Transparência Guarapari

17/06/2026

17/06/2026

O escárnio da nossa cidade está aí!!!
Câmara não toma atitudes e PMG também não... isso sinaliza o que para a população?
Que vale a pena ser corrupto... atenção MPES!!!

08/06/2026

NOTA OFICIAL DA ONG TRANSPARÊNCIA GUARAPARI SOBRE O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DE GUARAPARI.

A ONG Transparência Guarapari (OTG) vem a público informar sua retirada do processo de constituição e realização da eleição para formalização da tão sonhada Associação dos Ambulantes de Guarapari.
Trata-se de uma luta histórica da categoria, debatida há mais de 20 anos e que jamais conseguiu avançar de forma concreta. Ao longo desse período, diversas tentativas foram frustradas por interesses paralelos que constantemente colocaram projetos pessoais, eleitorais e políticos acima dos interesses coletivos dos trabalhadores ambulantes.

Diante dessa realidade e da evidente necessidade de a categoria possuir uma entidade legítima, organizada e representativa perante os órgãos públicos, a OTG assumiu a responsabilidade de iniciar e conduzir esse processo, enfrentando desafios que poucos estiveram dispostos a enfrentar.
O processo, que inicialmente tinha como único objetivo garantir representatividade e organização à categoria, acabou tornando-se extremamente desgastante diante da atuação de pessoas comprometidas muito mais com projetos políticos pessoais do que com os interesses dos ambulantes. Em diversos momentos, ficou evidente a tentativa de utilizar a categoria como massa eleitoral visando futuros cargos públicos, cenário que se tornou ainda mais preocupante diante dos ataques, acusações e tentativas de descredibilização direcionadas a esta instituição e ao seu presidente de forma criminosa.

Ainda assim, seguimos firmes, pois entendíamos o jogo político e não poderíamos abandonar uma categoria historicamente desassistida, deixando-a sem defesa diante daqueles que enxergam os ambulantes apenas como instrumento para seus próprios interesses.

No dia 09 de julho de 2025, promovemos uma reunião cujo objetivo único e exclusivo era apresentar o rito eleitoral para constituição da associação. Na oportunidade, convidamos a FAMOMPOG para auxiliar no processo e conferir maior legitimidade e transparência aos procedimentos. Ocorre que, por razões familiares, o presidente da OTG encontrava-se fora do Estado, mas participaria de forma remota. Entretanto, a reunião acabou completamente desvirtuada de sua finalidade original. Em vez de discutir exclusivamente o rito eleitoral, instalou-se um ambiente de desordem, debates paralelos e discussões alheias à pauta previamente estabelecida.

O fato mais grave é que a própria OTG, idealizadora e organizadora daquele encontro, foi impedida de apresentar integralmente sua manifestação e esclarecer os critérios que norteariam o processo eleitoral, lamentavelmente como apoio da FAMOMPOG que na ocasião estava coordenando a reunião a nosso pedido. O presidente da instituição, que acompanhava a reunião de forma on-line, foi impedido de se manifestar e não teve oportunidade adequada para expor o posicionamento da entidade, e o representante presente no local também foi sucessivamente interrompido e impedido de concluir os esclarecimentos necessários.

Na prática, a pauta principal da reunião jamais foi devidamente debatida. Em vez disso, prevaleceram discussões paralelas e interesses divergentes que acabaram conduzindo a decisões sobre a formação da comissão eleitoral e outros encaminhamentos sem que a proposta originalmente apresentada pela OTG fosse efetivamente apreciada pelos presentes.

Como se não bastasse a OTG ter sido impedida de apresentar sua proposta e esclarecer o rito eleitoral, a comissão eleitoral formada naquela reunião contou com a aprovação de pessoas que sequer eram ambulantes. Tal situação é inadmissível para um processo que pretende criar uma entidade representativa legítima da categoria.
A OTG não reconhece como razoável que indivíduos sem qualquer vínculo direto, ou ainda atuando de forma ilegal nas praias do município com a atividade de ambulante, participem da condução ou fiscalização de uma eleição destinada exclusivamente à constituição de uma associação da categoria. Esse fato, por si só, já gera sérios questionamentos quanto à legitimidade e à transparência dos atos praticados a partir daquela reunião que indica que desta forma não irá prosperar. Ainda assim, ao final daquele encontro foi constituída uma comissão eleitoral e apresentado um esboço de estatuto, cuja legitimidade e validade vêm sendo questionadas por esta instituição desde então, com respostas evasivas da instituição parceira neste ato.

O principal ponto de divergência sempre foi simples: defendemos que a eleição fosse realizada exclusivamente entre ambulantes devidamente licenciados pelo Município, uma vez que são eles os integrantes oficialmente reconhecidos da categoria e aqueles que efetivamente possuem legitimidade para fundar uma entidade representativa perante o Poder Público.

