30/03/2026
ATA DE REUNIÃO DO GRUPO "OBSERVATÓRIO DA POLÍTICA MARATIMBA" - 25/03/2026. Aos 25 dias
do mês de março do ano de 2026, no plenário da Câmara Municipal de Guarapari, as 18:50 horas, iniciou
a reunião do grupo Observatório da Política Maratimba a fim de tornar público as decisões
encontradadas através de debates desde o mês de outubro/2025 neste grupo que contou com diversos
setores da sociedade e lideranças, sobre a situação alarmante em nossa cidade de MORADORES EM
SITUAÇÃO DE RUA, nesta Casa de Leis. Iniciando a reunião pública e aberta, foi informado que esta não
era uma Ação de uma ou outra instituição, embora fosse a ONG Transparência Guarapari (OTG), que
estava voluntariamente ajudando e ficando com a incumbência de apresentar os resultados alcançados
neste período de debate, que contou com vários segmentos da sociedade como representantes das
instituições e lideranças, todos mencionados formalmente conforme segue: Dr. Fábio (Veterinário) –
Comerciante e ex-vereador; Dr. Fernando Abud – Advogado e servidor público da Secretaria de
Agricultura de Guarapari; Fabiano (Energia) – Comerciante; Ismael Gomes – Policial Civil aposentado;
Jaberci – Comerciante do Aeroporto; Jadir Emília – Voluntária ASSCAMARG; Gabriel F. Campos-
Presidente ASSCAMARG; Jaina – Presidente da FOPEG; Jorge Egbert Weytingh Júnior – Presidente da
OTG / AAPES; Josi – Proprietária de Pousada; Kelly – Representante dos Ambulantes; Lourenço –
Comerciante – Praia do Morro; Lúcia Novaes – Vice-Presidente da FAMOMPOG; Luciano Castor –
Comerciante autônomo – Santa Mônica; Magno Potiguara – Engenheiro Civil e morador das Três Praias;
Marcelo – Comerciante – Praia do Morro; Márcio – Presidente da Associação de Kubitschek; Marcius
José Passos – Presidente da AMOCENTRO / ACG e Corretor de Imóveis; Maria Bortoloni – Moradora da
Praia do Morro: Pastor Felipe – Igreja Maranata; Pastor Heron – Igreja Evangélica; Pe. Diego Carvalho
dos Santos – Igreja Católica – Paróquia do Centro; Professor Germano – Comerciante no Centro e exvereador;
Regina – Presidente da FAMOMPOG; Thiago – Mototaxista; Thiago Garrocho – Vereador
2022/2026. Sendo assim, ficou claro que esta é uma iniciativa que procurou ouvir todas as vertentes de
nossa sociedade, a fim de dispor de forma democrática e coletiva, entendimento da situação para assim
oferecermos verdadeiras atitudes que entendemos serem necessárias implantar por parte do poder
público a fim de mitigar essa situação que nos assola, considerando ainda que somos uma cidade turística
e que essa situação nos impacta gravemente, afinal não se trata apenas de criticar, mas sim de apontar
problemas e mostrar possíveis soluções, e com esse intuito foi criado esse grupo de debate, com esse
objetivo. Desta forma, foi explicado que esta não era uma reunião para debate, mas sim para tornar
público à sociedade, a vontade da maioria expressada no RELATÓRIO DE RESULTADOS encontrados, não
sendo esse o momento para debate, mas sim para o que nós como sociedade, identificamos e
entendemos como ações e atitudes corretas a serem tomadas pelo poder público, o único responsável
por executar políticas públicas no município, que embora informe que vem fazendo, não é o que temos
identificado, motivo de criação do grupo, pela insatisfação das políticas públicas que vem sendo adotadas
no município. Essa fala de abertura vem corroborada pelo áudio exibido do Sr Promotor Público do MPES,
Dr. Saúl Cláudio Guimarães Maimeri, ao qual nele relata o tempo em que o MPES vem buscando tomar
providências pela inoperância das gestões em lidar com essa alarmante situação que motivou a Ação Civil
Pública nº: 0003378-04.2020.8.08.0021 que culminou o Termo de Ajuste de Conduta ajustado com essa
gestão em 03 de junho de 2025. Sendo assim, seguindo o rito da REUNIÃO, foi lido os destaques a serem
considerados do TAC celebrado com a gestão, onde deixou claro a inoperância do poder público em lidar
com tais questões, pois conforme exposto no áudio, a maioria das obrigações, não haviam sido atendidas,
momento que entendemos que deveríamos abrir a palavra para a Secretária a fim de expor se houve
alguma mudança para título de conhecimento da sociedade, pois lembramos que em caso de seguida
inoperância, consta alta multa, que caso aconteça, lembrou o orador que esta é paga por todos nós
munícipes, algo que não é de forma alguma aceitável. Após esse momento agradecemos a presença de
