mais em: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/por-que-quem-ficou-incapaz-apos-aposentar-se-nao-tem-direito-ao-acrescimo-de-25-por-cento

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03/07/2024

Ações de Despejo e Ações de Reintegração de Posse: Entenda as Diferenças

No campo do direito imobiliário, as ações de despejo e as ações de reintegração de posse são instrumentos legais fundamentais para resolver conflitos envolvendo a posse ou o uso indevido de imóveis. Este artigo explora as diferenças essenciais entre essas duas ações judiciais, destacando seus requisitos legais e processuais.

SAIBA MAIS EM: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/despejo-e-reintegracao-de-posse

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Ações de Despejo e Ações de Reintegração de Posse: Entenda as Diferenças

No campo do direito imobiliário, as ações de despejo e as ações de reintegração de posse são instrumentos legais fundamentais para resolver conflitos envolvendo a posse ou o uso indevido de imóveis. Este artigo explora as diferenças essenciais entre essas duas ações judiciais, destacando seus requisitos legais e processuais.

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01/07/2024

Aposentadoria por Invalidez: Quais São as Doenças que Garantem o Benefício?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram incapacitados de forma permanente para exercer qualquer atividade profissional. A concessão desse benefício está pautada na legislação brasileira e envolve critérios rigorosos de avaliação médica. Neste artigo, abordaremos as principais doenças que garantem o benefício da aposentadoria por invalidez, com base nas normas estabelecidas pelo INSS e na legislação vigente.

SAIBA MAIS EM: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/aposentadoria-por-invalidez-quais-sao-as-doencas-que-garantem-o-beneficio

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Aposentadoria por Invalidez: Quais São as Doenças que Garantem o Benefício?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se encontram incapacitados de forma permanente para exercer qualquer atividade profissional. A concessão desse benefício está pautada na legislação brasileira e envolve critérios rigorosos de avaliação médica. Neste artigo, abordaremos as principais doenças que garantem o benefício da aposentadoria por invalidez, com base nas normas estabelecidas pelo INSS e na legislação vigente.

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29/06/2024

O Papel do Advogado na Compra de Imóveis

Comprar um imóvel é uma das maiores decisões financeiras que uma pessoa pode tomar. No entanto, muitas pessoas não sabem dos detalhes legais envolvidos nesse processo. O advogado especializado em direito imobiliário pode garantir que essa transação seja tranquila, segura e livre de complicações. Vamos entender melhor por que você precisa desse tipo de assistência.

O advogado imobiliário é especializado e dedica-se às questões referentes às propriedades imobiliárias. Esse conhecimento específico permite que ele navegue pelas complexidades das transações imobiliárias, oferecendo uma ajuda inestimável durante o processo de aquisição do bem.

VEJA O TEXTO COMPLETO EM NOSSO SITE: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/o-papel-do-advogado-na-compra-de-imoveis

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O Papel do Advogado na Compra de Imóveis

Comprar um imóvel é uma das maiores decisões financeiras que uma pessoa pode tomar. No entanto, muitas pessoas não sabem dos detalhes legais envolvidos nesse processo. O advogado especializado em direito imobiliário pode garantir que essa transação seja tranquila, segura e livre de complicações. Vamos entender melhor por que você precisa desse tipo de assistência.

O advogado imobiliário é especializado e dedica-se às questões referentes às propriedades imobiliárias. Esse conhecimento específico permite que ele navegue pelas complexidades das transações imobiliárias, oferecendo uma ajuda inestimável durante o processo de aquisição do bem.

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29/06/2024

SEGURADO DO INSS QUE TRABALHA ESTANDO INCAPAZ PODE RECEBER BENEFÍCIO?

Vamos desvendar juntos as regras que visam promover a inclusão e garantir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

►►► (ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO - ASSINE NOSSO CANAL DO YOUTUBE E RECEBA NOTÍCIAS IMPORTANTES SOBRE BENEFÍCIOS DO INSS) ◄◄◄

Prepare-se para garantir importantes direitos junto ao INSS. Essa era uma disputa antiga entre o INSS e os beneficiários do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença), sempre que o INSS negava um pedido de benefício e o trabalhador mesmo incapaz para o trabalho retornava ao seu posto gerava a possibilidade de diversos transtornos, como por exemplo, agravamento do problema em questão, faltas constantes por incapacidade laborativa e até mesmo o risco de demissão, pois, devido ao indeferimento, e se o problema de saúde não fosse relacionado ao trabalho, o empregado não teria estabilidade no emprego.

https://youtu.be/6QEvb8brT2Q

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Segurado do INSS que trabalha estando incapaz para desenvolver suas funções pode receber benefício?Vamos desvendar juntos as regras que visam promover a incl...

25/06/2024

Elaboração e Revisão de Contratos de Permuta em Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é uma área do Direito que abrange uma variedade de questões relacionadas a bens imóveis, incluindo transações, posse, propriedade e contratos. Entre os diversos tipos de contratos utilizados nesse ramo, destaca-se o contrato de permuta, que possui características peculiares e demanda uma atenção especial na sua elaboração e revisão.

O Que é um Contrato de Permuta?
O contrato de permuta, também conhecido como contrato de troca, é uma modalidade contratual em que as partes envolvidas se comprometem a trocar um bem por outro, sem a necessidade de envolver dinheiro na transação. No contexto imobiliário, essa troca geralmente envolve imóveis, podendo ser terrenos, casas, apartamentos ou outros tipos de propriedades.
Saiba mais em: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/contratos-de-permuta-em-direito-imobiliario

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Elaboração e Revisão de Contratos de Permuta em Direito Imobiliário. O Direito Imobiliário é uma área do Direito e abrange uma variedade ...

24/06/2024

É Possível o Acúmulo de BPC com Pensão por Morte?
No contexto do direito previdenciário, é comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de acumular diferentes tipos de benefícios. Uma questão frequente é se é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) com a Pensão por Morte. Este artigo aborda essa questão, analisando a legislação aplicável e a visão jurídica sobre o tema.
O que é o BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O benefício é de um salário mínimo mensal e não requer contribuição prévia ao INSS.
SAIBA MAIS EM: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/possivel-o-acumulo-de-bpc-com-pensao-por-morte

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Direito Previdenciário: É Possível o Acúmulo de BPC com Pensão por Morte? No contexto do direito previdenciário, é comum surgirem dúvidas

19/06/2024

Auxílio-Acidente: Passo a Passo de Como Solicitar

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) aos segurados que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças que resultaram em uma redução parcial e permanente de sua capacidade de trabalho.

Diferentemente do auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-acidente são substitui a renda do trabalhador, mas funciona como uma indenização para compensar as perdas financeiras decorrentes da redução de sua capacidade laboral. Seu preceito é o de compensar as perdas financeiras que o trabalhador sofreu decorrentes de sua redução de capacidade para o trabalho.

SAIBA MAIS EM: https://www.ivanildogouveia.adv.br/post/auxilio-acidente-passo-a-passo-de-como-solicitar

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PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-Acidente: Passo a Passo de Como SolicitarO auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) aos segurados que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças que resultaram em uma redução parcial e permanente de sua capacidade d...