Nossa posição nunca foi de exclusão. Pelo contrário. Sempre defendemos que, após constituída, a associação deveria acolher e representar todas as demandas do setor, buscando soluções amplas para a categoria. Entretanto, para nascer legítima, a entidade precisava observar critérios mínimos de legalidade, representatividade e segurança jurídica. Qualquer entendimento diferente nos parece incompatível com a criação de uma entidade que pretende representar oficialmente a categoria perante os órgãos públicos.

Infelizmente, até o momento, prevaleceu outro entendimento.

Os meses se passaram e absolutamente nada avançou. A FAMOMPOG assumiu a condução do processo, porém, além de não promover os avanços necessários para a efetiva constituição da associação, insiste em reconhecer como válida a reunião de 09 de julho de 2025, sustentando que o rito eleitoral e a composição da comissão foram aprovados pela maioria dos presentes. Entretanto, é justamente aí que reside uma das maiores preocupações da OTG. A referida reunião contou com a participação e deliberação de diversas pessoas sem licença ativa para o exercício da atividade de ambulante, portanto atuando de forma ilegal perante as leis do município, e sendo assim, não aptos a constituir a mesma, além do fato ainda mais grave de que integrantes da comissão eleitoral aprovados naquela ocasião sequer pertencem à categoria dos ambulantes. Não nos parece razoável, legítimo ou juridicamente sustentável que pessoas sem vínculo direto com a atividade possam definir os rumos da criação de uma entidade destinada exclusivamente à representação dos ambulantes de Guarapari, conforme inclusive a parecer prévio do Ministério Público do ES que foi exposto a todos.

Apesar de inúmeras tentativas de diálogo, pedidos formais e insistentes manifestações da OTG para que fosse convocada uma nova reunião, focada exclusivamente na definição do rito eleitoral e restrita aos ambulantes devidamente licenciados, a FAMOMPOG optou por manter os encaminhamentos anteriormente realizados em comum acordo com algumas lideranças da categoria ao qual nos causa espanto. Tal postura gerou um evidente desgaste institucional entre as entidades, especialmente porque esperávamos que a FAMOMPOG estivesse ao lado da OTG na defesa da legalidade, da legitimidade e da segurança jurídica do processo. Mais do que isso, a entidade tem pleno conhecimento dos entendimentos e orientações já apresentados sobre a necessidade de que os participantes do processo possuam, ao menos, licença ativa para o exercício da atividade, mas prefere ignorar e agir em desconformidade com aquilo que entende-se como correto.

Fizemos todo o possível para afastar a politicagem deste processo. Infelizmente, mesmo diante de todos os alertas realizados e com a proximidade de eleições desse ano, algumas lideranças insistiram em trazer para dentro da discussão agentes políticos detentores de mandato e que buscam novos projetos eleitorais sob o argumento de que estariam apenas apoiando a categoria, algo que vemos com veemência em ano eleitoral apenas. Chegou-se ao ponto de ser anunciada, em reunião paralela com ambulantes, a disponibilização de recursos financeiros por um agente político para custear etapas do processo. Situação que consideramos lamentável e absolutamente desnecessária, uma vez que a OTG sempre defendeu que a constituição da associação poderia ocorrer de forma simples, transparente e com custos mínimos, limitados basicamente aos emolumentos cartorários para registro da entidade, o restante nós proveríamos.

O mais preocupante é que, mesmo após inúmeros debates, algumas lideranças continuam insistindo em manter próximos do processo justamente os mesmos grupos políticos que, ao longo dos anos, jamais contribuíram para a efetiva formalização da associação e que historicamente estiveram presentes em diversas tentativas frustradas de organização da categoria.
A OTG jamais aceitará que uma entidade criada para representar trabalhadores nasça dependente de padrinhos políticos ou vinculada a projetos eleitorais.

Após inúmeros esforços, reuniões, tentativas de conciliação e busca de consenso, concluímos que não existe, neste momento, a união necessária entre as lideranças envolvidas para que esse processo seja conduzido com a transparência, a legitimidade e o espírito coletivo que a categoria merece.

Diante da falta de consenso, da ausência de transparência em pontos fundamentais, da insistência em manter um rito que entendemos inadequado, da manutenção de decisões tomadas em reunião cuja validade contestamos e do desgaste institucional provocado por sucessivas divergências, informamos oficialmente nossa retirada da condução deste processo.

É importante registrar que a decisão da OTG não decorre de desistência da causa dos ambulantes, tampouco de falta de disposição para enfrentar os desafios inerentes à sua organização. Pelo contrário. Durante todo esse período, dedicamos tempo, recursos, trabalho voluntário, articulações institucionais e inúmeros esforços na tentativa de construir uma associação legítima, independente e verdadeiramente representativa.

Nossa saída ocorre porque não estamos dispostos a chancelar procedimentos que entendemos inadequados, nem permitir que um projeto concebido para fortalecer a categoria seja capturado por interesses políticos, eleitorais ou pessoais. A história demonstrará quem trabalhou para construir uma associação sólida e quem preferiu manter práticas que há mais de duas décadas impedem sua efetiva concretização.