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todos os presentes, momento ao qual registramos a presença do Com. do 10º BPMES, Ten. Cor. Palaoro e da Secretária da Secretaria de Assistência Social, Sra Nádia e sua equipe, ao qual foram convidados a participar da mesa do plenário, juntamente com mais dois representantes do grupo do Observatório da Política Maratimba, Sr Mágno Potiguara e Márcio do Kubitschek. Em seguida foi dada a palavra ao Comandante Palaoro que deu uma breve explanação do que a PMES tem feito dentro dos limites legais nesta questão na cidade, em apoio a SEMTAC, mas também de forma direta buscando identificar os criminosos no meio daqueles que se intitulam moradores de rua, pois é de conhecimento que neste meio também tem criminosos e isso precisa ser combatido, algo que tem sido feito conforme nos informou o Comandante, e de forma solícita, ainda tirou algumas dúvidas que foram colocadas e em seguida pediu licença, pois estava em operação na cidade, ao qual agradecemos por sua atenção para com o tema. Em seguida foi comentada a Lei promulgada nº 5.162 de 12 de janeiro de 2026, que havia sido proposta na Casa de Leis em 06 de novembro de 2025 pelo prefeito Rodrigo Lemos Borges, mas que também ao nosso entender contém falhas que foram apontadas, como por exemplo a não implantação da mesma, e que pelo o entendimento coletivo, não atende as reais necessidades desta situação que urge atuação. Em seguida foi dada a palavra a Sra Secretária para informar sobre ações da pasta que relacionou algumas providências que estavam sendo tomadas, fato que gerou algumas perguntas, pois a fala do Promotor não estava coincidindo com a fala da Secretária, e após resposta breve, a Secretária resolveu “dar seu direito de fala” a um Sr cadeirante que se encontrava na reunião, algo já fora do protocolo, pois a cordialidade cedida ao poder público para manifestação antes do fim da leitura dos trabalhos, algo que já havia sido uma quebra de protocolo. Na oportunidade esse Sr começou a discursar sobre o direito do cidadão em condição de rua e afins, algo que fugia totalmente ao propósito da reunião, afinal não se tratava de um debate, este já havia sido feito através de amplo convite para a participação da sociedade, algo que lamentavelmente alterou o rito e os ânimos da reunião, momento em que o microfone começou a falhar ao qual este Sr acusou o orador de cerceamento de fala, como se ele (o orador), fosse o operador de som. O mesmo foi trocado e continuou dando algumas falhas alheias a vontade do orador, que nesse momento teve que intervir para informar o fim do tempo disposto no plenário, restando naquele momento 20 minutos para encerrar a mesma, e que se houvesse a conclusão da fala intempestiva, não daria tempo de concluir o motivo da reunião, momento que então se retiraram do plenário, os representantes da SEMTAC juntamente com esse Sr que eles (SEMTAC), trouxeram e que representa órgãos sui gêneris ao assunto, e os representantes das igrejas gritando palavras ofensivas sem sentido, afinal nem puderam ouvir a conclusão do grupo. Situação contornada, a reunião seguiu seu rito normal. Em seguida foi comentada a Lei ao qual nos baseamos do município de Chapecó - SC, respectivamente as Leis nº 8.019, DE 13 DE MARÇO DE 2024 e 8.253, DE 10 DE ABRIL DE 2025, pois dentro de nossa pesquisa foi a que mais se adequou as nossas necessidades de verdadeiras políticas públicas, focada no interesse da população, pois todos entendemos que as políticas públicas ofertadas pelo município, estão muito aquém do que necessitamos, e desta forma foi comentada principalmente a necessidade do município gerir por conta própria os programas sociais destinados a esse público em nossa cidade, não dependendo exclusivamente de parcerias com Governo do Estado, sistema "S", entre outros, e que todo esse trabalho social pode ser ofertado em local longe do centro urbano da cidade como é visto e dentro da Lei na cidade de Chapecó - SC. Em seguida foi enfim lida as reinvindicações e conclusões que o grupo identificou como proposta para adequação das Leis vigentes no município, sendo essas a serem encaminhadas a Câmara Municipal de Guarapari, através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, sendo as seguintes proposições como políticas públicas urgentes que solicitamos, conforme segue:
I - Criação imediata de programas de políticas públicas semelhante a do município de Chapecó, não condicionado a apoio do ente ESTADO e parcerias de sistemas “S”, promover estrutura própria a ser elaborada entre CMG e PMG com a participação IMPRETERÍVEL da Sociedade Civil Organizada e os
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Conselhos Municipais, observando nossa característica principal de atividade socioeconômica (TURISMO), com as devidas alterações por se tratar de municípios com características diferentes.
II - Implantação de forma urgente da Guarda Civil Municipal a fim de colaborar com a PMES na vigilância e segurança de forma OSTENSIVA, não só do patrimônio público, mas de toda a população via apoio do Governo Federal, sendo que a primeira providência que o município deve dispor é um local fixo para o Quartel no município.
