08/06/2026
NOTA OFICIAL DA ONG TRANSPARÊNCIA GUARAPARI SOBRE O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES DE GUARAPARI.
A ONG Transparência Guarapari (OTG) vem a público informar sua retirada do processo de constituição e realização da eleição para formalização da tão sonhada Associação dos Ambulantes de Guarapari.
Trata-se de uma luta histórica da categoria, debatida há mais de 20 anos e que jamais conseguiu avançar de forma concreta. Ao longo desse período, diversas tentativas foram frustradas por interesses paralelos que constantemente colocaram projetos pessoais, eleitorais e políticos acima dos interesses coletivos dos trabalhadores ambulantes.
Diante dessa realidade e da evidente necessidade de a categoria possuir uma entidade legítima, organizada e representativa perante os órgãos públicos, a OTG assumiu a responsabilidade de iniciar e conduzir esse processo, enfrentando desafios que poucos estiveram dispostos a enfrentar.
O processo, que inicialmente tinha como único objetivo garantir representatividade e organização à categoria, acabou tornando-se extremamente desgastante diante da atuação de pessoas comprometidas muito mais com projetos políticos pessoais do que com os interesses dos ambulantes. Em diversos momentos, ficou evidente a tentativa de utilizar a categoria como massa eleitoral visando futuros cargos públicos, cenário que se tornou ainda mais preocupante diante dos ataques, acusações e tentativas de descredibilização direcionadas a esta instituição e ao seu presidente de forma criminosa.
Ainda assim, seguimos firmes, pois entendíamos o jogo político e não poderíamos abandonar uma categoria historicamente desassistida, deixando-a sem defesa diante daqueles que enxergam os ambulantes apenas como instrumento para seus próprios interesses.
No dia 09 de julho de 2025, promovemos uma reunião cujo objetivo único e exclusivo era apresentar o rito eleitoral para constituição da associação. Na oportunidade, convidamos a FAMOMPOG para auxiliar no processo e conferir maior legitimidade e transparência aos procedimentos. Ocorre que, por razões familiares, o presidente da OTG encontrava-se fora do Estado, mas participaria de forma remota. Entretanto, a reunião acabou completamente desvirtuada de sua finalidade original. Em vez de discutir exclusivamente o rito eleitoral, instalou-se um ambiente de desordem, debates paralelos e discussões alheias à pauta previamente estabelecida.
O fato mais grave é que a própria OTG, idealizadora e organizadora daquele encontro, foi impedida de apresentar integralmente sua manifestação e esclarecer os critérios que norteariam o processo eleitoral, lamentavelmente como apoio da FAMOMPOG que na ocasião estava coordenando a reunião a nosso pedido. O presidente da instituição, que acompanhava a reunião de forma on-line, foi impedido de se manifestar e não teve oportunidade adequada para expor o posicionamento da entidade, e o representante presente no local também foi sucessivamente interrompido e impedido de concluir os esclarecimentos necessários.
Na prática, a pauta principal da reunião jamais foi devidamente debatida. Em vez disso, prevaleceram discussões paralelas e interesses divergentes que acabaram conduzindo a decisões sobre a formação da comissão eleitoral e outros encaminhamentos sem que a proposta originalmente apresentada pela OTG fosse efetivamente apreciada pelos presentes.
Como se não bastasse a OTG ter sido impedida de apresentar sua proposta e esclarecer o rito eleitoral, a comissão eleitoral formada naquela reunião contou com a aprovação de pessoas que sequer eram ambulantes. Tal situação é inadmissível para um processo que pretende criar uma entidade representativa legítima da categoria.
A OTG não reconhece como razoável que indivíduos sem qualquer vínculo direto, ou ainda atuando de forma ilegal nas praias do município com a atividade de ambulante, participem da condução ou fiscalização de uma eleição destinada exclusivamente à constituição de uma associação da categoria. Esse fato, por si só, já gera sérios questionamentos quanto à legitimidade e à transparência dos atos praticados a partir daquela reunião que indica que desta forma não irá prosperar. Ainda assim, ao final daquele encontro foi constituída uma comissão eleitoral e apresentado um esboço de estatuto, cuja legitimidade e validade vêm sendo questionadas por esta instituição desde então, com respostas evasivas da instituição parceira neste ato.
O principal ponto de divergência sempre foi simples: defendemos que a eleição fosse realizada exclusivamente entre ambulantes devidamente licenciados pelo Município, uma vez que são eles os integrantes oficialmente reconhecidos da categoria e aqueles que efetivamente possuem legitimidade para fundar uma entidade representativa perante o Poder Público.
Nossa posição nunca foi de exclusão. Pelo contrário. Sempre defendemos que, após constituída, a associação deveria acolher e representar todas as demandas do setor, buscando soluções amplas para a categoria. Entretanto, para nascer legítima, a entidade precisava observar critérios mínimos de legalidade, representatividade e segurança jurídica. Qualquer entendimento diferente nos parece incompatível com a criação de uma entidade que pretende representar oficialmente a categoria perante os órgãos públicos.
Infelizmente, até o momento, prevaleceu outro entendimento.