A OTG permanece ao lado dos ambulantes que desejam uma entidade forte, transparente, democrática e comprometida exclusivamente com os interesses da categoria. Contudo, não participaremos de processos sobre os quais recaem dúvidas de legitimidade e que ignoram alertas e pedidos formais apresentados de forma reiterada por esta instituição.

Entretanto, nossa saída não significa omissão.
A ONG Transparência Guarapari continuará acompanhando atentamente todos os atos relacionados à futura eleição e constituição da associação. Caso o processo venha a ocorrer da forma equivocada que temos alertado reiteradamente, sem observância dos princípios da legalidade, legitimidade e transparência, adotaremos todas as medidas cabíveis, inclusive a impugnação do pleito.

Nosso dever estatutário de fiscalização, controle social e defesa do interesse público jamais será abandonado em qualquer área pública, relativizado ou vilipendiado por pressões políticas, interesses pessoais, lideranças circunstanciais ou mesmo por instituições que, em tese, deveriam caminhar ao nosso lado na busca dos mesmos objetivos sociais.

Sem mais para o momento,

Guarapari, 08 de junho de 2026.

ONG TRANSPARÊNCIA GUARAPARI – OTG
INSTITUIÇÃO DE CONTROLE SOCIAL E POLÍTICO.

22/05/2026

SITUAÇÃO DOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA EM GUARAPARI.

Seguimos em caos, sem políticas públicas austeras e humanas para mitigarmos isso na cidade!

Os dias passam, a melhoria não vem e a população de Guarapari, já no limite, é que sofre com roubos, furtos, brigas, pessoas loucas pelas ruas, drogadas, gerando insegurança e assolando moradores, comerciantes e TURISTAS, e esse é o assunto tem dominado todas as redes sociais da cidade e fora dela.

Andam abordando sim, mas ainda de forma ineficaz ao que os olhos podem ver, temos carros (contrato recente de 3 milhões de aluguel), mas em abordagem recente não tinha para levar OS QUE ACEITAM ir para o Centro Pop passar o dia e dormirem na rua novamente, amanha temos que voltar e fazer tudo de novo para levá-los ao Centro Pop para suas 5 refeições diárias. Em ocasião recente, por falta de veículo ali na abordagem, foi sugerido até irem de ônibus, naquelas condições que geralmente estão de degradação higiênica, em ônibus cheio, pressionando mais ainda a população que nada tem com as escolhas ruins alheias, é preciso observar isso.

Além do vídeo que demonstra bem o que estamos passando, essa situação já começa a causar revolta na população de Guarapari, recentemente mataram um na Praia do Morro e soubemos que morreu outro envenenado com comida dada por pessoas na rua, algo que algumas igrejas não querem entender que isso não ajuda, nem os próprios (que assim, não buscam ajuda NO CENTRO POP), e muito menos nossa cidade TURÍSTICA!

Estamos pagando o aluguel social para alguns, segundo a SEMTAC é para aqueles que eles acompanham e tem condições de receber, mas isso não resolve. Inseriram eles em um trabalho para que possam seguir com suas vidas novamente? Ou simplesmente estão dando um lugar apenas para dormir e não ficar nas ruas? Em Perocão estão alegando que é um entra e sai danado e que viram mini cracolândias. Porque se for assim, ai é recurso jogado fora, malversação do erário como é internar por 3 meses e depois a pessoa sai sem objetivos e horizontes e acabará facilmente voltando para as dr**as e tudo de novo, fazendo sabe-se lá o quê para manter o vício, dinheiro jogado fora e de novo precisará!

Recentemente tivemos enfim uma internação compulsória promovida pelo município, mesmo assim foi muito difícil fazerem, outros entes e órgãos pressionaram muito para aquele cidadão guarapariense que bate nos outros, joga pedra e atacou a Vice Prefeita/Secretária na ocasião (total erro de abordagem, mas), que já tem mais de não sei quantas passagens pela delegacia (e em todas sai rapidinho), e que a tempos assola a cidade, foi para uma clínica em Cariacica... e daqui a 3 meses quando ele sair, como será?

Outro problema são as pessoas que estão em cargos de poder são benevolentes, parece que não enxergam o que estão promovendo ao coletivo, ou fazem visando promover o caos, pois muitos defendem que são vítimas, tem direito de ir e vir e etc, dão dinheiro (viram um Sr abastados dar 200,00 a um morador de rua na porta do BB), , lanche, colchão (essa semana uma Sra deu um de casal na praia do Morro), e isso atrapalha muito o poder público (que tem pessoas que também pensam assim), o problema é complexo e é preciso entendimento de todos, e para o poder público ser mais acertivos nisso, ´recisam urgentemente ouvir a sociedade que já mostrou ter a contribuir e embasar novas verdadeiras políticas públicas, algo que só será construído se for os 3 juntos, Prefeitura, Câmara e Sociedade Civil Organizada! Temos exemplos de locais que deu certo, podemos copiar e melhorar, pois se avaliar, fazer direito e bem com resultado de fato as pessoas, talvez o gasto seja o mesmo ou pouco mais, mas é melhor gastar um pouco mais e buscar novas verbas para tal, do que já gastar muito sem efeito prático.