III - Fechar de forma definitiva locais ilegais sem alvará de funcionamento que compram material reciclável, conforme versam as leis do município, havendo insistência, que os proprietários sejam responsabilizados judicialmente, inclusive com prisão se couber no caso.
IV - Cumprir a lei orgânica municipal nº 1.258 de 17 de dezembro de 1990 – Artigo 177 que diz: “Proíbe despejar nas vias públicas qualquer material que cause incômodo ou prejudique a cidade”, o que inclui sujeira, entulho e qualquer coisa que cause incômodo ou desordem.
V - Implementação de grupo de trabalho e apoio a moradores em situação de rua COM DIRETRIZES A SEREM RESPEITADAS entre a SEMTAC e as igrejas sediadas em Guarapari a fim de dar apoio a esse público a efetivamente sair das ruas, com apoio que promova a reinserção no ceio familiar, sociedade e mercado de trabalho.
VI - Implementação das políticas públicas nos moldes da cidade de Chapecó – SC, com centro de atendimento fora do centro comercial da cidade.
VII - Implementar e oferecer a justiça local, internação compulsória ao indivíduo que encontra-se tomado por dr**as e álcool nas ruas da cidade, sem condições de discernimento de forma imediata, uma vez verificada a situação de dependência grave pela equipe multidisciplinar.
VIII- Oferecer tratamento especializado a pessoas com problemas psiquiátrico de forma continuada. No caso de morador da cidade, promover que seja cuidado pela família que é a responsável, não podendo sob nenhuma hipótese faltar remédios e demais necessidades de tratamento. No caso de ser de outra cidade, promover o encaminhamento para sua cidade de origem, fazendo o contato com a Assistência Social de lá para que o recebam e possam seguir com o tratamento que se fizer necessário.
IX - Destinar terreno adquirido para alocação de Empresas no município que nunca contou com incentivo fiscal para tal. Este local pode ser utilizado em benefício da sociedade para implantação de uma usina de lixo/material reciclável, promovendo emprego, renda e riqueza para ao município a ser administrada de forma coletiva com a ASSCAMARG, bem como promover no município incentivos para que a população separe seu lixo, com obrigação de fazer em condomínios, indústria e comércio (SÓ ESSA FONTE DE RENDA PARA O MUNICÍPIO JÁ FARÁ FRENTE AOS CUSTOS ALUDIDOS A ESSA QUESTÃO DE FORMA MACRO).
X - ASSCAMARG pode absorver os que querem trabalhar com material reciclável COM APOIO E VERBA PÚBLICA.
XI - Promover campanha continuada para NÃO DAR ESMOLA, ALIMENTO, COLCHÃO E ETC, em todas as mídias locais e de outras formas continuadas (redes sociais, outdoor, carro e bikes de som, locais
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públicos – parede de quiosques – a todo o comércio com adesivos nas vitrines por exemplo, entre outros).
XII - Abordagem diária pela equipe da SEMTAC e principalmente da Policia Militar, com ou sem a equipe da SEMTAC, a fim de verificar antecedentes criminais e dar o devido andamento caso a caso. É preciso incomodá-los a fim de que não tenham todas as facilidades que estamos oferecendo e busquem apoio no Centro Pop que é o local para tal.
XIII - Incentivo a empresas privadas e da própria PMG para absorver essa Mão de Obra nas empresas da cidade com acompanhamento pela SEMTAC pelo período de até 02 anos a fim de que não haja recaídas e coloque em risco outros profissionais da empresa empregadora.
XIV - Encaminhamento imediato de pessoas de fora do município que não quiserem se adequar as regras do município para suas cidades com contato feito com a Assistência Social do município de origem pela SEMTAC, informando a situação para que lá em um local com vínculo familiar, este possa retornar a sociedade.
XV - Pessoas com doenças contagiosas devem serem tratadas com prioridade para que não promovam contaminação dos moradores, como temos visto um aumento de doenças como tuberculose e outras altamente contagiosas.
XVI - Facilitar laudos e documentação com a máxima prioridade para esse público a fim de que a pessoa possa dar seguimento aos trâmites que necessite.
Por fim, foi registrado que tais medidas refletem o anseio da sociedade guarapariense, esperando-se sensibilidade e ação imediata por parte do poder público municipal e do legislativo, atendendo a vontade popular de forma urgente, pois em princípio não há nenhum óbice em nossos pedidos que estão em conformidade com a Lei. Não podemos mais seguir assim por Verões sem solução, nossa cidade é turística e já conta com má fama nesse sentido. Precisamos cuidar de Guarapari! Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo esta ATA lavrada por mim, Jorge Egbert Weytingh Junior, Presidente da OTG e AAPES, para fins de registro público.
Guarapari/ES, 25 de março de 2026.
________________________________________ Jorge Egbert Weytingh Junior – Pres. OTG/AAPES