Os meses se passaram e absolutamente nada avançou. A FAMOMPOG assumiu a condução do processo, porém, além de não promover os avanços necessários para a efetiva constituição da associação, insiste em reconhecer como válida a reunião de 09 de julho de 2025, sustentando que o rito eleitoral e a composição da comissão foram aprovados pela maioria dos presentes. Entretanto, é justamente aí que reside uma das maiores preocupações da OTG. A referida reunião contou com a participação e deliberação de diversas pessoas sem licença ativa para o exercício da atividade de ambulante, portanto atuando de forma ilegal perante as leis do município, e sendo assim, não aptos a constituir a mesma, além do fato ainda mais grave de que integrantes da comissão eleitoral aprovados naquela ocasião sequer pertencem à categoria dos ambulantes. Não nos parece razoável, legítimo ou juridicamente sustentável que pessoas sem vínculo direto com a atividade possam definir os rumos da criação de uma entidade destinada exclusivamente à representação dos ambulantes de Guarapari, conforme inclusive a parecer prévio do Ministério Público do ES que foi exposto a todos.
Apesar de inúmeras tentativas de diálogo, pedidos formais e insistentes manifestações da OTG para que fosse convocada uma nova reunião, focada exclusivamente na definição do rito eleitoral e restrita aos ambulantes devidamente licenciados, a FAMOMPOG optou por manter os encaminhamentos anteriormente realizados em comum acordo com algumas lideranças da categoria ao qual nos causa espanto. Tal postura gerou um evidente desgaste institucional entre as entidades, especialmente porque esperávamos que a FAMOMPOG estivesse ao lado da OTG na defesa da legalidade, da legitimidade e da segurança jurídica do processo. Mais do que isso, a entidade tem pleno conhecimento dos entendimentos e orientações já apresentados sobre a necessidade de que os participantes do processo possuam, ao menos, licença ativa para o exercício da atividade, mas prefere ignorar e agir em desconformidade com aquilo que entende-se como correto.
Fizemos todo o possível para afastar a politicagem deste processo. Infelizmente, mesmo diante de todos os alertas realizados e com a proximidade de eleições desse ano, algumas lideranças insistiram em trazer para dentro da discussão agentes políticos detentores de mandato e que buscam novos projetos eleitorais sob o argumento de que estariam apenas apoiando a categoria, algo que vemos com veemência em ano eleitoral apenas. Chegou-se ao ponto de ser anunciada, em reunião paralela com ambulantes, a disponibilização de recursos financeiros por um agente político para custear etapas do processo. Situação que consideramos lamentável e absolutamente desnecessária, uma vez que a OTG sempre defendeu que a constituição da associação poderia ocorrer de forma simples, transparente e com custos mínimos, limitados basicamente aos emolumentos cartorários para registro da entidade, o restante nós proveríamos.
O mais preocupante é que, mesmo após inúmeros debates, algumas lideranças continuam insistindo em manter próximos do processo justamente os mesmos grupos políticos que, ao longo dos anos, jamais contribuíram para a efetiva formalização da associação e que historicamente estiveram presentes em diversas tentativas frustradas de organização da categoria.
A OTG jamais aceitará que uma entidade criada para representar trabalhadores nasça dependente de padrinhos políticos ou vinculada a projetos eleitorais.
Após inúmeros esforços, reuniões, tentativas de conciliação e busca de consenso, concluímos que não existe, neste momento, a união necessária entre as lideranças envolvidas para que esse processo seja conduzido com a transparência, a legitimidade e o espírito coletivo que a categoria merece.
Diante da falta de consenso, da ausência de transparência em pontos fundamentais, da insistência em manter um rito que entendemos inadequado, da manutenção de decisões tomadas em reunião cuja validade contestamos e do desgaste institucional provocado por sucessivas divergências, informamos oficialmente nossa retirada da condução deste processo.
É importante registrar que a decisão da OTG não decorre de desistência da causa dos ambulantes, tampouco de falta de disposição para enfrentar os desafios inerentes à sua organização. Pelo contrário. Durante todo esse período, dedicamos tempo, recursos, trabalho voluntário, articulações institucionais e inúmeros esforços na tentativa de construir uma associação legítima, independente e verdadeiramente representativa.
Nossa saída ocorre porque não estamos dispostos a chancelar procedimentos que entendemos inadequados, nem permitir que um projeto concebido para fortalecer a categoria seja capturado por interesses políticos, eleitorais ou pessoais. A história demonstrará quem trabalhou para construir uma associação sólida e quem preferiu manter práticas que há mais de duas décadas impedem sua efetiva concretização.
A OTG permanece ao lado dos ambulantes que desejam uma entidade forte, transparente, democrática e comprometida exclusivamente com os interesses da categoria. Contudo, não participaremos de processos sobre os quais recaem dúvidas de legitimidade e que ignoram alertas e pedidos formais apresentados de forma reiterada por esta instituição.
Entretanto, nossa saída não significa omissão.
A ONG Transparência Guarapari continuará acompanhando atentamente todos os atos relacionados à futura eleição e constituição da associação. Caso o processo venha a ocorrer da forma equivocada que temos alertado reiteradamente, sem observância dos princípios da legalidade, legitimidade e transparência, adotaremos todas as medidas cabíveis, inclusive a impugnação do pleito.
Nosso dever estatutário de fiscalização, controle social e defesa do interesse público jamais será abandonado em qualquer área pública, relativizado ou vilipendiado por pressões políticas, interesses pessoais, lideranças circunstanciais ou mesmo por instituições que, em tese, deveriam caminhar ao nosso lado na busca dos mesmos objetivos sociais.
Sem mais para o momento,
Guarapari, 08 de junho de 2026.
ONG TRANSPARÊNCIA GUARAPARI – OTG
INSTITUIÇÃO DE CONTROLE SOCIAL E POLÍTICO.