Parece que andaram levando alguns para MG, claro, OS QUE ACEITAM voltar para suas cidades< mas levam vinte, chegam 30? Só mantemos um custo alto seguindo sem políicas públicas efetivas.

Lembramos que a SCO tem a somar, já verificou, debateu, tem um resultado, porque não ouví-las e achar uma solução juntos, com ainda o embasamento da sociedade para o que vier, mas seguindo assim com agora na CMG fazendo mais audiências, propondo CPI disso e tudo é bem estranho, porque a reunião de apresentação de resultados do Observatório da Politica Guarapari foi feita na própria Câmara, com anuência da Presidente, bem como convidados para o grupo de debate todos foram, um tem participado e contribuído, feito também cobranças e sua rede social, mas nenhum mais. Já temos um caminho, interessa nos ouvir institucionalmente?

Queremos ajudar, debatam, vamos buscar juntos a solução, a situação urge, mesmo em ano de eleição, todos com seus interesses políticos, esse é um assunto sério que não pode mais esperar!

21/05/2026

Resumo da reunião aberta realizada dia 19/05 as 19 h, no salão da igreja Santa Clara no bairro Sol Nascente, com o representante do proprietário da obra Sr Cristian Pacheco, a Associação de bairro e os moradores para tratar da situação do aterramento da lagoa que havia no bairro local e suas consequências.

Estavam também presentes a ONG Transparência Guarapari, o chefe de gabinete de Rosana Pinheiro, um Dr advoģado e especialmente moradores que já estão sofrendo com o aterro da lagoa em suas residências com as obras no local.

O representante iniciou a reunião alegando estar tudo certo, que se trata de um terreno particular e que tem as autorizações necessárias para tal, embora no local só tenha a autorização da PMG/SEMA, e para drenagem e terraplanagem, não aterramento de uma Lagoa, com nascente, fauna e flora considerável e área de APA, conforme consta no site do IEMA.

Diante disso a população e os mais diretamente prejudicados expuseram a situação que estão passando como rachaduras, água em casa e outros, solicitando providências urgentes e paralisação da obra imediatamente para avaliarmos a situação de forma MACRO, a fim de evitar que os danos sigam e aumentem, situação ao qual o representante de comprometeu levar ao proprietário do empreendimento.
Lamentávelmente, no dia seguinte não paralisaram a obra, algo que seria uma demonstração de boa fé por parte dos atuais donos do local, mas sim no dia seguinte trouxeram uma máquina ainda maior, aumentando as rachaduras nas casas e acabou com a última parte restante do habitat da família de capivaras que vivia no local, situação que ontem a noite (20), resultou que o animal assustado COM FILHOTES corresse para o interior do bairro, com risco as crianças que brincam na rua, pois ela com medo pode atacar e sua mordida é forte de arrancar pedaço. Visto isso, tentamos ligar para o Zoonoses para nos auxiliar, mas os dois telefones fixos não atenderam e nem o celular (dispostos no site da PMG), ligamos para o Ibama que nesse caso não atende.

Essa obra tem graves falhas ambientais e sociais que causam estranheza e surpresa a autorização da SEMAM/PMG, uma vez que consta no site do IEMA o local como área de APA, estranha também um TAC feito dia 31/12 no MPES as pressas, muitos no bairro não sabiam do estava sendo tratado e a Associação local de moradores, que não disponibilizou ampla divulgação do assunto no bairro, resolveu consentir em troca de uma condicionante de 30 mil para consertar a quadra de responsabilidade da PMG.

Enfim, são muitas questões em desfavor da coletividade ao qual é preciso verificar TODOS OS ATORES dessa situação a fim de responsabilizá-los na forma da lei e indenizar não só os moradores que já sofrem antes de fortes chuvas, bem como a natureza ali que dispunha de peixes, tracajás, macacos (que tem morrido nos fios de alta tensão do bairro), capivaras e outros. Entendemos que foi um total desrespeito a sociedade em uma área que até então, estava sendo impedida de ocupação na justiça por anos, por se tratar de um bolsão de água, entre outras situações como a de embargos judiciais, mas que ao que parece foi resolvido para o fim de venda e construção, até onde sabemos, será uma rede atacadista, algo que o Sr Cristian disse não saber o que vai ser, mas como se libera uma obra sem projeto?

São muitas questões a serem vistas e responsabilizar quem de direito, em qualquer esfera e órgão por qual toda essa situação passou.

Importante lembrar que desde outubro a Ass. Ação e Saúde vem denunciando a todos os órgãos responsáveis, a comunidade vem pedindo socorro a tempos, mas nada foi feito, a sequência de negligência surpreende.

SEM TRANSPARÊNCIA NOS ATOS PÚBLICOS, SEM DIÁLOGO PRÉVIO E AMPLO COM A SOCIEDADE, A TENDÊNCIA É SEMPRE PROBLEMAS QUE CAEM NO COLO DA POPULAÇÃO.

17/05/2026

EDITORIAL: SITUAÇÃO DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA DE GUARAPARI.

A realidade da população em situação de rua em nossa cidade continua sendo um retrato vergonhoso de abandono, improviso e ausência completa de políticas públicas efetivas. Nos últimos dias, começaram a surgir nas redes sociais divulgações de algumas intervenções pontuais realizadas pelo município, numa clara tentativa de demonstrar reação diante da crescente cobrança popular. Porém, basta andar pelas ruas para perceber que nada mudou de fato.

O que existe hoje é uma verdadeira calamidade pública, agravada pela incapacidade do poder público de apresentar qualquer plano concreto, sério, efetivo e contínuo para enfrentar o problema. As ações realizadas até agora se resumem a operações superficiais, deslocando pessoas de um ponto para outro, sem oferecer tratamento de forma espontânea ou compulsória, sem acompanhamento de Saúde, sem real promoção para reinserção social e sem qualquer perspectiva real de mudança.
O exemplo mais recente foi a antiga rodoviária da Itapemirim, transformada em uma verdadeira “Cracolândia”. O local recebeu intervenção, mas sem solução definitiva. Apenas retiraram as pessoas dali para que ocupassem outra marquise, outra praça ou outro bairro. Ou seja: muda-se o endereço do problema, mas o problema continua o mesmo e crescendo.

A cidade segue sem uma política pública austera e organizada para lidar com a situação. Alegam que não podem ser encaminhados aos seus municípios de origem sem consentimento, alegam e evocam “o direito de ir e vir”, negligenciado o nosso, pagadores de impostos que pagam caro por tudo isso! Alegações que se sustentam, mas que não condizem com realidades de cidades como Chapecó-SC, que com uma Câmara legislativa atuante, parceira do prefeito e da sociedade, aprovou leis que mudaram sua realidade, fizeram leis dentro da Lei! E aqui, o que temos feito? Audiência Pública “jogando para a galera?”

Novamente voltam a ameaçar corte da benesse dos benefícios sociais que não resolvem, faltam ações estruturadas de encaminhamentos diversos, saúde mental, assistência social, recuperação da dependência química e segurança pública integrada através da GM que nunca chega, câmeras TODAS funcionando pela cidade que não temos a anos e por ai vai.

Chega a ser revoltante assistir cenas absurdas acontecendo em frente à própria Secretaria de Assistência Social, com fogões sendo instalados em via pública e ocupações improvisadas se consolidando diante dos olhos do município. Isso demonstra não apenas descontrole, mas a falência da autoridade pública sobre a situação.

E é importante deixar claro: se hoje alguma medida começou a ser tomada, isso não ocorreu por iniciativa espontânea da administração, mas sim pela intensa pressão da sociedade, de setores internos do próprio poder público que já não suportam mais o cenário, de denúncias constantes da sociedade e também das cobranças dirigidas do Ministério Público (de também um recente TAC que a sociedade questiona), e demais órgãos responsáveis.

Mesmo assim, o município continua se recusando a dialogar seriamente com a sociedade civil organizada, que se organizou, elaborou e possui propostas, ideias e disposição para colaborar. Existem pessoas e entidades dispostas a ajudar, participar e construir soluções reais, porém, prevalece a desorganização, a vaidade administrativa e a insistência em “bater cabeça” enquanto a situação piora diariamente.

Enquanto não houver coragem para enfrentar o problema com firmeza, planejamento e responsabilidade, continuaremos apenas enxugando gelo. Continuaremos pagando aluguel social sem resolver a permanência das pessoas nas ruas. Continuaremos vendo imóveis alugados (ou até não), se transformarem em novos pontos de degradação urbana. Continuaremos assistindo bairros inteiros perderem segurança, comércio e qualidade de vida. O reflexo disso já é sentido em diversas regiões da cidade, inclusive em áreas como Perocão, onde moradores e comerciantes relatam aumento da insegurança e degradação do entorno, mesmo com o esforço de algumas empresas em fortalecerem a região se estabelecendo lá, nada de efetivo é feito, o que vem pressionando a sociedade cada vez mais.

A população está cansada de maquiagem administrativa e ações para fotografia de rede social. O que a sociedade espera é gestão, austeridade, planejamento e resultados concretos. Porque o problema já ultrapassou há muito tempo o limite do aceitável.

A OTG vem atuando na questão a anos em busca de soluções em parceria com diversas instituições, públicas e privadas e com a sociedade civil, já demonstramos em Reunião Pública na CMG os caminhos possíveis para reais mudanças que urgem serem tomadas, e esperamos que a atual gestão pública ouça os anseios da sociedade e aja conforme os verdadeiro interesse coletivo, se não sabem o que fazer por não darem espaço a sociedade mostrar o que quer, nós fizemos isso em coletividade, temos dados, resultados, são públicos e estão disponíveis, como a OTG também está através de sua diretoria para somar nos reais interesses coletivos.

Só seremos o destino turístico que queremos como cidade, ultrapassando essas barreiras que nos impedem, se por omissão, pior ainda!

ONG Transparência Guarapari

30/03/2026

ATA DE REUNIÃO DO GRUPO "OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA MARATIMBA" - 25/03/2026. Aos 25 dias
do mês de março do ano de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Guarapari, as 18:50 horas, iniciou
a reunião do grupo Observatório da Política Maratimba a fim de tornar público as decisões
encontradadas através de debates desde o mês de outubro/2025 neste grupo que contou com diversos
setores da sociedade e lideranças, sobre a situação alarmante em nossa cidade de MORADORES EM
SITUAÇÃO DE RUA, nesta Casa de Leis. Iniciando a reunião pública e aberta, foi informado que esta não
era uma Ação de uma ou outra instituição, embora fosse a ONG Transparência Guarapari (OTG), que
estava voluntariamente ajudando e ficando com a incumbência de apresentar os resultados alcançados
neste período de debate, que contou com vários segmentos da sociedade como representantes das
instituições e lideranças, todos mencionados formalmente conforme segue: Dr. Fábio (Veterinário) –
Comerciante e ex-vereador; Dr. Fernando Abud – Advogado e servidor público da Secretaria de
Agricultura de Guarapari; Fabiano (Energia) – Comerciante; Ismael Gomes – Policial Civil aposentado;
Jaberci – Comerciante do Aeroporto; Jadir Emília – Voluntária ASSCAMARG; Gabriel F. Campos-
Presidente ASSCAMARG; Jaina – Presidente da FOPEG; Jorge Egbert Weytingh Júnior – Presidente da
OTG / AAPES; Josi – Proprietária de Pousada; Kelly – Representante dos Ambulantes; Lourenço –
Comerciante – Praia do Morro; Lúcia Novaes – Vice-Presidente da FAMOMPOG; Luciano Castor –
Comerciante autônomo – Santa Mônica; Magno Potiguara – Engenheiro Civil e morador das Três Praias;
Marcelo – Comerciante – Praia do Morro; Márcio – Presidente da Associação de Kubitschek; Marcius
José Passos – Presidente da AMOCENTRO / ACG e Corretor de Imóveis; Maria Bortoloni – Moradora da
Praia do Morro: Pastor Felipe – Igreja Maranata; Pastor Heron – Igreja Evangélica; Pe. Diego Carvalho
dos Santos – Igreja Católica – Paróquia do Centro; Professor Germano – Comerciante no Centro e exvereador;
Regina – Presidente da FAMOMPOG; Thiago – Mototaxista; Thiago Garrocho – Vereador
2022/2026. Sendo assim, ficou claro que esta é uma iniciativa que procurou ouvir todas as vertentes de
nossa sociedade, a fim de dispor de forma democrática e coletiva, entendimento da situação para assim
oferecermos verdadeiras atitudes que entendemos serem necessárias implantar por parte do poder
público a fim de mitigar essa situação que nos assola, considerando ainda que somos uma cidade turística
e que essa situação nos impacta gravemente, afinal não se trata apenas de criticar, mas sim de apontar
problemas e mostrar possíveis soluções, e com esse intuito foi criado esse grupo de debate, com esse
objetivo. Desta forma, foi explicado que esta não era uma reunião para debate, mas sim para tornar
público à sociedade, a vontade da maioria expressada no RELATÓRIO DE RESULTADOS encontrados, não
sendo esse o momento para debate, mas sim para o que nós como sociedade, identificamos e
entendemos como ações e atitudes corretas a serem tomadas pelo poder público, o único responsável
por executar políticas públicas no município, que embora informe que vem fazendo, não é o que temos
identificado, motivo de criação do grupo, pela insatisfação das políticas públicas que vem sendo adotadas
no município. Essa fala de abertura vem corroborada pelo áudio exibido do Sr Promotor Público do MPES,
Dr. Saúl Cláudio Guimarães Maimeri, ao qual nele relata o tempo em que o MPES vem buscando tomar
providências pela inoperância das gestões em lidar com essa alarmante situação que motivou a Ação Civil
Pública nº: 0003378-04.2020.8.08.0021 que culminou o Termo de Ajuste de Conduta ajustado com essa
gestão em 03 de junho de 2025. Sendo assim, seguindo o rito da REUNIÃO, foi lido os destaques a serem
considerados do TAC celebrado com a gestão, onde deixou claro a inoperância do poder público em lidar
com tais questões, pois conforme exposto no áudio, a maioria das obrigações, não haviam sido atendidas,
momento que entendemos que deveríamos abrir a palavra para a Secretária a fim de expor se houve
alguma mudança para título de conhecimento da sociedade, pois lembramos que em caso de seguida
inoperância, consta alta multa, que caso aconteça, lembrou o orador que esta é paga por todos nós
munícipes, algo que não é de forma alguma aceitável. Após esse momento agradecemos a presença de
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“Contra a corrupção, por uma cidade melhor!”
Guarapari – Espírito Santo - Brasil
Contatos: (27) 99871-3001 – [email protected] - CNPJ: 16.365.535/0001-04
todos os presentes, momento ao qual registramos a presença do Com. do 10º BPMES, Ten. Cor. Palaoro e da Secretária da Secretaria de Assistência Social, Sra Nádia e sua equipe, ao qual foram convidados a participar da mesa do plenário, juntamente com mais dois representantes do grupo do Observatório da Política Maratimba, Sr Mágno Potiguara e Márcio do Kubitschek. Em seguida foi dada a palavra ao Comandante Palaoro que deu uma breve explanação do que a PMES tem feito dentro dos limites legais nesta questão na cidade, em apoio a SEMTAC, mas também de forma direta buscando identificar os criminosos no meio daqueles que se intitulam moradores de rua, pois é de conhecimento que neste meio também tem criminosos e isso precisa ser combatido, algo que tem sido feito conforme nos informou o Comandante, e de forma solícita, ainda tirou algumas dúvidas que foram colocadas e em seguida pediu licença, pois estava em operação na cidade, ao qual agradecemos por sua atenção para com o tema. Em seguida foi comentada a Lei promulgada nº 5.162 de 12 de janeiro de 2026, que havia sido proposta na Casa de Leis em 06 de novembro de 2025 pelo prefeito Rodrigo Lemos Borges, mas que também ao nosso entender contém falhas que foram apontadas, como por exemplo a não implantação da mesma, e que pelo o entendimento coletivo, não atende as reais necessidades desta situação que urge atuação. Em seguida foi dada a palavra a Sra Secretária para informar sobre ações da pasta que relacionou algumas providências que estavam sendo tomadas, fato que gerou algumas perguntas, pois a fala do Promotor não estava coincidindo com a fala da Secretária, e após resposta breve, a Secretária resolveu “dar seu direito de fala” a um Sr cadeirante que se encontrava na reunião, algo já fora do protocolo, pois a cordialidade cedida ao poder público para manifestação antes do fim da leitura dos trabalhos, algo que já havia sido uma quebra de protocolo. Na oportunidade esse Sr começou a discursar sobre o direito do cidadão em condição de rua e afins, algo que fugia totalmente ao propósito da reunião, afinal não se tratava de um debate, este já havia sido feito através de amplo convite para a participação da sociedade, algo que lamentavelmente alterou o rito e os ânimos da reunião, momento em que o microfone começou a falhar ao qual este Sr acusou o orador de cerceamento de fala, como se ele (o orador), fosse o operador de som. O mesmo foi trocado e continuou dando algumas falhas alheias a vontade do orador, que nesse momento teve que intervir para informar o fim do tempo disposto no plenário, restando naquele momento 20 minutos para encerrar a mesma, e que se houvesse a conclusão da fala intempestiva, não daria tempo de concluir o motivo da reunião, momento que então se retiraram do plenário, os representantes da SEMTAC juntamente com esse Sr que eles (SEMTAC), trouxeram e que representa órgãos sui gêneris ao assunto, e os representantes das igrejas gritando palavras ofensivas sem sentido, afinal nem puderam ouvir a conclusão do grupo. Situação contornada, a reunião seguiu seu rito normal. Em seguida foi comentada a Lei ao qual nos baseamos do município de Chapecó - SC, respectivamente as Leis nº 8.019, DE 13 DE MARÇO DE 2024 e 8.253, DE 10 DE ABRIL DE 2025, pois dentro de nossa pesquisa foi a que mais se adequou as nossas necessidades de verdadeiras políticas públicas, focada no interesse da população, pois todos entendemos que as políticas públicas ofertadas pelo município, estão muito aquém do que necessitamos, e desta forma foi comentada principalmente a necessidade do município gerir por conta própria os programas sociais destinados a esse público em nossa cidade, não dependendo exclusivamente de parcerias com Governo do Estado, sistema "S", entre outros, e que todo esse trabalho social pode ser ofertado em local longe do centro urbano da cidade como é visto e dentro da Lei na cidade de Chapecó - SC. Em seguida foi enfim lida as reinvindicações e conclusões que o grupo identificou como proposta para adequação das Leis vigentes no município, sendo essas a serem encaminhadas a Câmara Municipal de Guarapari, através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sendo as seguintes proposições como políticas públicas urgentes que solicitamos, conforme segue:
I - Criação imediata de programas de políticas públicas semelhante a do município de Chapecó, não condicionado a apoio do ente ESTADO e parcerias de sistemas “S”, promover estrutura própria a ser elaborada entre CMG e PMG com a participação IMPRETERÍVEL da Sociedade Civil Organizada e os
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“Contra a corrupção, por uma cidade melhor!”
Guarapari – Espírito Santo - Brasil
Contatos: (27) 99871-3001 – [email protected] - CNPJ: 16.365.535/0001-04
Conselhos Municipais, observando nossa característica principal de atividade socioeconômica (TURISMO), com as devidas alterações por se tratar de municípios com características diferentes.
II - Implantação de forma urgente da Guarda Civil Municipal a fim de colaborar com a PMES na vigilância e segurança de forma OSTENSIVA, não só do patrimônio público, mas de toda a população via apoio do Governo Federal, sendo que a primeira providência que o município deve dispor é um local fixo para o Quartel no município.
III - Fechar de forma definitiva locais ilegais sem alvará de funcionamento que compram material reciclável, conforme versam as leis do município, havendo insistência, que os proprietários sejam responsabilizados judicialmente, inclusive com prisão se couber no caso.
IV - Cumprir a lei orgânica municipal nº 1.258 de 17 de dezembro de 1990 – Artigo 177 que diz: “Proíbe despejar nas vias públicas qualquer material que cause incômodo ou prejudique a cidade”, o que inclui sujeira, entulho e qualquer coisa que cause incômodo ou desordem.
V - Implementação de grupo de trabalho e apoio a moradores em situação de rua COM DIRETRIZES A SEREM RESPEITADAS entre a SEMTAC e as igrejas sediadas em Guarapari a fim de dar apoio a esse público a efetivamente sair das ruas, com apoio que promova a reinserção no ceio familiar, sociedade e mercado de trabalho.
VI - Implementação das políticas públicas nos moldes da cidade de Chapecó – SC, com centro de atendimento fora do centro comercial da cidade.
VII - Implementar e oferecer a justiça local, internação compulsória ao indivíduo que encontra-se tomado por dr**as e álcool nas ruas da cidade, sem condições de discernimento de forma imediata, uma vez verificada a situação de dependência grave pela equipe multidisciplinar.
VIII- Oferecer tratamento especializado a pessoas com problemas psiquiátrico de forma continuada. No caso de morador da cidade, promover que seja cuidado pela família que é a responsável, não podendo sob nenhuma hipótese faltar remédios e demais necessidades de tratamento. No caso de ser de outra cidade, promover o encaminhamento para sua cidade de origem, fazendo o contato com a Assistência Social de lá para que o recebam e possam seguir com o tratamento que se fizer necessário.
IX - Destinar terreno adquirido para alocação de Empresas no município que nunca contou com incentivo fiscal para tal. Este local pode ser utilizado em benefício da sociedade para implantação de uma usina de lixo/material reciclável, promovendo emprego, renda e riqueza para ao município a ser administrada de forma coletiva com a ASSCAMARG, bem como promover no município incentivos para que a população separe seu lixo, com obrigação de fazer em condomínios, indústria e comércio (SÓ ESSA FONTE DE RENDA PARA O MUNICÍPIO JÁ FARÁ FRENTE AOS CUSTOS ALUDIDOS A ESSA QUESTÃO DE FORMA MACRO).
X - ASSCAMARG pode absorver os que querem trabalhar com material reciclável COM APOIO E VERBA PÚBLICA.
XI - Promover campanha continuada para NÃO DAR ESMOLA, ALIMENTO, COLCHÃO E ETC, em todas as mídias locais e de outras formas continuadas (redes sociais, outdoor, carro e bikes de som, locais
O N G T R A N S P A R Ê N C I A G U A R A P A R I
“Contra a corrupção, por uma cidade melhor!”
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públicos – parede de quiosques – a todo o comércio com adesivos nas vitrines por exemplo, entre outros).
XII - Abordagem diária pela equipe da SEMTAC e principalmente da Policia Militar, com ou sem a equipe da SEMTAC, a fim de verificar antecedentes criminais e dar o devido andamento caso a caso. É preciso incomodá-los a fim de que não tenham todas as facilidades que estamos oferecendo e busquem apoio no Centro Pop que é o local para tal.
XIII - Incentivo a empresas privadas e da própria PMG para absorver essa Mão de Obra nas empresas da cidade com acompanhamento pela SEMTAC pelo período de até 02 anos a fim de que não haja recaídas e coloque em risco outros profissionais da empresa empregadora.
XIV - Encaminhamento imediato de pessoas de fora do município que não quiserem se adequar as regras do município para suas cidades com contato feito com a Assistência Social do município de origem pela SEMTAC, informando a situação para que lá em um local com vínculo familiar, este possa retornar a sociedade.
XV - Pessoas com doenças contagiosas devem serem tratadas com prioridade para que não promovam contaminação dos moradores, como temos visto um aumento de doenças como tuberculose e outras altamente contagiosas.
XVI - Facilitar laudos e documentação com a máxima prioridade para esse público a fim de que a pessoa possa dar seguimento aos trâmites que necessite.
Por fim, foi registrado que tais medidas refletem o anseio da sociedade guarapariense, esperando-se sensibilidade e ação imediata por parte do poder público municipal e do legislativo, atendendo a vontade popular de forma urgente, pois em princípio não há nenhum óbice em nossos pedidos que estão em conformidade com a Lei. Não podemos mais seguir assim por Verões sem solução, nossa cidade é turística e já conta com má fama nesse sentido. Precisamos cuidar de Guarapari! Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo esta ATA lavrada por mim, Jorge Egbert Weytingh Junior, Presidente da OTG e AAPES, para fins de registro público.
Guarapari/ES, 25 de março de 2026.
________________________________________ Jorge Egbert Weytingh Junior – Pres. OTG/AAPES